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Processo:

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão de mov. 265.1 - 1º grau, integrada pelo julgamento de embargos de declaração de mov. 283.1 – 1º grau, exarada pelo MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Londrina, nos autos de execução de título extrajudicial NPU 0080980-75.2017.8.16.0014, que GB Souza & Cia Ltda move em face de Sulcania Auto Peças e Competições Esportivas Ltda, Sandra Regina Conte Grison e Tiago Roberto Grison, pela qual, dentre outras providências, indeferiu pedido de suspensão do feito executivo formulado pela executada Sandra Regina Conte Grison, ora agravante.A agravante sustenta, em síntese, que “O agravado até a presente data, não apresentou o cálculo retificado com as alterações estabelecidas pela sentença de embargos à execução, porém o mesmo, iniciou a execução com o pedido de penhora de bens da agravante, com um valor errado, ou seja, valor que não correspondente a dívida devida pela Agravante” (mov. 1.1 – 2º grau, f. 03).Assevera que “[...] a r. sentença de embargos à execução, determinou: a) o abatimento de valores pagos em dinheiro; b) o veículo entregue e c) limitou os juros de mora em 6% ao ano. As alterações irão reduzir a dívida e certamente não será a quantia apresentada com a petição inicial, logo, como será garantida uma execução, que não se sabe qual é o valor exato da dívida” (mov. 1.1 – 2º grau, f. 04).Aduz que “[...] a execução está prosseguindo, sem que a parte agravada apresente o cálculo correto, o que contraria o princípio da coisa julgada, nos termos do artigo 502 do CPC” (mov. 1.1 – 2º grau, f. 04).Argui que “[...] está equivocada a r. decisão agravada, vez que o prosseguimento da execução com quantia errada, trará a penhora de bens superiores, ao valor da execução, trazendo um ônus desproporcional a Agravante, ferindo o princípio da execução menos gravosa ao devedor, nos termos do artigo 805 do CPC” (mov. 1.1 – 2º grau, f. 05).Com base nesses fundamentos, requer o provimento do recurso, para que seja suspensa a execução de origem, “[...] até o dia em que a parte agravada apresente o novo cálculo da quantia do débito, com base nas determinações e parâmetros da r. sentença de embargos à execução transitada em julgado, sob pena de ofensa aos artigos 502 e 805 CPC” (mov. 1.1 – 2º grau, f. 06).O processamento do agravo de instrumento foi ordenado no mov. 14.1 – 2º grau, com a concessão do efeito suspensivo postulado.Intimada, a agravada não apresentou resposta (mov. 20 – 2º grau).É o relatório.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, o recurso deve ser conhecido.Consoante relatado, a agravante, Sandra Regina Conte Grison, insurge-se contra a decisão de mov. 265.1 – 1º grau, pela qual o MM. Juiz indeferiu pedido de suspensão do feito executivo por ela formulado.Segundo alega, “O agravado até a presente data, não apresentou o cálculo retificado com as alterações estabelecidas pela sentença de embargos à execução, porém o mesmo, iniciou a execução com o pedido de penhora de bens da agravante, com um valor errado, ou seja, valor que não correspondente a dívida devida pela Agravante” (mov. 1.1 – 2º grau, f. 03).Aduz que “[...] a execução está prosseguindo, sem que a parte agravada apresente o cálculo correto, o que contraria o princípio da coisa julgada, nos termos do artigo 502 do CPC” (mov. 1.1 – 2º grau, f. 04).Pede, então, o provimento do recurso, para que seja suspensa a execução de origem, “[...] até o dia em que a parte agravada apresente o novo cálculo da quantia do débito, com base nas determinações e parâmetros da r. sentença de embargos à execução transitada em julgado, sob pena de ofensa aos artigos 502 e 805 CPC” (mov. 1.1 – 2º grau, f. 06).O recurso merece parcial acolhida.Cuida-se de execução de título extrajudicial ajuizada pela GB Souza e Cia Ltda em face de Sulcania Autopeças eCompetições Esportivas, Tiago Roberto Grison e Sandra Regina Conte Grison, para cobrança de dívida consubstanciada em termos de confissão de dívida firmados entre as partes, no valor histórico de R$ 553.261,07 (quinhentos e cinquenta três mil, duzentos e sessenta e um reais e sete centavos).Citados, os executados opuseram os embargos à execução NPU 0004219-32.2019.8.16.0014, os quais tiveram os pedidos julgados parcialmente procedentes, conforme abaixo:
“ACOLHO PARCIALMENTE os embargos à execução nos seguintes termos: determino a exclusão do valor da obrigação executada oriundo das confissões de dívidas os seguintes valores: (i) a quantia de R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) referente à entrega do veículo, que deverá ser atualizado pelo INPC até a data da entrega do veículo até a data do apuração/liquidação do novo valor da obrigação executada; (ii) bem como, a exclusão do valor referente às transferências bancárias feita pela embargante em favor da parte embargada, que também deverá ser atualizado pelo INPC desde a transferência de cada valor até a data do cálculo/liquidação do valor da obrigação executada; (iii) rejeito a pretensão da compensação por duplicatas de clientes transferidas para parte embargada. Em que pese a sucumbência recíproca, condeno a parte embargada ao pagamento integral das custas e despesas do processo, bem como, aos honorários advocatícios da parte embargante que arbitro em 10% sobre o valor que sucumbiu nos presentes embargos” (mov. 191.1 – 1º grau, NPU 0004219-32.2019.8.16.0014, f. 04).
Em julgamento de embargos de declaração, a sentença foi integrada da maneira a seguir:
“Acolho os embargos declaratórios, diante da omissão apontada pela parte embargante no dispositivo dos embargos à execução. Nesses termos, acrescento no dispositivo dos embargos à execução que a limitação dos juros em 6% ao ano ou 0,5% ao mês, nos termos previstos na Lei de Usura” (mov. 208.1 – 1º grau, NPU 0004219-32.2019.8.16.0014, f. 01).
Não foi interposto recurso contra referida sentença, de modo que ela transitou em julgado em 01/10/2021 (mov. 221 - 1º grau, NPU 0004219-32.2019.8.16.0014).Vê-se, por conseguinte, que, no julgamento dos embargos à execução opostos pelos executados, foi reconhecido relevante excesso de execução.A despeito disso, após o trânsito em julgado da sentença exarada nos embargos, a exequente, GB Souza e Cia Ltda, deu continuidade à execução de título extrajudicial, inclusive com pedido de penhora de imóveis dos executados Sandra e Thiago, sem adequar o cálculo do valor devido aos parâmetros indicados pelo juízo de origem.É evidente, dessa forma, que, ao menos a princípio, há excesso de execução, circunstância que poderá trazer algum prejuízo aos executados, em especial diante da determinação de penhora de bem imóvel de sua propriedade.Consequentemente, justifica-se o sobrestamento da prática de atos expropriatórios, até que a exequente apresente cálculo atualizado do valor da dívida, mediante observação estrita dos parâmetros estabelecidos na sentença exarada nos embargos à execução NPU 0004219-32.2019.8.16.0014.Na sequência, calculado o efetivo valor devido, a exequente poderá dar prosseguimento a eventuais atos expropriatórios nos quais tenha interesse, a fim de ver satisfeita a dívida.Logo, o recurso comporta parcial provimento, para determinar a suspensão dos atos expropriatórios da execução de título extrajudicial 0080980-75.2017.8.16.0014, até que a exequente apresente cálculo atualizado do valor da dívida, mediante observação estrita dos parâmetros estabelecidos na sentença exarada nos embargos à execução NPU 0004219-32.2019.8.16.0014.
Ante o exposto, voto no sentido de conhecer do agravo de instrumento interposto por Sandra Regina Conte Grison, e dar-lhe parcial provimento, para determinar a suspensão dos atos expropriatórios da execução de título extrajudicial 0080980-75.2017.8.16.0014, até que a exequente apresente cálculo atualizado do valor da dívida, mediante observação estrita dos parâmetros estabelecidos na sentença exarada nos embargos à execução NPU 0004219-32.2019.8.16.0014.