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Processo:

Trata-se de agravo de instrumento interposto por Silas Aparecido dos Santos e Vera Aparecida de Oliveira Santos, contra decisão de mov. 1.094.1, proferida pelo d. juiz de direito da 21ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, nos autos de execução de título extrajudicial nº 0012829-70.2015.8.16.0194, que reconheceu a preclusão quanto à impugnação ao cálculo realizada pelos executados, ora agravantes.Inconformados, os agravantes sustentam, em síntese, que: a) apontou erro no cálculo decorrente da inobservância da regra de imputação ao pagamento prevista no artigo 354 do Código Civil, a qual consubstancia matéria de ordem pública, não sujeita à preclusão; b) não estão questionando índices, taxas de juros, ou outros fatores que poderia ensejar excesso de execução; c) apenas se insurgem quanto a forma de cálculo do valor remanescente, que não seguiu o ditame legal; d) aplicando-se a regra de imputação ao pagamento, o valor anda devido é de R$ 146.269,79; e) deve ser corrigido o cálculo nos termos que apresentou. Assim, pugnam pelo provimento do recurso (mov. rec. 1.1).Ante a inexistência de requerimentos de atribuição de efeito suspensivo ou antecipação de tutela recursal, foi determinado o processamento do recurso (mov. rec. 8.1), tendo o agravado apresentou contrarrazões (mov. rec. 12.1).É o relatório.

Desde logo é caso de se afastar a alegação de ofensa ao princípio da dialeticidade deduzida nas contrarrazões pela parte agravada.Isto porque para atendimento ao aludido princípio, o recorrente deve expor os fundamentos de fato e de direito que embasam seu pedido de reforma da decisão.E aqui, as razões recursais dos agravantes confrontam satisfatoriamente os fundamentos da decisão, sendo dialético o recurso, por conseguinte.Assim, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, deve o recurso ser conhecido, na forma do disposto no parágrafo único do artigo 1.015 do Código de Processo Civil.Insurge-se a parte agravante contra a decisão que deixou de apresentar sua insurgência quanto aos cálculos apresentados pelo exequente, nos seguintes termos:[...]A parte executada, por meio de evento 1092.1, desistiu da tese de impugnação específica de penhora do imóvel, defendendo a existência de excesso de execução. Em que pese o argumentado, reforço que a matéria referente ao cálculo resta preclusa, na medida que inexistentes fatos novos que autorizam a nova impugnação ao cálculo, sendo referida tese arguível apenas em sede de impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525 do CPC). Assim sendo, afasto a impugnação de evento 992.1.[...]”Como se vê, o magistrado entendeu ter havido preclusão para a insurgência aos cálculos. Contudo, não há falar em preclusão no caso.Basta um passar de olhos pela impugnação dos agravantes para se verificar que a insatisfação não tem a ver com os cálculos e encargos incidentes no título exequendo, excesso de execução esse que, como bem consignado pelo magistrado, somente teria lugar em embargos à execução.No caso, a insurgência está voltada com a forma de cálculo apresentada posteriormente à amortização do saldo devedor ocorrida no curso da demanda, com o levantamento de valor advindo da arrematação de bens penhorados.Não há negar, então, que a insurgência quanto aos cálculos é posterior ao prazo para oferecimento de embargos à execução, ressaltando-se, ademais que não se está diante de cumprimento de sentença como mencionou o juiz da causa. Além disso, após o levantamento de valores pelo exequente, apesar de já ter apresentado outros cálculos do valor alegadamente remanescente, certo é que esta foi a primeira oportunidade em que os executados agravantes foram intimados para se manifestar nos autos. Em momento algum houve intimação específica para que os executados se manifestassem quanto aos cálculos apresentados. Todas as anteriores decisões havidas nos autos, embora intimadas todas as partes, exigia do credor o cumprimento de algum ato e não da parte executada.Também chama atenção o fato de após a necessária amortização de valores, o exequente apresentou cálculos com metodologia de cálculos não coincidentes. Exemplificativamente: a) na petição de mov. 570, de 11/09/2019, requereu o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 44.055,40; b) em junho de 2020, apresentou cálculo sem considerar a amortização havida (mov. 720), reconhecendo o equívoco posteriormente (mov. 736); c) novo cálculo foi apresentado em agosto de 2020, indicando como ainda devido o valor de R$ 117.742,32 (mov. 766); d) em abril de 2021, apresentou cálculo indicando como ainda devido o valor de R$ 127.963,84 (mov. 908); e) em junho de 2021 trouxe demonstrativo de débito de R$ 200.208,71.E a insurgência apresentada, ademais, está dirigida ao último cálculo. Não há negar, portanto, que não há falar em preclusão, sendo imperiosa a análise da insurgência pelo magistrado. Em situação análoga à presente, guardadas as peculiaridades de cada caso, já decidiu esta Corte:AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DA IMPUGNAÇÃO DOS EXECUTADOS À ATUALIZAÇÃO DO CÁLCULO. IRRESIGNAÇÃO DOS DEVEDORES. ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO. IMPUGNAÇÃO APRESENTADA TEMPESTIVAMENTE. NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA. BANCO AGRAVADO QUE SE MANIFESTOU SOBRE A IMPUGNAÇÃO EM CONTRARRAZÕES. POSSIBILIDADE DE ENFRENTAMENTO POR ESTE TRIBUNAL DAS QUESTÕES DEDUZIDAS. PROCESSO MADURO PARA JULGAMENTO. INTELECÇÃO DO ART. 1.013, §3º, INCISO III DO CPC/2015. 1. ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO CONTADOR DO JUÍZO. IMPOSSIBILIDADE. EXEQUENTE QUE SE UTILIZOU DA TR (TAXA REFERENCIAL) COMO FATOR DE CORREÇÃO MONETÁRIA. AUSÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL ANTERIOR DETERMINANDO A ALTERAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE APURAÇÃO DO MONTANTE EXECUTADO. CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO QUE DEVE UTILIZAR OS MESMOS ELEMENTOS DE APURAÇÃO DO VALOR DA EXECUÇÃO INDICADOS NO DEMONSTRATIVO DE DÉBITO JUNTADO NA INICIAL. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA NESTE PONTO. 2. MULTA CONTRATUAL QUE TEVE COMO BASE DE CÁLCULO O VALOR PRINCIPAL DEVIDO E NÃO O VALOR TOTAL DA DÍVIDA INDICADO NA INICIAL. AUSÊNCIA DE COBRANÇA EM DUPLICIDADE. 3. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ EXPRESSAMENTE A INCIDÊNCIA DA MULTA CONTRATUAL SOBRE O VALOR TOTAL DEVIDO. INSURGÊNCIA DOS EXECUTADOS QUE VISA DISCUTIR A INEXIGIBILIDADE DO ENCARGO MORATÓRIO OU EVENTUAL EXCESSO DE EXECUÇÃO. MATÉRIA DE DEFESA INERENTE AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO (ART. 917, CPC). QUESTÃO PRECLUSA. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA EM PARTE. Recurso conhecido e parcialmente provido. (TJPR - 14ª C.Cível - 0003386-85.2021.8.16.0000 - Castro -
Rel.: DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM -
J. 20.04.2021)Com isso, não tendo o magistrado analisado a impugnação ao cálculo apresentada, é caso de se reconhecer a nulidade da decisão agravada, não sendo o caso de apreciação imediata por esta Corte como pretendido pela parte agravante, sob pena de supressão de instância.Por essas razões, VOTO por conhecer e dar parcial provimento ao recurso para o fim de declarar a nulidade da decisão agravada para que o magistrado analise a impugnação aos cálculos apresentadas, nos termos da fundamentação.