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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
I - RELATÓRIO.Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por BANCO DO BRASIL S/A em face da decisão de mov. 168.1 proferida pelo MM. Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Assis Chateaubriand que, nos autos de Liquidação de Sentença sob nº 0000653-85.2010.8.16.0048, homologou o laudo pericial juntado ao mov. 111.1, por considerar que o cálculo apresentado foi realizado de forma suficientemente clara. Sustenta o agravante que a decisão deve ser reformada, vez que no laudo apresentado os juros moratórios foram contabilizados desde a incidência do diferencial ocorrido em março de 1990, sendo que o termo inicial é a partir da citação do cumprimento de sentença/liquidação. Ainda afirma que o Sr. Perito não considerou a data base do dia 20 de cada mês para a apuração dos encargos financeiros e atualizou o cálculo até dia 30.04.1990, ou seja, 10 dias a mais do que o correto. Dessa forma sustenta o evidente excesso de execução e cerceamento de defesa, que os cálculos apresentados pela agravada contabilizam dois reajustes, o reajuste em 1989 e o reajuste transitado em julgado, sendo necessário o desconto do que foi pago à época ou calcular somente a diferença. Por fim, pugna pela concessão do efeito suspensivo ao recurso, qual foi indeferido ao mov. 9.1, decisão mantida por acórdão proferido no agravo interno interposto. Instada a se manifestar, a parte agravada deixou de apresentar contrarrazões conforme mov. 16.1, vindo os autos a seguir conclusos para elaboração de voto.É o relatório.
II – VOTO E FUNDAMENTAÇÃOO recurso merece conhecimento, na medida em que estão presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, tanto os intrínsecos (cabimento, legitimação e interesse em recorrer), como os extrínsecos (tempestividade, regularidade formal, inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer e preparo).Pugna o agravante pelo conhecimento e provimento do recurso, para que seja reconhecido o excesso da execução, com o acolhimento do montante apresentado pelo agravante ou com a remessa dos autos para segunda aferição pericial. Todavia entendo que razão não lhe assiste.Inicialmente, em relação à alegação de que os juros moratórios foram contabilizados desde março de 1990, trata-se de afirmação equivocada pela parte agravante, uma vez que o laudo pericial acostado ao mov. 111.2 é claro ao indicar que o termo inicial de incidência de tal encargo se deu da data da citação da ação ordinária declaratória na data de janeiro de 2011 (mov. 1.4, fls. 8): Ademais, sobre este ponto, importante ressaltar que trecho da sentença em cumprimento(mov. 1.7): Dessa forma, não merece provimento este ponto do recurso. Por sua vez, no que concerne à aplicação da correção monetária até a data do dia 20 do mês, cumpre ressaltar que inexiste qualquer determinação de a atualização do valor a ser restituído seja calculada “pro rata die” no título judicial. Cumpre citar tópico específico da sentença em estabelece a incidência da correção monetária desde a cobrança indevida, ou seja, abril de 1990, sem qualquer indicação de atualização de forma proporcional, conforme pretende o agravante (mov. 1.7): “Da atualização monetáriaOs valores apurados na liquidação da sentença deverão ser atualizados pelo INPC/FIPE ou índice substitutivo, devidos desde a cobrança indevida (abril/1990), a teor da súmula nº 43 do Superior Tribunal de Justiça (...)” Dessa forma, considerando que o cumprimento de sentença deve respeitar os limites do título executivo judicial, não há que se falar em equívoco na atualização do cálculo até a data de 30/04/1990, restando escorreito o cálculo realizado no laudo de mov 111.2. Por fim, alega a parte agravante excesso de cálculo decorrente da incidência de dois índices de correção monetária, relativos a janeiro de 1989 e aquele determinado na sentença em cumprimento. Todavia importante consignar que a instituição financeira incorre em equívoco ao fazer referência à caderneta de poupança. Isto porque nos autos em comento, o que se pretende é a aplicação de índice de correção monetária inferior àquele originalmente aplicado pelo banco, de tal sorte que a parte agravante/ré aplicou o índice de 84,32% ao saldo devedor da cédula, enquanto deveria ter sido aplicado o índice de 41,28%, conforme bem apontado no cálculo elaborado pelo Sr. Perito que indicou no laudo realizado (mov. 111.2): “Em todos os anexos, a sistemática de cálculo foi a mesma. Inicialmente, realizou-se a apuração da diferença entre a correção monetária cobrada pela Parte Executada (com base no IPC de 84,32%) e aquela efetivamente devida (com base no BTNF de 41,28%):” Assim sendo, este ponto do recurso parte de premissa equivocada, vez que a ação em comento diz respeito ao índice de correção aplicável aos saldos devedores em operações de crédito rural, não havendo discussão acerca de índice de correção relativo à caderneta de poupança. Dessa forma, evidente que os cálculos apresentados pelo Sr. Perito Judicial se encontram escorreitos, cumprindo ao determinado no título executivo, não havendo que se falar em realização de nova perícia. Dessa forma, não merecem acolhimento os pedidos formulados pelo agravante, pelo que mantenho a decisão agravada, ante o reconhecimento de que o cálculo apresentado ao mov. 111.1 fora realizado de forma suficientemente clara. Ante o exposto, voto no sentido de conhecer e negar ao presente recurso, mantendo a decisão agravada.
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