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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
I – Trata-se de apelação cível interposta contra a sentença proferida pelo il. Juiz de Direito Rafael de Carvalho Paes Leme, que julgou improcedentes os pedidos iniciais formulados na ação declaratória de relação jurídica nº 0001172-53.2017.8.16.0068. Julgaram-se, ainda, parcialmente procedentes os pleitos formulados na reconvenção. Por fim, condenaram-se os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 20% (vinte por cento) do valor da causa, com atualização pelo INPC (mov. 351.1). Contra a r. sentença, as partes opuseram embargos de declaração (movs. 356.1 e 357.1). O Juízo “a quo”, então, rejeitou o recurso oposto pelos autores, ora apelantes, e acolheu os embargos declaratórios dos réus, com a modificação da sentença em relação ao ônus sucumbencial nos seguintes termos: “considerando a sucumbência total dos autores no pedido principal e a sucumbência mínima dos requeridos na reconvenção, condeno os autores ao pagamento: a) das custas processuais da ação principal e da reconvenção; b) de honorários de sucumbência b.1. em relação ao pedido principal de 10% do valor da causa atualizado pelo INPC; b.2. em relação à reconvenção de 10% sobre o proveito econômico nela obtido, consistente no valor dos bens relacionados no dispositivo da sentença” (mov. 366.1).Alegam os apelantes, inicialmente, que há provas suficientes para fins de reconhecimento da relação jurídica negocial firmada entre “de cujus”, autor da demanda, e os réus. Dizem, nesse passo, que houve comprovação, por meio de notas fiscais e declarações trazidas, bem como consoante os depoimentos testemunhais, de que os materiais de construção adquiridos pelo requerente eram destinados à construção do imóvel objeto da controvérsia. Mencionam, assim, que “o de cujus, à época empreendeu a quantia de R$61.820,00 (sessenta e um mil, oitocentos e vinte reais) na edificação do prédio dos Réus”. Acrescentam, ainda, que também ficou evidenciado o repasse de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e 539 (quinhentas e trinta e nove) sacas de soja de um terceiro aos requeridos para a edificação do bem. Asseveram, diante disso, que “do conjunto probatório retro, evidencia-se que o de cujus empregou no mínimo a quantia de R$111.820,00 (cento e onze mil, oitocentos e vinte reais), considerando os valores descritos na nota fiscal de mov. 1.10 e valores em espécie repassados pelo Sr. Jurandir de Quadros Leite, além de 539 (quinhentas e trinta e nove) sacas de soja, também repassadas pelo Sr. Jurandir de Quadros Leite, revertidos em prol da construção do prédio dos Réus. Portanto, devidamente cumprido o ônus probatório pelos Autores/Apelantes (art. 373, I, CPC)”.Relatam, outrossim, que igualmente há comprovação de que os apelados se comprometeram a entregar ao autor 1 (um) imóvel rural como forma de pagamento pelo empréstimo dos valores utilizados para a construção do imóvel. Destacam que “o compromisso de entrega do imóvel ao de cujus se mostra tão visível e inconteste, que os próprios Requeridos formularam pedido reconvencional nos autos, a fim de que os Requerentes fossem compelidos a retirar tais bens e equipamentos de aludido imóvel. Isto é, em momento algum os Réus se desincumbiram do ônus de demonstrar que tais bens ali se encontravam por razões diversas do que a intenção de recebimento do imóvel pelo de cujus, ou mesmo, que tais bens não foram ali depositados pelo de cujus”.Argumentam, na sequência, que o Juízo de origem deixou de apreciar, na lide principal, os requerimentos relativos à entrega de equipamentos dos quais os apelados detêm a posse. Explicam que “inobstante tenham os Réus formulado pedido reconvencional para que os Autores fossem compelidos a retirar parte desses bens do imóvel rural em que se encontravam, antes disso, na exordial, os Autores haviam pugnado pelo direito de entrega de tais bens. Todavia, o petitório atinente à entrega dos bens fora analisado tão somente na lide secundária, inclusive com a condenação dos Autores/Reconvindos a arcar com a integralidade do ônus sucumbencial”. Esclarecem, a esse respeito, a necessidade de aplicação do princípio da causa madura, para que sejam reconhecidos os vícios de fundamentação na sentença e apreciados os pedidos iniciais, com o julgamento de prejudicialidade dos pleitos formulados na reconvenção e a consequente inversão do ônus sucumbencial.Subsidiariamente, alegam que merece reforma a sentença em relação à fixação da verba honorária. Expõem que é possível, na hipótese, a mensuração do proveito econômico obtido em relação a cada um dos pontos da controvérsia. Requerem, nesse aspecto, que se observem, como parâmetros de arbitramento dos honorários, “(i) na lide principal – A quantia média estimada hodiernamente para construção do prédio (materiais de construção + mão de obra), no importe de R$740.000,00; (ii) na lide secundária – O valor dos bens a que fora determinada retirada do imóvel rural (R$1.500,00 + R$1.500,00 + R$4.500,00 = R$7.500,00)”.Pugnam, então, pelo conhecimento e provimento do recurso nos termos expostos (mov. 373.1).Os apelados, em contrarrazões, afirmam, inicialmente, que os depoimentos colhidos indicam o desconhecimento das testemunham em relação à apontada negociação. Defendem, assim, que há dúvidas razoáveis em relação à destinação dos materiais de construção adquiridos pelo requerente, que estava envolvido em outras obras no Município de Chopinzinho. Enfatizam, ainda, com base na prova oral produzida, que os requeridos jamais se comprometeram a entregar o imóvel rural na forma aduzida pela parte autora. Arguem, demais disso, que “quanto ao pleito (bens móveis), lança-se nobres julgadores que os apelados desde o princípio buscaram que os apelantes fossem retirar tais objetos de sua propriedade, fato este que é comprovado através da leitura da contranotificação e da própria contestação, reconvenção, vide movs.83.1 e 83.15. Deveras, não obstante, é fácil concluir que os apelantes sequer querem tais objetos que tanto pleiteiam, pois, basta analisar que esses não fizeram uma única pergunta sobre a propriedade de tais objetos durante a instrução probatória, tampouco sobre a temática dano moral, aliás, cabe trazer ao conhecimento de Vossas Excelências, que os apelantes até hoje não foram retirar os bens que estão atrapalhar na propriedade dos apelados”.Insurgem-se, ademais, contra a pretensão recursal de inversão do ônus sucumbencial.Depois disso, requerem o reconhecimento da prescrição da pretensão autoral, já que decorridos mais de 3 (três) anos entre a recusa dos apelados de restituírem os valores requeridos pelo autor e o ajuizamento da demanda, nos termos dos arts. 884 e 206, § 3º, IV, do Código Civil. Sobre a questão, asseveram que “analisando os documentos juntados aos autos, a obra foi entregue em data de 1/6/2012, conforme baixa da ART do engenheiro que executou a obra (evento 83.25). Logo, o prazo prescricional passou a fluir de data anterior à data de 1/6/2012, que somando 3 anos, a pretensão foi extinta em 1/6/2015. Ao encontro dessa anotação está o termo de depoimento da testemunha Sr. Leocir José Parizoto, mov. 343.7, 01m25s, o qual informa que laborou nessa obra como encarregado, destacando que a obra iniciou no ano de 2011”.Acrescentam, também, sobre o decurso do prazo prescricional, que “considerando, apenas em teoria, pela aplicação de outro termo inicial para deflagrar o prazo prescricional – no caso mais favorável aos apelantes, como sendo a liberação pelo município para habitação do prédio que se deu em 31/1/2013, de acordo com o habite-se (evento 96.2), a obra foi “liberada” pelo município para habitação nessa data, essa é a jaez de tal documento. É insofismável que a pretensão dos apelantes “nasceu”2 com a negativa de pagamento em data anterior à 31 de janeiro de 2013 – data do habite-se – e foi extinta pela prescrição em 31 de janeiro de 2016 e a ação foi proposta em 14 de junho de 2017. Vale dizer, a pretensão dos apelantes – na versão mais favorável - estava extinta pela prescrita havia um ano de meio quando proposta”.Requerem, diante disso, o desprovimento do apelo, ou, ainda, o reconhecimento da ocorrência da prescrição (mov. 378.1).Distribuído o feito livremente a este Relator (mov. 3.1 – recurso), ordenou-se a baixa do processo em diligência a fim de intimar o Município de Chopinzinho dos atos processuais posteriores à última intimação, na condição de interessado (mov. 327).Cumprida a determinação, a Fazenda Pública informou que “embora o Município não tenha sido intimado da designação de audiência de instrução, bem como de todos os atos subsequentes, informa ciência da Sentença e do Recurso de Apelação. Informa ainda, que o TAC firmado com a Ré está sendo pago nos vencimentos devidos” (mov. 384.1).Ato contínuo, determinou-se a intimação dos recorrentes parra manifestarem-se sobre a alegação de prescrição da pretensão autoral, suscitada nas contrarrazões (mov. 13.1 – recurso).Os apelantes, então, defenderam a não ocorrência de prescrição. Disseram, em resumo, que a obrigação, que decorre de acordo verbal entre as partes, é de trato sucessivo, de modo que houve interrupção do prazo prescricional na forma do art. 202, VI, do Código Civil Explicaram, dessa maneira, que o termo inicial da prescrição ocorreria no vencimento da última parcela do débito, e não quando da exigência da transferência da propriedade. Apontaram, também, que mesmo considerado o termo inicial prescricional defendido pelos recorridos, o decurso do prazo não ocorreu (mov. 16.1 – recurso).É o relatório.
II – Presentes os pressupostos de admissibilidade extrínsecos (tempestividade, preparo, regularidade formal e inexistência de fato impeditivo) e intrínsecos (legitimidade, interesse e cabimento), conheço do recurso, com efeito suspensivo, por não vislumbrar nenhuma das exceções previstas no § 1º do art. 1.012 do Código de Processo Civil.Passo, então, ao exame do feito.Infere-se que Osvaldo José de Gasperin ajuizou, em 14.6.2017, a ação declaratória originária a fim de se reconhecer a existência de relação jurídica em relação aos réus, com a condenação dos requeridos à restituição de valores, obrigação de fazer consistente na entrega de bens e indenização por danos morais e materiais.Aduziu o autor, em síntese, que os requeridos Judite Salete Fornari de Lara e Donival Pedroso de Lara passaram a explorar, assim como o requerente, o ramo de comercialização de ametistas no Município de Chopinzinho e, por meio de contrato verbal, acordaram as partes em construírem, juntos, uma loja para a venda das pedras.Disse, nesse passo, que os requeridos constituíram a empresa Judite Salete Fornari de Lara – ME (também ré) e iniciaram, em um primeiro momento, a comercialização dos produtos em um barracão da parte autora. Afirmou que, depois disso, os réus locaram um ponto comercial no centro do Município de Chopinzinho e, finalmente, acordaram, junto ao autor, sobre a construção de um novo local.Asseverou, ainda, que a pessoa jurídica ré celebrou instrumento de concessão de direito de uso de imóvel urbano com o Município de Chopinzinho para possibilitar a edificação da loja, consoante a Lei Municipal nº 2.758/2011.Explicou, então, que ficou convencionado entre as partes que o autor pagaria todas as despesas de construção do prédio em momento inicial, com a promessa dos autores de ressarcimento posterior dos valores, acrescidos de juros moratórios e correção monetária.Argumentou, nessa linha, que os requeridos se comprometeram a entregar como parte do pagamento um imóvel rural, no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), enquanto o restante, relativo a todos os custos decorrentes da construção, seriam adimplidos mediante acordo posterior entre as partes – o que nunca ocorreu.Acrescentou, ademais, que no ano de 2012, a parte autora era credora de Jurandir de Quadros Leite, de modo que pediu a ele que celebrasse, diretamente com a empresa Judite Salete Fornari de Lara – ME, uma confissão de dívida, e que foram repassados à pessoa jurídica R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em sacas de soja, destinados ao pagamento dos custos da construção.Esclareceu, outrossim, que realizou a edificação de um barracão no imóvel rural dado como parte do pagamento pelos autores e deixou alguns equipamentos na propriedade.Ao final, requereu, além da concessão da medida liminar, o reconhecimento da relação jurídica entre as partes e a condenação dos requeridos ao pagamento dos valores delineados na petição inicial, além da entrega dos bens móveis situados no barracão do imóvel rural (mov. 1.1).Com a notícia de falecimento do autor, os sucessores, ora apelantes, se habilitaram no feito (movs. 63.1 e 68.1).Ao contestarem o feito, os réus pediram, entre outras coisas, o reconhecimento da prescrição da pretensão autoral e, no mais, a improcedência dos pedidos iniciais, com a condenação dos réus ao pagamento por litigância de má-fé. Ainda, apresentaram reconvenção, com pedido de retirada, pela parte autora, de alguns dos equipamentos deixados na propriedade dos réus. Refutaram, também, as alegações relativas ao pleito inicial de entrega de duas das máquinas existentes no local, quais sejam, um “jerico trolet – equipado com motor compressor, martelete e brocas” e um “engenho de cana”, sob a alegação de que pertencem aos próprios reconvintes.Após a devida instrução processual, sobreveio a sentença que deixou de apreciar a alegação de prescrição e julgou improcedentes os pedidos iniciais e parcialmente procedentes os pleitos reconvencionais. Confira-se:“(...) 2) FundamentaçãoRestou pendente de análise a preliminar da prescrição, a qual, contudo, deixo de analisar tendo em vista a improcedência da demanda devido a inexistência de negócio jurídico entre as partes conforme se verificará adiante. A controvérsia maior no processo gira em torno da existência de relação jurídica entre o falecido e os requeridos. Não houve qualquer formalização do escrito da alegada relação jurídica, de modo que as alegações devem ser aferidas com base nos outros elementos probatórios juntados aos autos. Com base nas provas e documentos anexados aos autos, conclui-se não haver comprovação robusta de relação jurídica entre as partes. Em seu depoimento, a testemunha Alcides Oldoni (ev. 343.1) disse conhecer e se recordar da construção do prédio para comércio de pedras ametistas, tendo sido realizada a construção do prédio em 2014, início de 2015. Disse que na época realizou a venda da estrutura pré-moldada para o falecido Sr. Osvaldo. Declarou não saber quem era o responsável pela obra. Disse não ter conhecimento sobre a negociação realizada entre o Sr. Osvaldo e a Sra. Judite e Sr. Donival para custeio da construção.A testemunha Enio Bragato (ev. 343.2) disse se recordar da construção de um prédio para o comércio de pedras ametistas, mas não se recorda do ano em que o prédio foi construído. Disse que comercializou materiais de construção pra essa edificação, e que realizou a negociação dos materiais tanto com o Sr. Osvaldo, quanto com a Sra. Judite/requerida. Declarou não sabe se o Sr. Osvaldo era responsável pela obra, mas sabia que ele estava envolvido, pois com frequência o Sr. Osvaldo ia até a loja do declarante e solicitava materiais que eram destinados à obra em questão. Disse não ter conhecimento sobre a negociação realizada entre as partes para custeio da construção. Disse que o Sr. Osvaldo sempre estava envolvido com outras obras. A testemunha Jurandir de Quadros Leite (ev. 343.3) disse que adquiriu um imóvel rural do Sr. Osvaldo no ano de 2012, que o pagamento foi realizado com uma entrada em dinheiro e o restante com soja. Narrou que o pagamento foi realizado diretamente ao Sr. Osvaldo, mas ele repassou os valores para a Sra. Judite.Nilson Siqueira disse se recordar da construção de um prédio para o comércio de pedras ametistas e que prestou serviços na construção do empreendimento. Disse que quem efetuava o pagamento dos funcionários e custeava os materiais de construção da obra era Judite. Que recebeu cheques como pagamento em nome de terceiros, e que alguns deles estavam em nome do Sr. Osvaldo. Quando indagado se possuía conhecimento de negociação realizada entre o Sr. Osvaldo e a Sra. Judite para custeio da obra, declarou que no final da obra, a Sra. Judite lhe disse que estava fazendo negociação com o Sr. Osvaldo. Quando perguntado, disse que viu o Sr. Osvaldo algumas vezes na obra, mas não se recorda deste ter dado alguma orientação sobre a obra. Disse que não se recorda de conversas na obra entre o Sr. Osvaldo e a Sra. Judite e o Sr. Donivaldo, mas que o Sr. Osvaldo conversava e orientava pra manter a obra limpa. Relatou que prestava serviços em outras obras naquela época, mas não se recorda em quantas. Que era o declarante quem fiscalizava as obras que prestava serviços. Que não possuía sócio, só funcionários. Que o Sr. Leocir trabalhava na obra, mas não mandava na obra na ausência do declarante. Que não tinha mestre de obras. Que tinha os funcionários que trabalhavam mensalmente e quem cuidava das obras era o declarante. Que foi contratado para fazer a parte de alvenaria e não de pré-moldado. Disse que era apenas o declarante quem recebia valores. Que não se recorda de ter assinado recibos.Por sua vez, Miguel Muller de Oliveira (ev. 343.5) disse que nunca foi procurado por Judite e Donivaldo para transferir um imóvel rural para Osvaldo. Disse que não possui qualquer conhecimento de que oSr. Osvaldo estava bancando um prédio para comercialização de pedras ametistas. Que não tem conhecimento se o Sr. Osvaldo repassava dinheiro ou materiais de construção para a Sra. Judite. Quando indagado que por escritura pública foi procurado para prestar uma declaração (ev. 83.2), disse que não foi coagido a declarar as informações constantes do documento, e que simplesmente foi levado para assinar um documento de três linhas. Quando indagado a respeito da declaração apresentada por escritura pública (ev. 83.2), de que foi procurado para assinar uma declaração pelo Dr. Rubenei Melotto, disse que não foi coagido a assinar o documento em cartório -declaração do ev. 1.13. Quando mostrado a declaração (ev. 1.13), disse que a assinatura é do declarante, mas que não sabe sobre o teor do documento, pois o documento que assinou continha cerca de 3 linhas. Disse que assinou uma declaração e não tem conhecimento do teor da escritura pública do ev. 83.2. Que após a declaração que o declarante prestou junto com o Dr. Rubenei, disse que não foi procurado por outra pessoa para realizar outra declaração em cartório. Relatou que foi procurado cerca de duas ou três vezes pelo Sr. Osvaldo para transferência do imóvel. Que o Sr. Osvaldo estava sozinho. Quando perguntado com relação às duas declarações que tem no processo em nome do declarante, disse que não foi no cartório de Coronel Vivida para realizar a declaração.A testemunha Amilton Fernandes da Silva disse que trabalhou para Osvaldo como garimpeiro. Disse que tem conhecimento que o Sr. Osvaldo tinha conta na empresa do Sr. Oldoni. Disse que tem conhecimento que o Sr. Osvaldo trocou com o Sr. Donival e seus irmãos 50 toneladas de pedras por uma estrutura de pré-moldado que foi instalada próximo à igreja matriz. Que o Sr. Osvaldo comprou do declarante 132 kg de pedras ametistas, mas não lhe pagou. Que essa compra com a troca de pedras pelos pré-moldados aconteceram na mesma época.Por fim, Leocir Parizoto disse que trabalhou para Judite e Donival na construção de um prédio próximo à igreja matriz. Que não trabalhou para Osvaldo. Que foi contratado pelo Claudinei e Nilson para trabalhar na obra, e sua função era de encarregado. Disse que o Sr. Nilson não esta encontrava diariamente na obra, pois ele pegava as obras e era o declarante e Madruga (Claudinei Siqueira - irmão do Nilson) que davam prosseguimento. Declarou que conhece Osvaldo, mas nunca o viu na obra, nem presenciou ele dando alguma ordem a ser cumprida. Que o declarante trabalhou do início ao fim da obra. Que os imprevistos na obra eram resolvidos pelo declarante, e quando precisava resolver algo que dependia do proprietário, falava com a Sra. Judite, a qual comparecia na obra praticamente todos os dias. Que na época da obra em questão era empregado com carteira assinada. Que a empresa era do Nilson e seu irmão, que eram sócios. Disse que recebia pagamentos quando Madruga não estava. Que os pagamentos eram sempre em dinheiro, sendo poucas vezes o pagamento realizado em cheque.Como se vê da transcrição dos depoimentos, não há nenhuma prova efetiva de que o falecido Osvaldo tinha participação no negócio para custeio da construção do prédio, sendo de desconhecimento das testemunhas qualquer negociação entre as partes. Apesar de ter sido alegado por Nilson que o falecido esteve presente algumas vezes na construção, há divergência entre seu depoimento e o do Sr. Leocir, o qual afirma que trabalhou do início ao fim da obra e nunca viu o falecido no local. Dessa forma, os depoimentos são contraditórios, não sendo possível constatar que o falecido se fez presente como responsável ou interessado pela construção do prédio.Além disso, em que pese tenha ficado claro nos autos que o falecido adquiriu materiais de construção em loja na cidade, tal fato, por si só, não comprova que os materiais eram exclusivamente destinados à obra em questão, pois as testemunhas afirmaram que o falecido estava envolvido em outras obras em andamento na cidade. Diante disso, apesar de algumas testemunhas afirmarem a entrega de materiais e repasse de valores pelo falecido aos requeridos, não se pode concluir - devido a fragilidade e contradição das provas - que possuem relação direta com a construção do prédio de ametistas. Em se tratando de negócio jurídico de tamanho vulto, é inimaginável que todo o acerto tenha ocorrido informalmente, como alega a parte autora, sem qualquer registro por escrito. As simples e unilaterais anotações realizadas pelo autor (ev. 1.12) não têm qualquer valor probatório.Ainda, em que pese reste evidenciado o desconhecimento do Sr. Miguel quanto a declaração apresentada pelos requeridos no ev. 83.2 (fato este que será analisado na sequência), a declaração do ev. 1.13 não é suficiente para comprovar a realização de negócio jurídico verbal entre as partes, visto que em seu depoimento Miguel afirmou nunca ter sido procurado pelos requeridos para transferir um imóvel rural para o falecido e ainda, desconhece qualquer repasse de dinheiro ou materiais de construção pelo falecido aos requeridos para construção do prédio. Fica evidente de seu depoimento que a testemunhas assinou os documentos sem ler seu conteúdo.Por fim, dada a ausência de relação jurídica entre as partes, não há qualquer motivo que justifique a indenização por danos morais pleiteada pelos autores. 2.1. Da reconvenção No pedido inicial foi solicitado pelos autores a entrega ou pagamento em dinheiro de: um barracão; um jerico trolet - equipado com motor compressor, martelete e brocas; um jerico trolet - equipado com motor compressor; um pé de pato; um pulverizador; um engenho de cana e taxo; No entanto, em reconvenção, afirmaram os requeridos que o "jerico trolet - equipado com motor compressor, martelete e brocas" e o “engenho de cana” são de sua propriedade. Mas, concordam com a entrega dos demais equipamentos, os quais podem ser retirados do local pelos autores, porém, pugnam pela aplicação de aluguel em caso de não retirada dos equipamentos. Dessa forma, e considerando a anuência dos requeridos, homologo e reconheço a propriedade em favor dos autores dos bens "jericos trolet - equipado com motor compressor", "um pé de pato", "um pulverizador", "e taxo", os quais podem ser retirados da propriedade dos requeridos pelos autores. Porém, não há motivos para fixação de aluguéis pois os objetos estão há anos na propriedade, sem qualquer prejuízo noticiado e comprovado pelos requeridos, sendo que a retirada dos objetos pelos autores é medida suficiente, oportunidade em que não sendo retirados os bens, poderão ser utilizados ou destruídos pelos requeridos. Por sua vez, passo a análise da propriedade do jerico trolet - equipado com motor compressor, martelete e brocas e o engenho de cana. No caso, o que se observa das provas e documentos anexados aos autos é que razão assiste aos requeridos. Afirmaram que o jerico e o engenho de cana foram herdados pelos requeridos, sendo ainda o jerico utilizado para extração de pedras. Tais fatos, apesar de contestados, não foram comprovados pelos autores. Dessa forma, constata-se que os autores não trouxeram provas suficientes e capazes de comprovar fato constitutivo de seu direito (quer seja por prova documental, quer seja pela prova oral), ou seja, que os bens "jerico trolet - equipado com motor compressor, martelete e brocas" e "um engenho de cana", são de propriedade do falecido. Ademais, não restou demonstrado nos autos que o barracão - em que os autores afirmam ter sido construído - é de propriedade do falecido. 2.2. Litigância de má-fé Alegam os requeridos que os autores não apresentaram critérios para fixação do valor da causa, e que diante de tais fatos devem ser condenados por litigância de má-fé, tendo em vista a tentativa de enriquecimento ilícito. No caso, não há qualquer motivo que configure litigância de má-fé pelos autores pelo simples fato de terem atribuído valor superior à causa, valores estes que entendiam como devidos. Além disso, em que pese a alegação de incorreção do valor da causa, os requeridos indicam como correto apenas o valor de R$50.000,00 a título de danos morais, sem considerar os demais pedidos realizados pelos autores. Ainda, afirmam ser infundada a inclusão do valor de R$320.000,00 devido a escritura pública trazida pelos requeridos. Ora, tal questão é meritória, e mesmo que comprovada a inexistência de relação jurídica, em nada justifica a correção do valor, pois estava incluso nos demais pedidos que os autores entendiam como de seus direitos.Dessa forma, o que se verifica é que as alegações dos requeridos estão desprovidas de elementos concretos que permitam a alteração do valor, bem como, não possuem fundamento na ausência de observância pelos autores aos parâmetros de atribuição ao valor da causa dispostos no artigo 292 CPC. Assim, o valor atribuído a causa deve ser mantido, de modo que indefiro o pedido de condenação dos autores em litigância de má-fé. No mais, em nada justifica também a condenação dos requeridos em litigância de má-fé conforme solicitado pelos autores, sob a alegação de que alteraram a verdade dos fatos e se utilizaram do processo para conseguir objetivo ilegal. Por sua vez, ao analisar as alegações, estas estão desacompanhadas de qualquer prova ou fato concreto que possibilite a análise pelo juízo quanto a possibilidade dos requeridos terem litigado de má-fé. Ademais, quanto a declaração (ev. 1.13) e escritura pública (ev. 83.2) firmadas pelo Miguel, verifica-se que foi afirmado por este em depoimento que compareceu em Cartório juntamente com o Advogado Rubenei e assinou a declaração, mas que não se recorda do teor. Porém, quanto a escritura pública, apesar do Sr. Miguel declarar não se recordar de ter ido ao Cartório para prestar as informações lá descritas, há a assinatura do escrivão, a qual atesta e confirma a veracidade do teor da escritura, devido a fé pública que possuiu o escrevente. Dessa forma, não restou comprovado a litigância de má-fé pelos requeridos. 3) Dispositivo Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial. Quanto à reconvenção, julgo parcialmente procedente o pedido, e determino que no prazo de 60 dias, os autores/reconvindos retirem da propriedade dos requeridos/reconvintes os bens/equipamentos "jericos trolet - equipado com motor compressor", "um pé de pato", "um pulverizador", "e taxo". Considerando a sucumbência total dos autores no pedido principal e a sucumbência mínima dos requeridos na reconvenção, condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de ambos, os quais fixo conjuntamente em 20% sobre o valor da causa atualizado pelo INPC (10% referente à ação principal e 10% referente à reconvenção)” (mov. 351.1).Posteriormente, acolheram-se os embargos de declaração opostos pelos réus em relação ao ônus sucumbencial, com a reforma da sentença nos seguintes termos:“(...) 2) Acolho os embargos de declaração dos réus porque houve obscuridade na fixação dos honorários de sucumbência. Assim, de modo a corrigir o vício retifico a parte final da sentença, alterando os honorários de sucumbência para o seguinte: Considerando a sucumbência total dos autores no pedido principal e a sucumbência mínima dos requeridos na reconvenção, condeno os autores ao pagamento: a) das custas processuais da ação principal e da reconvenção;b) de honorários de sucumbência b.1. em relação ao pedido principal de 10% do valor da causa atualizado pelo INPC; b.2. em relação à reconvenção de 10% sobre o proveito econômico nela obtido, consistente no valor dos bens relacionados no dispositivo da sentença” (mov. 366.1).Insurgem-se, agora, os réus apelantes.E, antes da apreciação das razões recursais, impõe-se a análise do pedido de reconhecimento da prescrição da pretensão autoral, formulado nas contrarrazões.Há, contudo, no caso, certas peculiaridades a serem consideradas para fins de apreciação do pleito dos recorridos.Como visto da breve exposição de fatos alegados na petição inicial, da reconvenção e da transcrição da sentença, a controvérsia estabelecida decorre, essencialmente, de suposto acordo verbal realizado entre o falecido autor e os ora apelados com fins de reconhecimento tanto a existência da relação jurídica negocial entre as partes como da restituição de valores e de bens dela decorrentes.Por um lado, aduzem os recorridos que o termo inicial do prazo prescricional é a suposta recusa, pelos apelados, do pagamento dos valores supostamente devidos ao então autor. Dizem, assim, que referida recusa teria ocorrido antes mesmo do término da obra do prédio, isto é, em 1.6.2012 – momento que deve ser considerado, então, como data da violação ao direito do requerente e termo inicial do decurso do prazo prescricional trienal, na forma do art. 206, § 3º, IV, do Código Civil. Alegam, também, que mesmo se adotada a data de expedição do “Habite-se”, pela Prefeitura de Chopinzinho, no ano de 2013, estaria a pretensão inicial fulminada pela prescrição.Por seu turno, defendem os apelantes a inocorrência da prescrição ante a natureza de trato continuado da relação entre as partes. Explicam que a primeira obrigação firmada era o pagamento de parte da suposta dívida relativa às obras do prédio por meio da transferência de imóvel rural no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais). O restante do adimplemento, então, se daria, segundo os apelantes, após novas tratativas a serem realizadas entre as partes na fase final da construção.Nesse caminho, o que se vislumbra na hipótese é que as pretensões da cobrança de valores decorrentes do suposto enriquecimento sem causa dos réus, assim como todas os demais requerimentos formulados em relação aos bens móveis objeto da controvérsia e pretensão indenizatória, decorrem da prévia necessidade de reconhecimento da relação jurídica propriamente dita.Não por outro motivo, aliás, é que o Juízo de primeiro grau definiu, na decisão saneadora, o seguinte:“1. Preliminares: Prescrição: a questão será analisada quando da prolação da sentença, eis que se confunde com o mérito da demanda, tendo em vista a necessidade de análise da existência de negócio jurídico entre as partes, assim como a data de eventual inadimplemento que fez surgir a pretensão” (mov. 158.1).E, como exposto na sentença recorrida “restou pendente de análise a preliminar da prescrição, a qual, contudo, deixo de analisar tendo em vista a improcedência da demanda devido a inexistência de negócio jurídico entre as partes conforme se verificará adiante” (mov. 351.1).Nessa linha, embora repitam os apelados os argumentos relativos à tese de prescrição, tem-se, como se verá, que a inexistência da relação jurídica entre as partes declarada na sentença deverá ser mantida.Dito isso, passa-se, agora, à pretensão recursal.Pois bem. Requerem os sucessores do falecido autor, de início, a reforma da sentença no ponto principal, qual seja, como amplamente exposto, a existência de relação negocial entre as partes.Não obstante as afirmações, está correta a sentença nesse aspecto.Primeiramente, dizem os apelantes que o negócio pode ser comprovado por meio da nota fiscal de comercialização de materiais de construção de mov. 1.10. Tal prova, contudo, deve ser analisada com base nos demais elementos probatórios.Embora o documento indique o pagamento realizado pelo autor Osvaldo José de Gasperin a título de materiais de construção – “pé direito de concreto 12m 25x35m”; “Tesouras Metálicas 10 30 m”; “Fundações” e “treliça sem ferro adc” – no valor total de R$ 61.820,00 (sessenta e um mil, oitocentos e vinte reais), não houve comprovação robusta de que, ao menos esse montante, tenha sido utilizado na construção do prédio indicado como objeto do suposto negócio jurídico.Buscam os apelantes, nesse passo, evidenciar que a declaração prestada por Marcos Sabino Ceni, apontado como proprietário da loja de materiais de construção, tem o condão de demonstrar que os produtos adquiridos se destinavam à obra do prédio. Conforme declaração juntada pelo requerente e reproduzida nas razões recursais, Marcos Sabino Ceni, na condição de representante da empresa Irmãos Oldoni LTDA, alegou que “realizamos a venda de um Pré Moldado em alvenaria, conforme notas fiscais, nº 000.000.065 e 000.000.061, para o Senhor OSVALDO JOSÉ DE GASPERIN (...); e que a referida obra fora instalada por nós em um terreno de concessão pelo município de Chopinzinho, lote n 05, quadra n 58, rua rui Barbosa, n 4150, no município de Chopinzinho. Somos conhecedores que o respectivo Imóvel estava sob a responsabilidade do Senhor Osvaldo José de Gasperin” (mov. 1.11).Todavia, há outras questões a serem consideradas que fragilizam a aludida declaração.Com efeito, como bem apontado pelo Juízo “a quo”, as provas testemunhais produzidas durante a instrução processual devem nortear a apreciação da controvérsia, já que todas as obrigações supostamente convencionadas teriam decorrido de acordo verbal, sobretudo ante a insuficiência das demais provas documentais.Veja-se que além de Marcos Sabino Ceni não ter sido ouvido em Juízo, há outra declaração unilateral juntada pelo requerente, de Miguel Muller de Oliveira, atinente à alegada venda do imóvel rural aos réus, que foi desconstituída pelo depoimento da própria testemunha. Confira-se trecho da sentença nesse sentido, não impugnado pelos apelantes:“Por sua vez, Miguel Muller de Oliveira (ev. 343.5) disse que nunca foi procurado por Judite e Donivaldo para transferir um imóvel rural para Osvaldo. Disse que não possui qualquer conhecimento de que o Sr. Osvaldo estava bancando um prédio para comercialização de pedras ametistas. Que não tem conhecimento se o Sr. Osvaldo repassava dinheiro ou materiais de construção para a Sra. Judite. Quando indagado que por escritura pública foi procurado para prestar uma declaração (ev. 83.2), disse que não foi coagido a declarar as informações constantes do documento, e que simplesmente foi levado para assinar um documento de três linhas. Quando indagado a respeito da declaração apresentada por escritura pública (ev. 83.2), de que foi procurado para assinar uma declaração pelo Dr. Rubenei Melotto, disse que não foi coagido a assinar o documento em cartório -declaração do ev. 1.13. Quando mostrado a declaração (ev. 1.13), disse que a assinatura é do declarante, mas que não sabe sobre o teor do documento, pois o documento que assinou continha cerca de 3 linhas. Disse que assinou uma declaração e não tem conhecimento do teor da escritura pública do ev. 83.2. Que após a declaração que o declarante prestou junto com o Dr. Rubenei, disse que não foi procurado por outra pessoa para realizar outra declaração em cartório. Relatou que foi procurado cerca de duas ou três vezes pelo Sr. Osvaldo para transferência do imóvel. Que o Sr. Osvaldo estava sozinho. Quando perguntado com relação às duas declarações que tem no processo em nome do declarante, disse que não foi no cartório de Coronel Vivida para realizar a declaração” (mov. 351.1).Não há, portanto, como se valer unicamente das declarações unilaterais trazidas pelo autor, como a prestada por Marcos Sabino Ceni Oldoni (mov. 1.13), para fins de comprovação da existência da relação jurídica defendida. Ora, quando o próprio relato de uma das testemunhas contradiz outra declaração semelhante, surgem dúvidas sobre a veracidade das informações prestadas nos documentos.Além disso, o depoimento de Alcides Oldoni em Juízo, também vinculado à empresa Irmãos Oldoni Ltda., igualmente não é claro e inequívoco no sentido da existência da relação negocial:“Advogado do autor: o senhor se recorda da construção de um prédio de alvenaria próximo à Bach Topografia para o comércio de pedras ametistas?Testemunha: sim, conheço. É do meu conhecimento, sim.Advogado do autor: o senhor sabe dizer, mais ou menos, há quanto tempo que foi realizada essa construção?Testemunha: olha (...), a data (...) foi entre final de 2014 e 2015; início de 2015.Advogado do autor: o senhor chegou a comercializar algum material de construção ‘pra’ essa edificação? Testemunha: eu só tive uma venda com o senhor Osvaldo, que foi do pré-moldado; a estrutura do pré-moldado, só isso.Advogado do autor: o senhor sabe dizer se o senhor Osvaldo era o responsável pela obra?Testemunha: olha, eu tive o negócio com o senhor Osvaldo. O que era responsabilidade, da obra, aí, eu não tenho conhecimento.Advogado do autor: e o senhor tem conhecimento sobre uma negociação entre o senhor Osvaldo, a senhora Judite e o senhor Donival para o custeio dessa negociação?Testemunha: não. Nesse caso, não” (mov. 343.1 – grifei).De mais a mais, veja-se que a citada testemunha aduziu que a obra teria ocorrido em 2014 ou 2015, contudo, é incontroverso que a construção se findou em 2012, como afirmado por ambas as partes durante todo o deslinde processual, o que também reforça a impossibilidade de utilização do aludido depoimento como prova suficiente para amparar a pretensão recursal. O depoimento da testemunha Ênio Bragatto, proprietário da loja Casa Grande Materiais de Construção, corrobora o entendimento aqui exposto, já que suas alegações, também, são genéricas no tocante às indagações sobre eventual relação negocial entre o requerente e os apelados e demonstram que o autor sempre esteve envolvido com a construção civil:“Advogado do autor: o senhor se recorda da construção de um prédio de alvenaria próximo à Bach Topografia para o comércio de pedras ametistas?Testemunha: lembro. Me recordo, sim.Advogado do autor: o senhor sabe dizer, mais ou menos, há quanto tempo que foi realizada essa obra?Testemunha: eu não vou lembrar da data que foi iniciada; isso aí eu não lembro, não.Advogado do autor: o senhor chegou a comercializar algum material de construção ‘pra’ essa edificação?Testemunha: alguma coisa, sim. Não vou te especificar o quê porque eu não lembro, também.Advogado do autor: quem foi a pessoa que adquiriu do senhor esses materiais?Testemunha: eu tive, na época, tanto, algumas coisas, por parte do senhor Osvaldo, que às vezes solicitou alguma mercadoria e pagou. Tanto ‘pro’ lado da proprietária, ali, que eu não lembro o nome dela, também. Fiz negociação com ela, depois, também, né?Advogado do autor: o senhor sabe dizer se o Senhor Osvaldo era o responsável pela obra?Testemunha: olha, eu não posso te alegar que ele era o responsável pela obra, mas eu sei que ele era envolvido na obra porque, seguido, ele ‘vinha’ lá pegar alguma coisa e mandava anotar; dizia que era ‘pra’ obra ‘tal’, que era assinado lá. Às vezes alguma mercadoria que ele pedia, né? Então, não sei o que era a responsabilidade dele, né?Advogado do autor: e o senhor tem conhecimento se existia alguma negociação entre o senhor Osvaldo, a senhora Judite e o senhor Donival ‘pra’ custeio dessa construção?Testemunha: não, não. Não tenho conhecimento disso aí.(...)Advogado dos réus: o senhor mencionou aqui que o senhor Osvaldo teria ‘pego umas’ mercadorias. O senhor tem alguma prova documental disso?Testemunha: Não, não tenho prova documental mas eu lembro nitidamente de algumas coisas. Algumas coisas.Advogado dos réus: que coisas seriam, senhor Ênio? O senhor sabe nos informar? Testemunha: não vou te especificar isso.Advogado dos réus: (...) assim, mais parte de acabamento? O que era?Testemunha: não. Início de obra. Advogado dos réus: a informação que entre a Judite, o Donival e o senhor Osvaldo tinham um negócio jurídico, foi pelo senhor Osvaldo que o senhor soube?Testemunha: que o negócio era junto?Advogado dos réus: é. Foi pelo senhor Osvaldo que você soube isso?Testemunha: não, (...) eu não sei se eles tinham alguns negócios juntos.Advogado dos réus: o senhor Osvaldo costumava tomar chimarrão com o senhor com certa frequência lá na sua loja?Testemunha: ele era frequentador assíduo da loja, por isso que a gente ‘tava’ sempre conversando ‘junto’.(...)Advogado dos réus: só ‘pra’ esclarecer, Ênio, o Osvaldo só construiu essa obra, ou senhor tem conhecimento de que ele tenha construído outros empreendimentos?Testemunha: não, o senhor Osvaldo sempre estava envolvido com obras, né? Sempre.Advogado dos réus: sempre? Mais de uma?Testemunha: tem outras obras, sim. Não vou especificar a você porque eu não lembro (...) da data, né? Essas datas antigas” (mov. 343.2 – destaquei).Demais disso, a alegação recursal de que o depoimento de Nilson Siqueira – pedreiro que trabalhou na construção do prédio – também demonstraria eventual negociação entre as partes deve ser apreciada em conjunto com a oitiva da testemunha Leocir José Parizoto, como fez o il. Magistrado singular.Confira-se, nesse passo, primeiramente, o testemunho de Nilson Siqueira:“Advogado do autor: o senhor se recorda da construção de um prédio de alvenaria próximo à Bach Topografia para o comércio de pedras ametistas?Testemunha: sim, senhor.Advogado do autor: o senhor chegou a prestar algum serviço na construção desse empreendimento?Testemunha: sim, senhor. Toda a obra.Advogado do autor: o senhor sabe dizer quem efetuava o pagamento de funcionários e custeava os materiais de construção da obra?Testemunha: a senhora Judite.Advogado do autor: além da senhora Judite, o senhor tem conhecimento de alguma outra pessoa que também realizava pagamentos ‘em prol’ dessa obra?Testemunha: olha, na verdade, (...), a gente pegava cheques de terceiros dela, mas, geralmente, era só ela que pagava. A gente pegava cheque de terceiros.Advogado do autor: e o senhor chegou a receber algum cheque emitido pela pessoa de Osvaldo de Gasperin para o pagamento desses serviços?Testemunha: recebi.Advogado do autor: foram um ou vários cheques do senhor Osvaldo?Testemunha: olha, que eu me lembre, ‘uns’ dois; três cheques. De valores pequenos, de cinco; dez mil [reais].Advogado do autor: o senhor tem conhecimento de alguma negociação entre o senhor Osvaldo, a senhora Judite e o senhor Donival ‘pro’ custeio da construção do prédio?Testemunha: olha, no final; no final, que eu me lembro, ela falou que ‘tava’ fazendo uma negociação com ele, no final da obra.Advogado do autor: eu gostaria de saber da testemunha se ele viu o senhor Osvaldo algumas vezes na obra.Testemunha: sim, senhor, doutor. Vi ‘umas’ vezes. Advogado do autor: algumas vezes?Testemunha: isso.Advogado do autor: ele deu alguma ordem ou pedia ‘pra’ fazer alguma coisa na obra?(...)Testemunha: olha, que eu me lembre, não. Eu ‘via ele’ mas orientação... ele era de conversar com a gente na obra. Advogado do autor: e conversa, na obra, do seu Osvaldo, da Judite, ou com o Donivaldo, o senhor viu?Testemunha: ah, doutor, não lembro. Não me lembro. Hoje eu não ‘me refiro’, assim, sabe? Mas ele conversava; orientava, assim ‘pra’ manter a obra limpa ‘e tal’, sabe?Advogado do autor: certo. Mas ele foi na obra, então, algumas vezes. Isso, né?Testemunha: foi, foi (...). Isso aí, eu ‘tô pra’ falar o que tem que ser falado.(...)Advogado dos réus: o senhor relatou, aqui, que o senhor foi contratado ‘pra’ fazer obra. O senhor disse que o senhor prestou o serviço na obra. O senhor prestava mais serviços em outras obras naquele momento?Testemunha: ah, prestava, sim, senhor. Advogado dos réus: o senhor lembra [para] quantas obras o senhor prestava serviço naquela época?Testemunha: ah, não lembro (...) já faz tempo que eu não ‘toco’ mais obras, né? Não lembro.Advogado dos réus: quem que fiscalizava essas obras que o senhor prestava serviço? Testemunha: eu mesmo. Eu que pegava ‘pra’ tocar.Advogado dos réus: o senhor ‘tocava’ sozinho essas obras, senhor Nilson?Testemunha: sim, senhor. Advogado dos réus: o senhor tinha algum funcionário; algum sócio, na época?Testemunha: sócio, não.Advogado dos réus: o seu irmão não era sócio do senhor?Testemunha: não, senhor. Advogado dos réus: trabalhavam na obra (...)?Testemunha: trabalhava; trabalhava na obra.Advogado dos réus: o seu irmão trabalhou nessa obra, aí?Testemunha: sim, senhor.Advogado dos réus: a pessoa de (...); ‘seu’ Leocir trabalhava, também, na obra?Testemunha: ‘seu’ Leocir trabalhava.Advogado dos réus: o ‘seu’ Leocir era o que mandava, ali, quando o senhor não estava na obra?Testemunha: não, senhor. A gente não tinha mestre de obra. A gente só tinha os funcionários que trabalhavam ‘mensal’. Quem que cuidava das obras era eu mesmo.Advogado dos réus: o senhor acompanhou a parte da preparação do solo? A fixação dos pré-moldados dessa obra?Testemunha: não, senhor, porque a gente foi contratado ‘pra’ fazer a parte de alvenaria, não a parte de pré-moldados.Advogado dos réus: o senhor, exclusivamente recebia valores? Ou o seu irmão, ou algum terceiro, recebia valores, também?Testemunha: não, senhor. Sempre eu.Advogado dos réus: o senhor, mais ou menos, lembra por quanto o senhor pegou essa obra?Testemunha: ah, não tenho lembrança, não, doutor.Advogado dos réus: mais ou menos?Testemunha: não tenho lembrança, hoje, não” (mov. 343.4 – realcei).Observem-se, agora, as alegações do depoente Leocir em Juízo, especialmente sobre a presença do autor Osvaldo e da ré Judite na obra:“Advogado dos réus: Leocir, o senhor trabalhou ‘pra’ dona Judite Fornari e ‘pro’ senhor Donival de Lara?Testemunha: sim. Advogado dos réus: o senhor trabalhou ‘pra’ eles aonde e quando?Testemunha: foi construído um prédio, desses.Advogado dos réus: um prédio ali do lado da igreja matriz?Testemunha: isso.Advogado dos réus: o senhor trabalhou algum dia para o senhor Osvaldo Gasperin?Testemunha: não.Advogado dos réus: o senhor foi contratado ‘pra’ trabalhar nessa obra por quem?Testemunha: o Claudinei Siqueira e o Nilson (...).Advogado dos réus: qual que era a sua função nessa obra quando o senhor trabalhou?Testemunha: (...) ah, eu era encarregado (...).Advogado dos réus: o senhor Nilson ficava diariamente, ali, na obra?Testemunha: não. Ele pegava as obras e nós que ‘tocava’, eu e o Madruga.Advogado dos réus: quem que é a pessoa de Madruga?Testemunha: (...) o Claudinei Siqueira, né, o irmão dele.Advogado dos réus: o senhor conhece a pessoa de Osvaldo Gasperin?Testemunha: conheço.Advogado dos réus: o senhor ‘via ele’ lá, na obra?Testemunha: não, senhor.Advogado dos réus: o senhor não presenciou ele dando algum palpite, alguma ordem lá, na obra?Testemunha: que eu vi, lá, ‘com nós’, não.Advogado dos réus: mas o senhor tocava essa obra... o senhor ficava praticamente o tempo todo na obra?Testemunha: do começo ao fim.Advogado dos réus: e quando acontecia algum imprevisto na obra, quem que resolvia?Testemunha: na obra era eu, né?Advogado dos réus: e quando tinha alguma questão que precisava (...) do proprietário, a quem o senhor pedia a atenção ‘pra’ resolver o problema?Testemunha: ah, daí era a proprietária, né? A dona, lá. A Judite.Advogado dos réus: e ela acompanhou a obra?Testemunha: quase todo dia. Ela ia direto lá.(...)Advogado do autor: no senhor trabalhava ‘pra’ alguma construtora ou ‘pra’ alguma pessoa física nessa época?Testemunha: na época, eu não me lembro se o Dirceu já tinha empresa, ou não. Eu era encarregado; com a carteira assinada.Advogado do autor: essa empresa, ela era do Nilson Siqueira ou do irmão dele? Eles eram sócios? Como que era?Testemunha: eram sócios.Advogado do autor: o senhor participava diretamente do fechamento dos serviços, ali, que eram contratados?Testemunha: sim.Advogado do autor: no período da construção desse prédio em específico, o senhor trabalhava somente nessa obra ou em outras obras ao mesmo tempo?Testemunha: não, só nessa. Eu era o encarregado dessa.Advogado do autor: (...) a empresa, ali, o Nilson; tinha outras obras ao mesmo tempo que essa?Testemunha: tinha.Advogado do autor: o senhor recebia pagamentos?Testemunha: quando o Madruga não ‘tava’, era eu que recebia.Advogado do autor: e o senhor tem conhecimento de algum cheque emitido em nome de terceiro? os pagamentos, geralmente, eram em cheques? Eram em valores? Como que funcionava?Testemunha: era sempre em dinheiro, né. Uma ou outra vez ela pagava em cheque: ‘umas’ duas ‘vez’; três, eu acho, que ela pagou” (mov. 343.7 – frisei).Percebe-se que há evidentes contradições entre as afirmações de Nilson Siqueira e Leocir José Parizoto, como apontado na sentença. Por um lado, aduziu Nilson que o autor Osvaldo esteve algumas vezes na obra. Leocir, por sua vez, relatou que trabalhou na construção desde o início e jamais viu Osvaldo, nem tampouco recebeu valores decorrentes de pagamentos pelos serviços lá prestados, com a indicação de que a ré Judite é quem sempre compareceu ao local à época.No mesmo caminho, acerca da pretensão de reconhecimento do pagamento, por terceiro, diretamente à requerida Judite, de sacas de soja para, em tese, a construção do prédio, também não há respaldo probatório suficiente.Ora, ainda que conste da declaração de mov. 1.14 que Jurandir de Quadro Leites repassou valores à ré Judite e supostamente para a construção do prédio, no testemunho colhido em Juízo não há afirmações expressas nesse sentido e capazes de levar à ausência de dúvidas sobre a destinação do montante. Confira-se:“Advogado dos autores: o senhor adquiriu algum imóvel rural do senhor Osvaldo Gasperin no ano de 2012?Testemunha: sim. Tinha pegado um pedaço de terreninho.Advogado dos autores: qual que foi o preço ajustado pelo terreno?Testemunha: nós ‘acertemo’ uma parte em dinheiro; daí eu paguei uma prestação ‘num’ soja. Dei uma entrada, lá, e o restante eu paguei em soja.Advogado dos autores: o senhor se recorda ‘pra’ quando ficou ajustado o prazo de pagamento em soja?Testemunha: era de uma safra ‘pra’ pagar na outra, né? Um tempinho, assim, até plantar e colher (...).Advogado dos autores: o senhor repassou esses valores de entrada e essa soja diretamente ‘pro’ senhor Osvaldo ou ‘pra’ outra pessoa?Testemunha: pois, olha, fizemos direto com ele. E, daí, sei lá o que ele... daí, na hora do pagamento, quem recebeu, repassou ‘pra’ outra receber, né? Não que fosse eu que passasse, direto, ‘pra’ ela.Advogado dos autores: e quem serie essa outra pessoa? O senhor sabe dizer?Testemunha: é a Judite.Advogado dos autores: o senhor trabalhou ou trabalha com pedra ametista? Testemunha: trabalhei uma porção de ‘dia’ por lá. No meu terreno tem, né, uma veia.Advogado dos autores: o senhor sabe dizer se essa atividade; ela gera um bom proveito econômico.Testemunha: proveito econômico do que o senhor quer dizer?Advogado dos autores: dá lucro essa atividade?Testemunha: quando encontram, né? Só que é difícil de encontrar, né?(...)Advogado dos autores: a testemunha, ela fez uma transferência de uma quantidade de soja, aproximadamente quinhentas sacas de soja ‘pro’ nome da Judite (...). Foi mais ou menos no período que ‘tava’ construindo o prédio?(...)Testemunha: era naquela época. Porque ‘o’ soja eu vendi ‘pro’ senhor Gasperin, né? Daí, depois, na hora de receber, daí que ela apareceu, né? Eu não sei o que deu, o que aconteceu, né?(...)Advogado dos réus: o senhor mencionou, aqui, ‘pro’ Juiz, que o senhor teria comprado um lote do ‘seu’ Osvaldo; um imóvel rural.Testemunha: sim, nós negociamos.Advogado dos réus: (...) em que localidade que foi esse imóvel rural, ‘seu’ Jurandir?Testemunha: na localidade de Passa Quatro, Chopinzinho.Advogado dos réus: foi o Donival que intermediou esse negócio? O marido da Judite que intermediu esse negócio, ‘seu’ Jurandir?Testemunha: eu comprei do ‘seu’ Osvaldo (...) dei uma parte e fizemos um contrato de soja, mas era ‘pro’ seu Osvaldo.Advogado dos réus: senhor Jurandir, a pergunta que eu fiz foi a seguinte: foi o Donival que acertou o negócio com o senhor e o ‘seu’ Osvaldo?Testemunha: não, nós ‘acertemo’ eu e ele, né? O ‘seu’ Osvaldo.Advogado dos réus: o Donival teve alguma participação nisso? Nesse negócio?Testemunha: mas ele sempre trabalhavam junto, né? Andavam junto. Eu não sei. Eles deveriam ter, né? Às vezes ‘vorteavam’ junto por lá, né? O quê que eu vou dizer?Advogado dos réus: o senhor não acabou de comprar um lote da mãe do Donival?Testemunha: comprei.Advogado dos réus: quantos mil [reais] o senhor pagou?Testemunha: na época, nem ‘tô’ lembrado, bem certo, como foi (...).Advogado dos réus: mas o senhor lembra o valor que era, ‘seu’ Jurandir?Testemunha: não. Agora, no momento, eu não ‘tô’ sabendo.Advogado dos réus: (...) era quase que duzentos e cinquenta mil reais?Testemunha: era, por aí. Duzentos; duzentos e cinquenta, acho.Advogado dos réus: e esse valor foi perto quando a obra ‘tava’ em construção? Mais ou menos nessa época?Testemunha: mas sei lá, agora. Acho que... a obra não foi antes? (...) Eles iniciaram antes?” (mov. 343.3).Anote-se, outrossim, que embora reiterada nas razões recursais a tese sobre suposta promessa de transferência de imóvel rural como forma de pagamento do negócio jurídico, fato é que deixaram os recorrentes de desconstituir as alegações da testemunha Miguel Muller de Oliveira sobre o desconhecimento da situação e não demonstraram suas alegações por outros meios probatórios.Não se nega que possa ter havido tratativas ou negociações verbais entre as partes no caso ao longo de todo o período narrado no feito.Todavia, ao menos para fins de reconhecimento de um negócio jurídico, com efetiva demonstração de repasses de valores não adimplidos da maneira eventualmente pactuada, não há, no conjunto probatório, elementos concretos que permitam essa conclusão.Aliás, como ressaltou o Juízo “a quo”, “em se tratando de negócio jurídico de tamanho vulto, é inimaginável que todo o acerto tenha ocorrido informalmente, como alega a parte autora, sem qualquer registro por escrito. As simples e unilaterais anotações realizadas pelo autor (ev. 1.12) não têm qualquer valor probatório” (mov. 351.1 – realcei).Ademais, igualmente sem razão os apelantes quanto ao alegado vício de fundamentação da sentença em relação ao método de aferição da sucumbência.Observe-se que o autor formulou, na petição inicial, em relação à obrigação de fazer, os seguintes pedidos:“(...) 11. Requer, ao final, nos termos do artigo 498 do CPC e seu Parágrafo único, seja entregue ao requerente pelos requeridos um equipamento veiculo "Gerico, trolet", equipado com motor compressor, martelete e brocas, ou subsidiariamente seu adimplemento em espécie, devidamente corrigidos tendo como base o valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais).12. Requer, ao final, nos termos do artigo 498 do CPC e seu Parágrafo único, seja entregue pelos requeridos ao requerente um barracão com tamanho de 12 x 20 m, totalizando 240 m²; ou subsidiariamente seu adimplemento em espécie, devidamente corrigidos tendo como base o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). 13. Requer, ao final,nos termos do artigo 498 do CPC e seu Parágrafo único, seja entregue pelos requeridos ao requerente um equipamento veiculo "Gerico, trolet", equipado com motor compressor, ou subsidiariamente seu adimplemento em espécie, devidamente corrigidos tendo como base o valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais). 14. Requer, ao final, nos termos do artigo 498 do CPC e seu Parágrafo único, seja entregue pelos requeridos ao requerente um equipamento agrícola, Pé de Pato, ou subsidiariamente seu adimplemento em espécie, devidamente corrigidos tendo como base o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). 15. Requer, ao final, nostermos do artigo 498 do CPC e seu Parágrafo único, seja entregue pelos requeridos ao requerente um pulverizador da marca Jacto, de 600 litros, ou subsidiariamente seu adimplemento em espécie, devidamente corrigidos tendo como base o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). 16. Requer, ao final,nos termos do artigo 498 do CPC e seu Parágrafo único, seja entregue pelos requeridos ao requerente um engenho de cana e um taxo, ou subsidiariamente seu adimplemento em espécie, devidamente corrigidos tendo como base o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais)” (mov. 1.1).Já os requeridos, na reconvenção, apontaram que os equipamentos descritos nos itens, 13, 14, 15 e o “taxo” mencionado no item 16 da petição inicial foram deixados na propriedade rural pelo autor e que os réus não possuem interesse nos bens.Além disso, ao pleitearem a retirada dos citados equipamentos, pelo autor, os reconvintes formularam, ainda, pedido de condenação do requerente ao pagamento de aluguel pelo espaço utilizado em razão da guarda dos bens – rejeitado pela sentença.Quanto aos demais maquinários, quais sejam, o mencionado no item 11 da petição inicial e o “engenho de cana” citado no item 16, pleitearam os reconvintes a manutenção dos bens no local por serem de sua propriedade, o que foi acolhido pelo Juízo sentenciante.Nesse passo, tem-se que embora indicada a pretensão de restituição de equipamentos na petição inicial, fato é que a resolução da controvérsia sobre esse ponto decorreu, fundamentalmente, da necessidade de apreciação da pretensão dos réus na reconvenção, o que, corretamente, ensejou a sucumbência da parte autora nessa extensão.Contudo, com razão os apelantes ao pleitearem a modificação da base de cálculo da verba honorária por eles devida tanto na lide principal como na reconvenção.Isso porque o proveito econômico obtido na espécie é mensurável, já que, quanto ao feito principal, consiste na soma dos valores pleiteados a título de pagamento em favor do autor – embora sucumbente –, e, na reconvenção, referem-se ao valor dos equipamentos com relação aos quais houve a determinação de retirada pelos apelantes.E, consoante o § 2º do art. 85 do Código de Processo Civil, há “uma gradação de parâmetro para, a partir daí, fixar os honorários entre dez e vinte por cento: (1º) condenação; (2º) proveito econômico obtido; (3º) valor da causa” (NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil: Volume Único. 10ª ed. Salvador: Editora JusPodivm. p. 287 – grifei).Assim, deve ser dado parcial provimento ao presente recurso, com o acolhimento do pedido subsidiário recursal, apenas para que a base de cálculo dos honorários advocatícios devidos em favor dos advogados dos recorridos seja o proveito econômico obtido.III – Voto, então, pelo conhecimento e parcial provimento do recurso, apenas para modificar a base de cálculo dos honorários advocatícios devidos pelos apelantes.
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