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Processo:

MARCIA ALVES DE SA MATHEUS, PAULO SERGIO ROMAM MATHEUS e ROMAM & SA LTDA. - ME agravam do pronunciamento de mov. 236.1 (autos de origem), que – na ação monitória 0018818-69.2016.8.16.0017, proposta por BANCO BRADESCO S/A em face dos recorrentes – acolheu a preliminar arguida nos embargos monitórios, a fim de reconhecer a nulidade da citação por edital, fixando em R$ 250,00 os honorários da curadora especial.Alegam os agravantes: a exiguidade desses honorários, que, de acordo com a Resolução Conjunta 15/2019 - PGE/SEFA, devem ser arbitrados entre R$ 900,00 e R$ 1.500,00; o montante estipulado não é apto a remunerar adequadamente o trabalho realizado pela profissional, que despendeu tempo e esforço na prática dos atos processuais, apresentando defesa especificada, não por negativa geral, e suscitando preliminar que restou acolhida. Pleiteiam que os honorários da curadora especial sejam majorados para R$ 1.500,00.O recurso foi recebido sem a atribuição de efeito suspensivo (mov. 9.1).Intimado, o agravado não apresentou contraminuta (movs. 14.0/15.0).Assim retornaram os autos conclusos.É O RELATÓRIO.

Na espécie, os honorários da curadora especial devem ser fixados, tal e qual estabelecido pelo juízo a quo, com base no item 2.9 da Resolução Conjunta 15/2019 - PGE/SEFA (Curador Especial - demais casos acima), entre R$ 250,00 e R$ 800,00.Logo, sopesando que a profissional atuou com acentuado zelo, desde a oposição dos embargos monitórios até a fase de especificação de provas, em que ambas as partes pugnaram pelo julgamento antecipado do mérito, e a mediana complexidade da causa, reputa-se adequado ao caso o montante de R$ 600,00.Portanto, o recurso deve ser parcialmente acolhido, a fim de elevar os honorários da curadora especial a R$ 600,00. Por outro lado, não há se falar em fixação de verba honorária pela atuação em segundo grau, eis que o manejo do recurso defende interesse exclusivo da douta Curadora e não dos curatelados.