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Processo:
0019313-74.2020.8.16.0017
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Paulo Cezar Bellio
Desembargador
Órgão Julgador: 16ª Câmara Cível
Comarca: Maringá
Data do Julgamento: Mon Jul 11 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Sat Jul 16 00:00:00 BRT 2022

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. “AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE SEGUROS C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA COM FUNDAMENTO NA PERDA DO TEMPO PRODUTIVO”. PARCIAL PROCEDÊNCIA. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. MERO DISSABOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DA AUTORA. DANO MORAL IN RE IPSA E TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR.INAPLICABILIDADE AO CASO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA DO ADVOGADO DA PARTE ADVERSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, §11, DO CPC. Apelação cível desprovida.