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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo requerida em face de decisão proferida em ação declaratória, em fase cumprimento de sentença (NPU 5477-63.2019.8.16.0148), por meio da qual foi indeferido pedido de retificação do cálculo do débito, deduzida pela agravante (mov. 86.1). Alega a recorrente, em síntese, que: a) na origem, trata-se de ação declaratória de retirada de sócio, tendo sido condenada a pagar ao agravado a quantia de R$ 186.935,38, corrigida desde o desligamento do quadro social e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação; b) iniciado o cumprimento de sentença, o agravado requereu a expedição de certidão do valor atual débito, na qual constou que, até aquela data, a dívida era de R$ 617.209,99; c) não foi intimada para se manifestar sobre essa conta, vindo a ser intimada apenas da decisão proferida na execução que move contra o agravado e sua família, autos nº 6999-38.2013.8.16.0148, pela qual deferiu a compensação das dívidas; d) por isso, se manifestou no presente feito para pedir a retificação do cálculo, já que o valor do débito, quando expedida a certidão, era de R$ 598.828,60, ou seja, o agravado cobra em excesso a quantia de R$ 18.381,39, o que foi indeferido pelo juiz, sob o fundamento de que o equívoco não foi apontado de modo específico, sendo homologado, em consequência, o valor registrado na certidão requerida pelo agravado; e) o cálculo que apresentou seguiu rigorosamente os parâmetros da decisão; f) ao requerer a certidão, o agravado partiu de um valor que já havia sido atualizado em outra oportunidade, ou seja, em 01/08/2019, além do cálculo não ter sido feito por meio de programa específico; e g) está comprovado o excesso, sendo certo que erros materiais podem ser retificados a qualquer tempo. Finaliza pedindo o provimento do recurso. O recurso foi recebido (mov. 8.1) e respondido (mov. 14.1).É o relatório.
A agravante, por meio da petição de mov. 78.1 dos autos de origem, afirmou que, ao utilizar os parâmetros do título judicial, obteve quantia inferior àquela apontada pelo exequente (mov. 52.1), o que implicou no excesso no importe de R$ 18.381,39 (dezoito mil, trezentos e oitenta e um reais e trinta e nove centavos), trazendo a seguinte memória de cálculo:Quando do início do cumprimento de sentença, o exequente apresentou o cálculo de mov. 1.20 dos autos originários, que apontou o valor da condenação em 30/1/2014 no importe de R$ 186.935,38 com incidência de correção monetária pelo INPC a incidir da mesma data, juros de mora de 1% ao mês, a partir de 28/3/2014, além de honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor da condenação. Diga-se, a propósito, que esses foram os mesmos parâmetros que constaram das razões de agravo: A agravante foi intimada e como deixou transcorrer in albis o prazo para impugnação, ao débito foi acrescido o valor da multa de 10% e honorários advocatícios, também no importe de 10%, chegando à quantia de R$ 553.413,75, em 1/8/2019 (mov. 10.2 dos autos de origem). Por fim, por meio da petição de mov. 52.1, o exequente chegou à quantia de R$ 617.209,99, simplesmente atualizando o valor anteriormente especificado, conforme cálculo de mov. 52.2. A agravante não apontou, contudo, em que consistiria o equívoco no cálculo apresentado pelo exequente. E cabia-lhe impugnar especificamente a forma de atualização, de incidência de juros e termo inicial dos consectários, a fim de demonstrar incorreção no valor devido, não bastando, para desconstitui-lo, juntar memória de cálculo diversa, elaborada unilateralmente e sem qualquer discriminação pormenorizada, que pudesse autorizar a redução pretendida. E sem esse dado, a impugnação é genérica. Isso, aliado à inércia na origem em impugnar o cálculo inicial do agravado, leva à rejeição das alegações da recorrente, pelo que não há suporte para se acolher o alegado excesso de execução. Desse modo, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso, na forma da fundamentação.
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