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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
I - RELATORIO: Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento nº 0016583-73.2022.8.16.0000, interposto por ORANDIR MARTINS em face da decisão monocrática de mov. 203.1 dos autos de Cumprimento de Sentença nº 0026939-52.2017.8.16.0017, que homologou da avaliação do imóvel indicado a penhora no valor de R$ 2.739.409,19 e designou leilão para o dia 25.03.2022, consoante o mov. 197. Decisão essa, proferida pelo Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Maringá-PR. Posteriormente sobreveio decisão de mov. 234.1 houve nova decisão do Juízo, em data de 21.03.2022, suspendendo a hasta pública designada. Intimado a se manifestar, o Agravante pugnou pelo prosseguimento do presente recurso. O Agravante através do presente recurso alega em síntese que: seja realizada nova avaliação no imóvel, dado o lapso temporal já ocorrido entre a avaliação que se deu em 05/12/2020 e a presente data, devendo ser levado em consideração que avaliação se deu em meio a pandemia Covid-19 e houve grande variação do mercado imobiliário até o presente momento; diante do valor do imóvel registrado sob a Matrícula nº 12.485, do 1º Registro de Imóveis de Maringá-PR, avaliado inicialmente em R$ $ 2.350.000,00 (dois milhões trezentos e cinquenta mil reais), conforme auto de avaliação juntado pelo Ilmo. Oficial de Justiça ao mov. 126.1 e o valor da dívida exequenda, decorrente de honorários advocatícios, no valor de R$ $ 100.347,00 (cem mil trezentos e quarenta e sete reais), atualizados até 09/11/2017, se encontra presente o risco de lesão grave e de difícil reparação. O pedido de efeito suspensivo foi concedido ao mov. 14.1. Contrarrazões ao mov. 17.1 Após, vieram conclusos os autos. É o relatório.
II – VOTO E FUNDAMENTAÇÃO:Conheço do recurso e passo a analisá-lo. O Agravante através do presente recurso pretende a reforma dadecisão de mov. 203 dos autos de Cumprimento de Sentença nº 0026939-52.2017.8.16.0017, que homologou da avaliação do imóvel indicado a penhora no valor de R$ 2.739.409,19 e designou leilão para o dia 25.03.2022, consoante o mov. 197, sob o argumento de que é necessária a realização de nova avaliação no imóvel, dado o lapso temporal já ocorrido entre a avaliação que se deu em 05/12/2020 e a presente data, devendo ser levado em consideração que avaliação se deu em meio a pandemia Covid-19 e houve grande variação do mercado imobiliário até o presente momento. Com razão. Após nova e detida análise dos autos, entendo que necessária a reforma da decisão agravada, na medida em que diante da primeira avaliação realizada no imóvel, verifica que se trata de imóvel indicado a penhora de alto valor e que referida avaliação já ocorreu há mais de 2 anos. É notório que devido a Pandemia Covid-19, houve uma crise mundial e oscilação do mercado financeiro e imobiliário, o que dá azo para uma nova avaliação do imóvel em foco, tanto pelo fato de possível valorização, como pelo lapso temporal superior há dois anos. Ademais, frise-se que que o bem penhorado se trata de grande área rural, podendo ter sofrido valorização repentina. Assim, vislumbra-se que é necessária a realização de nova avaliação sobre o imóvel, nos termos do artigo 873, inc. II, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 873. É admitida nova avaliação quando:I - qualquer das partes arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador;II - se verificar, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem; Corroborando com o artigo supracitado, a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO – CARTA PRECATÓRIA – DECISÃO QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO DE BEM IMÓVEL – POSSIBILIDADE – LAPSO TEMPORAL DE 02 (DOIS) ANOS OCORRIDOS DESDE A ÚLTIMA AVALIAÇÃO – NECESSIDADE DE SE AVERIGUAR O REAL E ATUAL ESTADO DO IMÓVEL – INTELIGÊNCIA DO INCISO II DO ARTIGO 873 DO CPC – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - 0003786-02.2021.8.16.0000 - Assaí - Rel.: DESEMBARGADORA MARIA MERCIS GOMES ANICETO - J. 26.07.2021) Em casos análogos, o Superior Tribunal de Justiça tem entendimento de que decorrido razoável lapso temporal entre a avaliação e a hasta pública deve ser realizada nova avaliação: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. IMÓVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. LAPSO TEMPORAL RAZOÁVEL ENTRE A AVALIAÇÃO DO BEM E A HASTA PÚBLICA. NOVA AVALIAÇÃO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O direito de defesa é. efetivamente cerceado na hipótese em que o magistrado julga antecipadamente a lide, indeferindo a produção de provas previamente requerida pelas partes, e conclui pela improcedência da demanda com fundamento na falta de comprovação do direito alegado, tal como ocorreu na espécie. 2. É possível proceder a nova avaliação do bem penhorado se decorrido considerável lapso temporal entre a avaliação e a hasta3. Agravo interno a que se nega provimento.pública. Precedentes. (AgInt no REsp 1484951/PR, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 19/09/2017, DJe 13/10/2017) - grifei No entanto, para que seja realizada nova avaliação, ainda conforme o entendimento da Corte Superior, deve ser demonstrada a efetiva necessidade dessa reavaliação, devendo ser trazido aos autos elementos capazes de confirmar tal necessidade: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. IMÓVEL PENHORA. INDISPONIBILIDADE. ART. 53, § 1º, DA LEI 8.212/91. NOVA PENHORA EM OUTRO PROCESSO. POSSIBILIDADE. ARREMATAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO CREDOR HIPOTECÁRIO. EFICÁCIA DO ATO FRENTE AO EXECUTADO E AO ARREMATANTE. ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BEMPENHORADO. LAPSO TEMPORAL RAZOÁVEL ENTRE A AVALIAÇÃO DO BEM E A HASTA PÚBLICA. REAVALIAÇÃO. DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE. SIMPLES ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.1. A indisponibilidade de que trata o art.53, § 1º, da Lei 8.212/91 refere-se à inviabilidade da alienação, pelo executado, do bem penhorado em execução movida pela Fazenda Pública, o que não impede recaia nova penhora sobre o mesmo bem, em outra execução. Precedentes. 2. Não há impedimento algum a que sobre o mesmo bem recaia nova penhora, desde que garantido o crédito da Fazenda Nacional. Precedentes. 3. A arrematação levada a efeito sem intimação do
credor hipotecário é inoperante relativamente a este, não obstante eficaz entre executado e arrematante. Precedentes. 4. Decorrido considerável lapso temporal entre a avaliação e a hasta pública, a rigor deve-se proceder à reavaliação do bem penhorado. Para tanto, porém, é imprescindível que a parte traga elementos capazes de demonstrar a efetiva necessidade dessa reavaliação. Exegese do art. 683, II, do CPC 5. Recurso especial provido. (REsp 1269474/SP, Rel. Ministra NANCY. ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 06/12/2011, DJe 13/12/2011) - grifei Do laudo de mov. 87.1, dos autos originários, retiro que o bem penhorado (terreno e benfeitorias) foi avaliado em R$ 25.380.810, 00 (vinte e cinco milhões, trezentos e oitenta mil e oitocentos e dez reais), na data de 09 de dezembro de 2020. diante do valor do imóvel registrado sob a Matrícula nº 12.485, do 1º Registro de Imóveis de Maringá-PR, avaliado inicialmente em R$ $ 2.350.000,00 (dois milhões trezentos e cinquenta mil reais), conforme auto de avaliação juntado pelo Ilmo. Oficial de Justiça ao mov. 126.1 e o valor da dívida exequenda, decorrente de honorários advocatícios, no valor de R$ $ 100.347,00 (cem mil trezentos e quarenta e sete reais), atualizados até 09/11/2017. Veja-se que diante da diuferença da divida e da avaliação realizada há mais de dois anos, podem acabar atingindo valor considerável e provável prejuízo e risco de dano irreversível ao Agravante. Vale destacar, isso não significa dizer que ocorreu erro, vício ou equívoco na avaliação inicialmente realizada pelo Oficial de Justiça, apenas que, em virtude das circunstâncias do caso concreto, e dos indícios de modificação significativa do valor do bem, em razão do decurso do tempo, se faz necessária a realização de nova avaliação. Sendo assim, de se reformar a decisão agravada, para determinar a realização de nova avaliação pelo Oficial de Justiça, sendo importante ressaltar que este deve ser efetivada de forma precisa, fundamentada e expressamente descrita, com destaque aos parâmetros previstos no art. 872 e incisos do CPC/2015, de forma a evitar novas dúvidas sobre os valores considerados ou sobre a metodologia utilizada. Considerando o cenário narrado acima DOU PROVIMENTO ao agravo de instrumento interposto, nos termos da fundamentação acima.
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