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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0000575-69.2020.8.16.0136
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Marco Antonio Massaneiro
Desembargador
Órgão Julgador: 16ª Câmara Cível
Comarca: Pitanga
Data do Julgamento: Mon Jul 18 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Mon Jul 18 00:00:00 BRT 2022

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS – INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGADA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE AGIOTAGEM, PLEITO PARA QUE SEJA RECONHECIDA A TOTALIDADE DA DÍVIDA CONSTANTE NO INSTRUMENTO PÚBLICO – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ENTREGA DO VALOR DE R$ 9.500,00 A MUTUÁRIA, COMO ERA ÔNUS DO CREDOR DIANTE DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – SENTENÇA MANTIDA - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11, DO CPC - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.