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Processo:
0000217-30.2020.8.16.0193
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Sergio Roberto Nobrega Rolanski
Desembargador
Órgão Julgador: 8ª Câmara Cível
Comarca: Colombo
Data do Julgamento: Mon Aug 01 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Wed Aug 03 00:00:00 BRT 2022

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CESSÃO DE CRÉDITO DEVIDAMENTE COMPROVADA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA ORIGEM DA DÍVIDA NEGATIVADA. PARTE RÊ QUE NÃO CUMPRIU COM SEU ÔNUS PROBATÓRIO. CONDUTA ILÍCITA VERIFICADA. INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA RECONHECIDA. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO ESTABELECIDO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA DEFINIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.