SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0023341-68.2022.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Arquelau Araujo Ribas
Desembargador
Órgão Julgador: 9ª Câmara Cível
Comarca: Araucária
Data do Julgamento: Sun Aug 21 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Fri Sep 02 00:00:00 BRT 2022

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO AO CARGO DE SÍNDICO. PLEITO DE JUSTIÇA GRATUITA. INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS. AGRAVANTE QUE RENUNCIA O PRAZO E PROTOCOLA PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO PELA MAGISTRADA, COM CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES. JUNTADA, APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA, DOS DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO, SEM EFEITOS RETROATIVOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECORRENTE QUE AO SER INTIMADO PARA COMPROVAR FAZER JUS A BENESSE RENUNCIOU O PRAZO E SÓ REITEROU O PEDIDO DEPOIS DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.