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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0018815-58.2022.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Vitor Roberto Silva
Desembargador
Órgão Julgador: 18ª Câmara Cível
Comarca: Rolândia
Data do Julgamento: Mon Jun 27 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Mon Jun 27 00:00:00 BRT 2022

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. INCUMBE AO EXECUTADO IMPUGNAR ESPECIFICAMENTE A FORMA DE ATUALIZAÇÃO, DE INCIDÊNCIA DOS JUROS E O TERMO INICIAL DOS CONSECTÁRIOS, A FIM DE DEMONSTRAR INCORREÇÃO DO VALOR DEVIDO. MERA JUNTADA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO. INSUFICIÊNCIA PARA DESCONSTITUIR O VALOR APRESENTADO PELO DEVEDOR. FALTA DE INDICAÇÃO ESPECÍFICA DO EQUÍVOCO. ANTERIOR INÉRCIA DA REQUERIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.