SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0026582-50.2022.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Guilherme Freire de Barros Teixeira
Desembargador
Órgão Julgador: 10ª Câmara Cível
Comarca: São José dos Pinhais
Data do Julgamento: Mon Apr 03 00:00:00 BRT 2023
Fonte/Data da Publicação:  Mon Apr 03 00:00:00 BRT 2023

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUEDA DE PASSAGEIRA EM ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO. DECISÃO QUE REJEITOU A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA PELA LITISDENUNCIADA. RECURSO INTERPOSTO POR ELA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. TEORIA DA ASSERÇÃO. CONDIÇÕES DA AÇÃO QUE SÃO IDENTIFICADAS A PARTIR DAS AFIRMAÇÕES FEITAS PELA PARTE. MATÉRIA QUE COMPÕE O MÉRITO. QUESTÕES CONTROVERTIDAS QUE DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM, DE PLANO, A AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA SUBJETIVA DA AGRAVANTE. DECISÃO MANTIDA.AGRAVOS DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.