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Processo:
0000093-37.2021.8.16.0185
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes
Desembargadora
Órgão Julgador: 4ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Tue Sep 27 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Wed Sep 28 00:00:00 BRT 2022

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIROS. EXISTÊNCIA DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA. RECURSO QUE IMPUGNA APENAS OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. EMBARGANTE CONDENADO AO PAGAMENTO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGANTE QUE NÃO DÁ CAUSA À CONSTRIÇÃO INDEVIDA. AVERBAÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA REALIZADO NA MATRÍCULA, ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SÚMULA N° 303 DO STJ. INVERSÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.