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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
RELATÓRIO:Trata-se de Agravo de Instrumento em face da decisão proferida no mov. 116.1 que nos autos de Execução de Título Extrajudicial nº 0016526-72.2020.8.16.0017, o Juiz indeferiu o pedido da Cooperativa (mov. 114.1), considerando que a pessoa jurídica deve ser citada, nos termos do art. 75, inciso VIII do CPC e sua validade só poderá ser decidida se questionada e em respeito ao princípio do contraditório, cabendo à parte, se quiser, a sua promoção por edital. Ainda, por não haver penhora e, em homenagem ao princípio da razoável duração do processo, suspendeu a execução, nos termos do art. 921, §1º do CPC e determinou, decorrido o prazo de 01 ano, o arquivo do feito, sem prejuízo de diligências para localização de bens.Alega a agravante que não se configurou hipótese legal prevista no inciso III, do art. 921 do CPC, para aplicação do disposto no seu §1º. Argumenta que o feito executivo se encontra plenamente ativo, com diversas diligências em curso e deferidas pelo Juízo. Ainda, aduz que a demanda foi proposta em 2020, não se configurando duração superior ao razoável, inclusive que vem diligenciando incansavelmente na tentativa de penhora em nome dos agravados, tanto que são vários os requerimentos apresentados nos autos, sem que a demanda tenha ficado paralisada em momento algum. Assim, requer a reforma da decisão.Foi deferido o processamento do recurso (mov. 8.1) e não foram apresentadas contrarrazões.É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO:Presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, conheço do agravo de instrumento.Ao que consta, quando não localizados bens penhoráveis no patrimônio do devedor, é permitida a suspensão do curso da execução por 01 ano, nos termos do art. 921, inciso III e §1º do CPC.Pois bem.Como se observa, ainda resta pendente a citação da empresa, inclusive com requerimento para que seja realizada por edital (mov. 114.1).Além do mais, existem outros devedores (pessoas físicas), devidamente citados, bem como, já foram localizados bens de sua propriedade, inclusive a decisão de mov. 104.1 determinou a expedição de mandado para penhora do dinheiro, ainda pendente de cumprimento pelo oficial de justiça.Dessa forma, não há que falar em suspensão por inexistência de bens, de modo que deve o feito ter seu regular prosseguimento, inclusive com a apreciação do pedido de citação por edital (mov. 114.1).Diante do exposto, dou provimento ao recurso para a regular retomada da execução, nos termos da fundamentação supra.
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