SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0022043-41.2022.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): fernando antonio prazeres 2 vice
Órgão Julgador: 18ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Wed Oct 05 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Sun Oct 09 00:00:00 BRT 2022

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - REVISÃO DE ALUGUEL. PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA, PARA FINS DE REDUÇÃO O VALOR DO ALUGUEL E DE DESVINCULAR O REAJUSTE CONTRATUAL DO IGP-DI, COM SUBSTITUIÇÃO PELO IPCA/IBGE - LIMINAR PARCIALMENTE CONCEDIDA, COM A APLICAÇÃO DA MÉDIA DOS ÍNDICES IGP-DI E IPCA - IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES - PARTE AUTORA (LOCATÁRIA) QUE PRETENDE O CONGELAMENTO DO VALOR DO ALUGUEL E A SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE PACTUADO PELO IPCA - PARTE RÉ (LOCADORES) QUE PRETENDE A REFORMA DA DECISÃO PARA QUE SEJA MANTIDO O ÍNDICE TAL COMO PACTUADO NO CONTRATO DE LOCAÇÃO - RECURSO DA PARTE RÉ PROVIDO - NECESSIDADE DO PREENCHIMENTO CUMULATIVO DOS REQUISITOS DA PROBABILIDADE DO DIREITO E DO PERIGO DE DANO PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA (ART. 300, DO CPC) - PROBABILIDADE DO DIREITO EVIDENCIADA TENDO EM VISTA A DEMONSTRAÇÃO, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, DO AUMENTO NO VALOR DO ALUGUEL EM VIRTUDE DO ABRUPTO AUMENTO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA CONTRATUALMENTE PREVISTO (IGPD-I), CAUSADO ESPECIALMENTE PELO CENÁRIO PANDÊMICO - PERIGO DE DANO, OUTROSSIM, NÃO CONFIGURADO - ANÁLISE DO CASO CONCRETO QUE EVIDENCIA O FATO DA AGRAVANTE LOCATÁRIA SER GRANDE EMPRESA NO RAMO DE FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE COSMÉTICOS - VALOR DO ALUGUEL QUE NÃO IMPLICA EM PREJUÍZO ÀS ATIVIDADES COMERCIAIS DA AGRAVANTE - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUEDA NO FATURAMENTO DEVIDO À PANDEMIA QUE IMPEÇA A RECORRENTE DE CUMPRIR COM SUAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS - DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DA PARTE RÉ CONHECIDO E PROVIDO.