SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0025258-25.2022.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Jose Hipolito Xavier da Silva
Desembargador
Órgão Julgador: 14ª Câmara Cível
Comarca: Rolândia
Data do Julgamento: Mon Aug 22 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Tue Aug 23 00:00:00 BRT 2022

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE NÃO reconheceu a IMPENHORABILIDADE DE IMÓVEL CONSTRITO – irresignação dO executadO – PEQUENA PROPRIEDADE RURAL – AINDA QUE PEQUENA A EXTENSÃO, ENCONTRA-SE AUSENTE QUALqUER INDÍCIO DE QUE O BEM É TRABALHADO PELo executado e seu núcleo familiar – exploração pelo tio que não é suficiente para caracterizar a impenhorabilidade pretendida – manutenção da PENHORA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.