SELEÇÃO DE DECISÕES

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Processo:
0023081-88.2022.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Kennedy Josue Greca de Mattos
Desembargador
Órgão Julgador: 3ª Câmara Criminal
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Mon Aug 15 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Tue Aug 16 00:00:00 BRT 2022

Ementa

HABEAS CORPUS CRIMINAL. ARTIGO 155, § 4º, DO CÓDIGO PENAL. DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DELITIVA. RISCO CONCRETO DE REITRAÇÃO DELITIVA. REINCIDÊNCIA E MAUS ANTECEDENTES. REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 312 E 313, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO QUE NÃO SE MOSTRAM SUFICIENTES. ORDEM DENEGADA. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus Criminal nº 0023081-88.2022.8.16.0000, da 12ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, tendo como paciente Gustavo de Oliveira Deprá.