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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0021588-76.2022.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues da Costa
Juíza de Direito Substituto em Segundo Grau
Órgão Julgador: 18ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Mon Oct 03 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Mon Oct 03 00:00:00 BRT 2022

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA DEDUZIDO POR PESSOA NATURAL. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA QUE NÃO GOZA DE PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VERACIDADE. PODER-DEVER DO MAGISTRADO DE INVESTIGAR A SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE QUE PRETENDE LITIGAR SOB O MANTO DA GRATUIDADE. RECORRENTE QUE NÃO TRAZ AOS AUTOS DOCUMENTOS APTOS A COMPROVAR SUA ATUAL CONDIÇÃO ECONÔMICA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.