SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0023632-68.2022.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Shiroshi Yendo
Desembargador
Órgão Julgador: 15ª Câmara Cível
Comarca: Matelândia
Data do Julgamento: Mon Sep 19 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Mon Sep 19 00:00:00 BRT 2022

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMBARGOS DE TERCEIRO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. DECISÃO QUE DETERMINOU ADEQUAÇÃO DO CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS SOBRE PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO. SACAS DE SOJA. OBSERVAÇÃO DO VALOR FIXADO NO CONTRATO OU, CASO INEXISTENTE, À ÉPOCA DO ARRESTO E DO AJUIZAMENTO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. IMPOSSIBILIDADE DE SE CONSIDERAR O VALOR DA SACA DE SOJA À ÉPOCA DA LIQUIDAÇÃO. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO QUE NÃO INDICOU EXPRESSAMENTE COMO DEVERIA SE DAR O CÁLCULO DO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO COM BASE NAS SACAS DE SOJA. DECISÃO MANTIDA. Necessário considerar, no cálculo dos honorários advocatícios, o preço das sacas de soja em março/2018, por ser a época em que se deu o arresto das sacas de soja objeto da lide e foram ajuizados os embargos de terceiro.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.