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Acórdão
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1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Denise Coelho Mandarino, da decisão (mov. 359.1) que, nos autos do cumprimento de sentença promovido por Akihito Inca Atahualpa Urdiales e Outro, indeferiu o pedido de nova avaliação do imóvel penhorado e determinou a designação de data para leilão.Em suas razões recursais, a Agravante sustenta, em síntese, que “o avaliador não mencionou os critérios utilizados para avaliação e muito menos citou quais foram as pesquisas de mercado utilizadas para ter atribuído o valor tão baixo ao imóvel penhorado, não devendo prosperar tal avaliação”.Acrescenta que o seu laudo, de outro modo, “foi produzido por profissionais habilitados, idôneos, registrados junto ao CRECI, onde atribuíram o valor real do bem na data de sua avaliação”, sendo que “A DIFERENÇA APONTADA PELO AGRAVANTE NAS AVALIAÇÕES APRESENTADAS É GRITANTE, OU SEJA, CHEGA A UMA DIFERENÇA DE MAIS DE R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil)”.Assim, pugna pela declaração de nulidade “da decisão que homologou a avaliação judicial, devendo ser realizada nova avaliação do bem, amparada nas disposições expressas do art. 873, incisos I e III, ou caso assim entenda esta colenda câmara, que seja determinada homologada avaliação de seq. 333.2”.Foi determinado o processamento do recurso, sem a atribuição do efeito suspensivo almejado (mov. 9.1), os Agravados apresentaram contrarrazões (mov. 16.1) e os autos retornaram conclusos.
2. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do presente recurso, conforme análise a seguir.A Agravante/Executada se insurge contra a decisão que indeferiu o pedido de nova avaliação do imóvel penhorado e determinou a designação de data para leilão. Contudo, sem razão.Dispõem os artigos 872 e 873 do CPC/2015: “Art. 872. A avaliação realizada pelo oficial de justiça constará de vistoria e de laudo anexados ao auto de penhora ou, em caso de perícia realizada por avaliador, de laudo apresentado no prazo fixado pelo juiz, devendo-se, em qualquer hipótese, especificar:I - os bens, com as suas características, e o estado em que se encontram;II - o valor dos bens”. “Art. 873. É admitida nova avaliação quando:I- Qualquer das partes arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador;II- Se verificar, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem;III- O juiz tiver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem na primeira avaliação”. No caso, em 24/04/2015, foi expedido o termo de penhora do imóvel matriculado sob o no 42.270, do 1º Ofício do Registro de Imóveis de Maringá, com endereço na Av. João Paulino Vieira Filho, 362 - Zona 09 (mov. 1.45 dos autos nº 0012778-52.2008.8.16.0017), mantida em sede recursal (Agravo de Instrumento nº 0030500-04.2018.8.16.0000), sendo em 19/02/2018 determinada a expedição de mandado de avaliação (mov. 53.1), a qual, contudo, deixou de ser realizada, diante da informação do oficial de justiça de não possuir conhecimentos técnicos específicos para tal fim (mov. 83.1). Foi, então, nomeado perito avaliador para este mister (movs. 99.1 e 133.1), o qual, depois de divergências sobre os honorários cobrados e adiamentos em razão da pandemia da Covid-19, apresentou o respectivo laudo pericial – avaliação imobiliária (mov. 324.1).Na sequência, os Exequentes concordaram com o trabalho apresentado (mov. 332.1) e a Executada o impugnou, por entender que “o mesmo está equivocado quanto ao valor atribuído ao bem, pois deixou de fazer diversas considerações em relação ao imóvel, se limitando a atribuir o valor sem fazer qualquer consideração” (mov. 333.1), ocasião em que requereu a realização de nova avaliação do bem penhorado ou a homologação do laudo por ela apresentado.O expert prestou os devidos esclarecimentos (mov. 342.1), seguidos de devidas manifestações das partes (movs. 355.1 e 356.1), sobrevindo a decisão ora agravada (mov. 359.1), no seguinte sentido: “1. O perito é da confiança do juízo e apresentou trabalho técnico e hígido apto a auxiliar por ocasião da avaliação do imóvel, enquanto que a reclamação da executada é generalista e busca para si resultado benéfico. Em casos tais, persiste a presunção de veracidade no trabalho do perito judicial nomeado.Pague-se o perito, se pendente.2. Defiro o pedido de designação de Leilão do bem penhorado, inclusive e para maior celeridade daquele que acaso esteja localizado em outro Foro”. Pois bem.De fato, não se verifica a ocorrência de nenhuma das situações previstas pelo art. 873 do CPC, o que impossibilita a reavaliação pretendida, na medida em que o laudo se encontra detalhado, com a individualização do imóvel penhorado e está acompanhado de dados que comprovam que o valor indicado está próximo aos valores de venda de imóveis semelhantes na região.No caso, a Agravante busca nova avaliação do imóvel penhorado, ao argumento de que o laudo do perito do juízo “PADECE DE ERRO ABSOLUTO POR NÃO TER CONSIDERADO O REAL VALOR DE MERCADO DO IMÓVEL PENHORADO, NEM AS PECULIARIDADES DO IMÓVEL”.Ora, ainda que o perito judicial tenha inicialmente mencionado que a Executada não juntou a matrícula e as plantas do imóvel, fato é que restou esclarecido que a perícia foi realizada com base na “oferta mercadológica da região, além da localização, conservação, benfeitorias e estado geral do imóvel, além do custo de oportunidade”.Além disso, em sede de esclarecimentos (mov. 342.1), o expert mencionou que, ao contrário do que foi considerado na avaliação encomendada pela Executada, “o imóvel encontra-se em estado regular dependendo de reformas em algumas salas o que deprecia o valor de mercado”, motivo pelo qual manteve “o valor atribuído ao imóvel, não sendo condizente o valor atribuído pela parte”.Todavia, em sua manifestação posterior, a Agravante sequer impugnou a informação de que o imóvel necessita de reformas (mov. 355.1), limitando-se a alegar que “na manifestação de mov. 342 o Sr. Perito não trouxe nenhum elemento capaz de refutar a impugnação de mov. 333”, de modo que deve ser realizada nova avaliação ou homologado o seu laudo particular.Aliás, nem mesmo nesse recurso a suposta necessidade de reformas foi mencionada.Ou seja, no laudo elaborado foram apontadas as características detalhadas do imóvel em discussão. Não bastasse isso, diferentemente do sustentado em razões recursais, foram sim analisadas “localização, infraestrutura e construção, condições de mercado, base de cálculo dos valores ou outro meio que justifique o preço deliberado”.Confira-se o laudo pericial: (...)(mov. 324.1) E os esclarecimentos prestados pelo expert: (...) Esclareça-se aqui, por oportuno, que o perito Anderson de Souza Lopes, é profissional habilitado conforme registro no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) sob o n.º 17.945/PR, tendo sido nomeado pelo d. Juízo de primeiro grau em conformidade com o art. 156 do CPC, visando auxiliar em seu convencimento, na qualidade de destinatário da prova.Assim, uma vez convencido o magistrado que o perito é habilitado, tem condições e realizou um trabalho técnico eficiente, pode ele se apegar na avaliação realizada pelo expert, então nomeado, como de fato ocorreu, sendo precisa e técnica a avaliação realizada, com ampla oportunidade das partes se manifestarem, apresentando seus quesitos e também assistentes técnicos.A Agravante, por outro lado, não demonstrou a efetiva ocorrência de erro nessa avaliação ou fez verossímil a existência de fundada dúvida sobre a incorreção dos valores indicados pelo expert, profissional qualificado nomeado pelo juízo, a fim de justificar a realização de nova avaliação do imóvel, de forma que não se sustentam suas alegações de que o imóvel foi avaliado em valor aquém dos praticados no mercado da região.A propósito do tema, é a lição de Luiz Guilherme MARINONI e Sérgio Cruz ARENHART: “O pedido de nova avaliação deve ser um pedido sério – tem de se arguir ‘fundamentadamente’ erro na avaliação ou dolo do avaliador; tem de existir ‘fundada dúvida’ sobre o valor atribuído ao bem pelo executado. A prova documental, por exemplo, autoriza supor que se trata de pedido sério de nova avaliação. Sendo o caso, a alegação de oscilação no valor do bem já deve vir comprovada pelos indicativos financeiros que autorizam a assertiva da parte. A parte que postula nova avaliação sem fundamentação consistente opõe resistência injustificada ao andamento do processo e deve ser penalizada como litigante de má-fé (art. 17, IV, do CPC)”. (Código de processo civil comentado artigo por artigo, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. p. 666) No mesmo sentido, já decidiu esta Câmara Cível: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. “AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. HIPÓTESES TRATADAS NO ROL DO ART. 873 DO CPC AUSENTES. PREÇO DO IMÓVEL QUE PODE VARIAR COM O DECORRER DOS ANOS. ERRO NO LAUDO PERICIAL NÃO DEMONSTRADO. ANÚNCIOS COMERCIAIS DE VENDA DE IMÓVEIS QUE NÃO TÊM O CONDÃO DE COMPROVAR O ALEGADO ERRO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO”. (TJPR - 10ª C.Cível - 0012124-96.2020.8.16.0000 - Ponta Grossa - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU ELIZABETH DE FATIMA NOGUEIRA CALMON DE PASSOS - J. 21.06.2021) “AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PEDIDO DE REVISÃO DAS ASTREINTES – QUESTÃO JÁ DECIDIDA EM AGRAVO ANTERIOR – PLEITO DE REAVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO – HIPÓTESES DO ARTIGO 873 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO VERIFICADAS – AVALIAÇÃO OFICIAL, CONTENDO A DESCRIÇÃO DO BEM E A METOLOGIA UTILIZADA - ALEGAÇÃO DE QUE O VALOR ATRIBUÍDO AO IMÓVEL ESTÁ AQUÉM DO PRATICADO NO MERCADO QUE NÃO RESTOU COMPROVADA – MERA AVALIAÇÕES DE OUTROS IMÓVEIS, EXTRAÍDOS DA INTERNET, DESPROVIDO DE FUNDAMENTAÇÃO - NOVA AVALIAÇÃO DESNECESSÁRIA - LIBERAÇÃO DOS VEÍCULOS CONSTRITOS – MATÉRIA QUE TAMBÉM JÁ FOI DIRIMIDA EM RECURSO ANTERIOR – DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO”. (TJPR - 10ª C.Cível - 0028823-65.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ LOPES - J. 23.11.2020) “AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO DE AVALIAÇÃO JUDICIAL DE BEM PENHORADO. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 873 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LAUDO AMPARADO EM DADOS TÉCNICOS RETRATANDO ESPECIFICADAMENTE AS CONDIÇÕES DO IMÓVEL À REALIDADE DO MERCADO IMOBILIÁRIO. DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO JUDICIAL. RECURSO DESPROVIDO”. (TJPR - 10ª C.Cível - 0001689-63.2020.8.16.0000 - Jaguariaíva - Rel.: DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS - J. 06.07.2020) Logo, diante da ausência de elementos probatórios de efetivo erro na avaliação, dolo do avaliador ou dúvida judicial sobre o valor atribuído ao imóvel penhorado, impõe-se a manutenção da decisão agravada.Por fim, em sede de contrarrazões, a parte agravada pugna pela condenação da Agravante ao pagamento de multa por litigância de má-fé, ao argumento de que “Após tanto desgaste processual e incidentes temerários, não podem prevalecer as alegações da Agravante, uma vez que notadamente tenta arrastar o curso do processo de execução e dificultar/impedir o praceamento do imóvel”.Sem razão, contudo.Segundo esclarece a doutrina especializada, a cominação de multa por litigância de má-fé cabe aquele “que, no processo, age de forma maldosa, com dolo ou culpa, causando dano processual à parte contrária. É o improbus litigator, que se utiliza de procedimentos escusos com o objeto de vencer ou que, sabendo ser difícil ou impossível vencer, prolonga deliberadamente o andamento do processo procrastinando o feito.” (NERY JUNIOR, Nelson e NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil Comentado. 3ª ed. em e-book baseada na 17ª ed. impressa. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018).Vale dizer, a condenação por litigância de má-fé exige, no mínimo, evidências de que o comportamento da parte contrária foi ardiloso, em deslealdade e com o objetivo de agir em desacordo com a verdade dos fatos.Ocorre que, a despeito da argumentação dos Agravados, em sede de contrarrazões, não resta configurada qualquer circunstância caracterizadora da litigância de má-fé, na medida em que não há provas suficientes que indiquem que a Executada agiu de modo temerário ou que o recurso tenha sido interposto apenas com caráter protelatório.Isso porque, como restou demonstrado na narrativa fática-processual, a demora da avaliação do bem imóvel penhorado decorreu, em grande parte, de divergências sobre os honorários periciais pleiteados, nomeação de mais de um perito e de adiamentos da avaliação do bem penhorado em razão da pandemia da Covid-19.Ademais, como visto, em tendo sido apresentado o laudo pericial e devidamente oportunizada a manifestação das partes, a Executada discordou do trabalho do expert e dos esclarecimentos por ele prestados, em uma única oportunidade, decorrendo a interposição do presente Agravo de Instrumento da rejeição de sua insurgência. Ou seja, trata-se o presente recurso, tão-somente, de exercício de seu direito de defesa. Assim, considerando a ausência de conduta ardilosa da parte agravante, não cabe a pretendida condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé, razão pela qual indeferido o pedido postulado em contrarrazões recursais. 3. Por conseguinte, conclui-se pelo desprovimento do presente agravo de instrumento, nos termos da fundamentação.
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