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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0017151-89.2022.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Vitor Roberto Silva
Desembargador
Órgão Julgador: 18ª Câmara Cível
Comarca: Maringá
Data do Julgamento: Wed Aug 10 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Thu Aug 11 00:00:00 BRT 2022

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO. INCONFORMISMO DOS EMBARGANTES. ALEGAÇÃO DE PROMESSA DE COBRANÇA DE ALUGUEL SOMENTE APÓS A RECONSTRUÇÃO DO IMÓVEL ATINGIDO POR INCÊNDIO. RECONSTRUÇÃO NÃO REALIZADA. ALEGAÇÕES VEROSSÍMEIS. INEXISTÊNCIA, PORÉM, ATÉ O MOMENTO, DE PRÉVIA GARANTIA DO JUÍZO. IMPOSSIBILIDADE, POR ORA, DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. EFETIVAÇÃO DA GARANTIA, PORÉM, QUE LEVARÁ AO SOBRESTAMENTO DO FEITO EXECUTIVO. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. NATUREZA E EXTENSÃO DO DÉBITO. SITUAÇÃO DIVERSA DE PRECEDENTE DA CÂMARA SOBRE FATO ANÁLOGO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.