SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0025957-16.2022.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Luiz Fernando Tomasi Keppen
Desembargador
Órgão Julgador: 16ª Câmara Cível
Comarca: São João do Triunfo
Data do Julgamento: Sun Aug 21 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Tue Aug 23 00:00:00 BRT 2022

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – recurso que versa sobre IMPENHORABILIDADE E DESBLOQUEIO DE VALORES CONSTRIDOS NA CONTA CORRENTE DA AGRAVANTE. TEMA DA IMPENHORABILIDADE JÁ ANALISADO quando DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO APENSADO AO PRESENTE RECURSO. DETERMINAÇÃO, NOS REFERIDOS AUTOS, DE DESBLOQUEIO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DOS MONTANTES PENHORADOS – PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL – RECURSO NÃO CONHECIDO.1. Ausente interesse recursal, pela perda superveniente do objeto, impõe-se o não conhecimento do recurso.2. Recurso prejudicado (art. 932, III, do CPC/2015).