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Processo:

I – RELATÓRIO
Trata-se de recurso de Apelação interposto em face da r. sentença do mov. 191.1, proferida pelo douto Juízo da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Colombo da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, nos autos de Ação de Indenização por Perdas e Danos (mesma numeração do presente recurso), proposta por Rodobrasil Transportes Ltda. – ME., em face de Gean Carlos Abreu Rolim e de Associação Protetora de Veículos Automotores[1], que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial e na Reconvenção, condenando ambas as partes ao pagamento das custas e das despesas processuais, além de honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa (devidos pela autora ao d. patrono do réu) e em 10% sobre o valor atualizado da Reconvenção (devidos pelo réu ao d. procurador da autora).
Inconformada, a empresa autora interpôs Apelação (mov. 196.1). Em suas razões, defendeu a necessidade de reforma da r. sentença no tocante à culpa pelo acidente de trânsito ocorrido no dia 01/02/2019, aduzindo que o motorista do seu caminhão, após efetuar uma curva, se surpreendeu e não pode desviar do veículo conduzido pelo réu, que havia apresentado problemas mecânicos e seguia com as luzes intermitentes acesas, em velocidade muito inferior àquela permitida na Rodovia SP 348 (120 km/h). Asseverou, inclusive, que “o apelado cometeu uma infração de trânsito de natureza gravíssima, sendo autuado por isso” (fl. 5). Ainda, salientou ter sido demonstrado que o defeito apresentado no veículo do réu era referente à homocinética, sendo que a decisão de continuar transitando com o pisca-alerta ligado foi a causa determinante do acidente. Frisou que “ao trafegar com o pisca alerta ligado, o apelado assumiu o risco, diante da conduta negligente, diante da inobservância do dever legal de cuidado, provocou o acidente automobilístico, pois o motorista da autora não conseguiu exercer a frenagem a tempo, vindo a colidir na traseira do veículo” (fl. 8). Ao final, em sendo reconhecida a responsabilidade do réu, requereu o deferimento das indenizações postuladas na inicial (danos materiais emergentes e lucros cessantes).
Contrarrazões apresentadas pelo réu (mov. 200.1), requerendo a manutenção da r. sentença por seus próprios fundamentos e a majoração dos honorários sucumbenciais.
É o relatório.


II - FUNDAMENTAÇÃO E VOTO

1. PRESSUPOSTOS RECURSAIS
Presentes os pressupostos de admissibilidade extrínsecos (tempestividade, preparo, regularidade formal, inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao direito de recorrer) e intrínsecos (legitimidade para recorrer, interesse de recorrer, cabimento), o apelo merece ser conhecido.

2. DA RESPONSABILIDADE PELO ACIDENTE DE TRÂNSITO
Extrai-se dos autos que a empresa Rodobrasil Transportes Ltda. – ME. ingressou com a presente ação em face de Gean Carlos Abreu Rolim, pretendendo o ressarcimento dos danos materiais emergentes e lucros cessantes que afirmou ter sofrido, em razão de acidente do trânsito ocorrido em 01/02/2019, alegando para tanto que:
“No dia 01/02/2019 por volta das 00:48 hrs o motorista empregado da empresa requerente, Sr. Jefferson Ricardo Veiga Sierbin, envolveu-se em um acidente de trânsito na Rodovia SP 348, 72, Bairro São Pedro, Itupeva/SP, cujo culpado foi o veículo conduzido pelo requerido Gean Carlos, qual seja, uma Caminhonete Peugeot/Boxer F350LH, ano 2009, cor branca, placa EKM-7297/SP, cliente da seguradora requerida Proauto.
Conforme se depreende pelo boletim de ocorrência e documentos em anexo, o veículo de propriedade da requerente (Caminhão Trator VW/19.360 CTC 4X2, 2016, com SEMI-REBOQUE SR/SÃO PEDRO SRFB 2E, 2017) transitava com seu veículo pela faixa da direita, da Rodovia dos Bandeirantes, sentido interior de São Paulo (Jundiaí – Campinas) quando, logo após uma curva, deparou-se com o veículo (Van), conduzido pelo primeiro requerido, com o pisca alerta ligado transitando sobre a faixa da direita.
Imediatamente, o motorista do veículo da autora acionou os freios, tentou desviar para à esquerda sem tempo hábil para evitar a colisão traseira.
O requerido Gean confirmou em seu depoimento perante a autoridade policial, devidamente reproduzido no boletim de ocorrência em anexo, que seu veículo apresentava um problema e ligou as luzes intermitentes de parada, continuando a viagem a 70 km/h pela faixa da direita até ver pelo retrovisor o caminhão se aproximando não havendo mais tempo de sair para o acostamento.
Consta, ainda, que o réu Gean cometeu infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro, no artigo 40, V, 7293-0 Utilizar o pisca-alerta, exceto em imobilizações ou situações de emergência; sendo imediatamente lavrado o Auto de Infração nº 1D709305, conforme consta às fls. 06, do Boletim de Ocorrência.
Embora trate-se de colisão traseira, algumas peculiaridades devem ser observadas para aferição da culpa pelo evento danoso: o veículo da autora é um caminhão pesado e grande, sendo que, no momento do acidente, estava transportando carga de peças automotivas da Fábrica Renault do Brasil, com 20.200 peso taxado; a colisão ocorreu logo após a curva, sendo o motorista da requerente surpreendido com a presença do veículo conduzido pelo réu em baixa velocidade; o motorista da requerente estava trafegando dentro da velocidade permitida, de 90 km por hora, conforme indica a marcação do tacógrafo em anexo, que foi verificado logo após o acidente pela autoridade policial, que não indicou nenhuma infração por parte da requerente e seu motorista.Deste modo, não se cogita sequer culpa concorrente da autora no evento danoso, pois seu motorista freiou e tentou tirar o caminhão que tem um tamanho total de 18,60 metros para o lado quando viu o veículo Van em baixa velocidade na pista, e se não tivesse experiência, poderia até ter causado um acidente pior e com vítimas fatais.
Em virtude do acidente, ocorrido por culpa exclusiva do réu, a autora suportaria, atualmente, prejuízos materiais, sendo R$ 17.377,00 (dezessete mil trezentos e setenta e sete reais), a título de danos emergentes, para consertar o veículo perante a única concessionária localizada em Curitiba-Pr, conforme orçamento e declaração em anexo, além de lucros cessantes, no valor de R$ 13.468,66 (treze mil quatrocentos e sessenta e oito reais e sessenta e seis centavos), pois o caminhão da autora terá que ficar por 10 (dez) dias na concessionária para conserto, sendo que o mesmo fatura mensalmente o valor médio de R$40.406,00, conforme declaração de faturamento, relatório de notas e livro registro, em anexo.” (mov. 1.1, fls. 2/3). [grifei]
Na sentença, o d. magistrado a quo julgou improcedentes os pedidos iniciais, por entender que as circunstâncias alegadas pela autora não foram a causa determinante do acidente, ressaltando que “o suposto problema mecânico apresentado pelo veículo do requerido, o que não o impediu de continuar a transitar em velocidade permitida, e o uso indevido do pisca-alerta em nada contribuíram para a ocorrência do acidente” (mov. 191.1, fl. 6).
Consoante relatado alhures, busca a apelante/autora o reconhecimento da culpa do apelado/réu, sob o argumento de que o seu comportamento foi decisivo para o desfecho do sinistro, na medida em que, mesmo diante do defeito apresentado em seu veículo, resolveu seguir viagem em velocidade muito inferior à permitida e com as luzes de parada acesas indevidamente, não permitindo reação por parte do motorista do caminhão.
Em que pese essa argumentação, entendo que a r. sentença deve ser mantida.
Segundo os artigos 186 e 927, do Código Civil, todo aquele que, por ação ou omissão voluntária, violar direito e vier a causar dano a outrem, ficará obrigado a repará-lo.
Nota-se, portanto, que a responsabilidade civil do agente está adstrita ao preenchimento de quatro requisitos básicos, a saber, conduta ilícita (ação ou omissão), culpa lato sensu (dolo ou culpa stricto sensu), dano e nexo causal entre a conduta e o dano.
Por conduta humana, pode-se entender toda ação (efeito positivo) ou omissão (efeito negativo) voltada a um determinado resultado.
Conforme o magistério de Sérgio Cavalieri Filho:
“Entende-se, pois, por conduta o comportamento humano voluntário que se exterioriza através de uma ação ou omissão, produzindo consequências jurídicas. A ação ou omissão é o aspecto físico, objetivo, da conduta, sendo a vontade o seu aspecto psicológico, ou subjetivo. A ação é a forma mais comum de exteriorização da conduta, porque, fora do domínio contratual, as pessoas estão obrigadas a abster-se da prática de atos que possam lesar o seu semelhante, de sorte que a violação desse dever geral de abstenção se obtém através de um fazer. Consiste, pois, a ação em um movimento corpóreo comissivo, um comportamento positivo, como a destruição de uma coisa alheia, a morte ou lesão corporal causada em alguém, e assim por diante. Já, a omissão, forma menos comum de comportamento, caracteriza-se pela inatividade, abstenção de alguma conduta devida. Vieira dizia, com absoluta propriedade, que omissão é aquilo que se faz não fazendo.”[2]
Noutro giro, o dano constitui um prejuízo material ou moral sofrido pelo ofendido em decorrência da conduta ilícita.
Já o nexo de causalidade, segundo percuciente ensinamento de Flávio Tartuce, “constitui o elemento imaterial ou virtual da responsabilidade civil, constituindo a relação de causa e efeito entre a conduta culposa – ou o risco criado -, e o dano suportado por alguém.”[3] Assim, independentemente de seu fundamento (se objetivo ou subjetivo), a responsabilidade civil não pode existir sem esse liame causal que liga a ação/omissão do agente ao dano.
Por fim, a culpa genérica (lato sensu) é o elemento subjetivo que pressupõe a ação/omissão humana tendente a realizar um resultado juridicamente relevante. Daí porque só é possível imputar a alguém determinado ilícito se a conduta for culpável (reprovável) do ponto de vista jurídico, é dizer, se havia a intenção de se praticar o resultado (dolo) ou, ainda, se este podia e devia ter agido de modo diverso (culpa stricto sensu).
Sobre o tema, vale citar o preciso ensinamento do doutrinador Sérgio Cavalieri Filho:
"Imputar" é atribuir a alguém a responsabilidade por alguma coisa. Imputabilidade é, pois, o conjunto de condições pessoais que dão ao agente capacidade para poder responder pelas consequências de uma conduta contrária ao dever; imputável é aquele que podia e devia ter agido de outro modo. Disso se conclui que a imputabilidade é pressuposto não só da culpa em sentido lato, mas também da própria responsabilidade. Por isso se diz que não há como responsabilizar quem quer que seja pela prática de um ato danoso se, no momento em que o pratica, não tem capacidade de entender o caráter reprovável de sua conduta e de determinar-se de acordo com esse entendimento.”[4]
Ainda:
“Em sua essência, a culpa é sempre a mesma coisa - violação de um dever de cuidado. Embora unitário o seu conceito, a conduta culposa pode-se dar de maneiras diversas, importando, isso, dizer que as modalidades em que se desdobra. (...) A inobservância desse dever de cuidado torna a conduta culposa - o que evidencia que a culpa é, na verdade, uma conduta deficiente, quer decorrente de inaptidões ou deficiência da vontade, quer de inaptidões ou deficiências próprias ou naturais. Exprime um juízo de reprovabilidade sobre a conduta do agente, por ter violado o dever de cuidado quando, em face das circunstâncias específicas do caso, devia e podia ter agido de outro modo.”[5]
Embora não haja uma hierarquia entre os referenciados pressupostos, por certo que, em se tratando de responsabilidade civil subjetiva, a culpa ganha maior relevo e importância para a responsabilização do agente.
Por tal motivo, cabe à parte autora comprovar de forma satisfatória que o evento danoso ocorreu por ato direto, comissivo ou omissivo, do ofensor para fins de atribuição de responsabilidade.
No caso dos autos, não há provas suficientes que permitam concluir que o réu/apelado tenha dado causa ao acidente em questão.
De acordo com o boletim de ocorrência (mov. 1.10), o acidente ocorreu às 00h48min do dia 01/02/2019, na Rodovia SP 348, Km 72/norte, envolvendo o veículo tipo van Peugeot/Boxer, placa EKM-7297, conduzido por Gean Carlos (réu), e o caminhão trator VW/19.360, placa BBE-1585, conduzido por Jefferson Ricardo Veiga e de propriedade da empresa Rodobrasil (autora).
Conforme extrai-se do citado documento público, “O VEÍCULO EKM7297 - PEUGEOT/BOXER F350LH HDI APRESENTAVA PROBLEMAS MECÂNICOS E O CONDUTOR GEAN CARLOS ABREU ROLIM DECIDIU SEGUIR VIAGEM COM O PISCA-ALERTA DO VEÍCULO LIGADO, O VEÍCULO BBE1585 - VW/19.360 CTC 4X2 TRACIONANDO O VEÍCULO BBG4329 - SR/SÃO PEDRO SRFB 2E AO REALIZAR A CURVA NO KM 72,400 NORTE COLIDIU NA TRASEIRA DO PEUGEOUT/BOXER, RELATA O CONDUTOR QUE NÃO HOUVE TEMPO HÁBIL PARA REALIZAR MANOBRA DE MUDANÇA DE FAIXA” (mov. 1.10, fl. 15). [grifei]
A propósito, confira-se o croqui elaborado pela autoridade policial:
(mov. 1.10, fl. 12)
Consta, também, que a velocidade máxima permitida era de 120 km/h, que o sinistro ocorreu em via com três faixas, asfaltada, sinalizada, em bom estado de conservação, com a superfície seca e em trecho que se desenvolvia em curva, embora esta não fosse acentuada, conforme se extrai do croqui acima reproduzido e da fotografia abaixo colacionada:
(mov. 44.20)
Os dados constantes no boletim de ocorrência evidenciam que o veículo do réu/apelado foi atingido na traseira pelo caminhão de propriedade da empresa autora/apelante.
Diante dessa conclusão, mister destacar que no abalroamento traseiro, o motorista que seguia à frente e sofreu a colisão tem em seu favor a presunção relativa de culpa do outro condutor. Tal presunção decorre da aparente inobservância do dever de cautela por parte do motorista que seguia atrás do primeiro veículo, nos termos do artigo 29, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro, segundo o qual "o condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista".
Nessa esteira, confiram-se os seguintes precedentes do Superior Tribunal de Justiça: AgInt no AREsp 1162733/RS, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 12/12/2017, DJe 19/12/2017; AgInt no AREsp 885.350/RJ, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/06/2016, DJe 01/07/2016; e AgInt no AREsp 881.528/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 19/05/2016, DJe 08/06/2016.
E deste Tribunal: TJPR - 8ª C.Cível - 0025018-82.2012.8.16.0001 - Curitiba -
Rel.: Alexandre Barbosa Fabiani - J. 02.05.2019; TJPR - 10ª C.Cível - 0011737-79.2015.8.16.0025 - Araucária - Rel.: Ângela Khury Munhoz da Rocha - J. 28.03.2019; TJPR - 9ª C.Cível - 0047666-75.2016.8.16.0014 - Londrina -
Rel.: Coimbra de Moura - J. 06.12.2018.
Na espécie, a apelante/autora busca elidir a presunção de culpa em seu desfavor afirmando que o veículo Peugeot/Boxer transitava em velocidade muito abaixo da permitida e com o pisca-alerta aceso indevidamente, obstruindo a trajetória do caminhão de sua propriedade.
Entretanto, não há prova de que Gean Carlos (réu/apelado) tenha desrespeitado a velocidade mínima permitida para aquela via, qual seja 60 km/h (metade de 120 km/h), nos termos do artigo 62, do Código de Trânsito Brasileiro.
No boletim de ocorrência, o citado condutor declarou que “o veículo apresentava um problema e ligou as luzes intermitentes de parada e continuou viagem a 70 km/h” (mov. 1.10, fl. 3). Em depoimento prestado em juízo (mov. 169.2) afirmou que dirigia entre 70 e 80 km/h, ressaltando que poderia desenvolver uma velocidade maior, porém, decidiu reduzir por cautela, já que havia ouvido um “estalo” na van e supôs ser um defeito na homocinética.
A testemunha Rubens Eduardo Siqueira (mov. 139.3), um dos ocupantes da van, relatou que a velocidade empregada pelo condutor Gean era de aproximadamente 70 a 80 km/h.
Finalmente, o informante Jefferson Ricardo Veiga Sierbin (mov. 169.3), condutor do caminhão de propriedade da empresa Rodobrasil, afirmou que a van devia estar bem abaixo do limite mínimo, mas não soube precisar qual seria a velocidade efetiva.
Diante dos relatos orais, entendo não existir prova a corroborar com a tese autoral/recursal, no sentido de que o veículo conduzido pelo réu transitava de forma excessivamente lenta, a ponto de prejudicar o fluxo de veículos na Rodovia.
Tampouco merece prosperar a alegação de que o uso indevido do pisca-alerta deu causa ao acidente.
Muito embora o condutor da van tenha sido autuado pela infração de trânsito tipificada no artigo 251, I, do CTB – “UTILIZAR O PISCA-ALERTA, EXCETO EM IMOBILIZACOES OU SITUACOES DE EMERGENCIA” (mov. 1.10, fl. 6) – não restou esclarecido em que medida isso contribuiu para a ocorrência do sinistro.
Ora, o pisca-alerta serve para sinalizar imobilizações ou situações emergenciais. O seu uso indevido é considerado perigoso, dentre outras razões, porque pode dar a entender que o veículo está parado, provocando, assim, uma frenagem ou manobra desnecessária pelos veículos que trafegam atrás.
Todavia, no caso em tela, a situação efetivamente exigia uma postura cautelosa (e eventual manobra de desvio) por parte daqueles que viessem a passar pela van, que transitava em velocidade moderada, na pista da direita. Ademais, devido ao horário do fato (período noturno), esse artifício foi utilizado, justamente, para favorecer a visualização do veículo pelos demais usuários da via, principalmente de quem transitasse à sua retaguarda.
Nesse contexto, diversamente do que deu a entender a apelante, alegando que “ao trafegar com o pisca alerta ligado, o apelado assumiu o risco, [...], pois o motorista da autora não conseguiu exercer a frenagem a tempo, vindo a colidir na traseira do veículo” (mov. 196.1, fl. 8) [grifei], não seria lógico dizer que o pisca-alerta dificultou a frenagem do caminhão, mas, o contrário.
Afinal, ao avistar as luzes intermitentes da van, o condutor do caminhão teria maior tempo de reação, podendo diminuir a velocidade ou desviar para as outras faixas e, assim, evitar a colisão traseira.
Neste ponto, vale salientar que, apesar de o acidente ter ocorrido em trecho de curva, essa condição da via não impedia a adequada visualização do fluxo de veículos, pois, pelo croqui e imagem reproduzidos alhures, o ângulo da curva não era muito fechado.
Com relação ao problema mecânico apresentado pela van, inexiste prova concreta de que o defeito era tão grave a ponto de impedir que o veículo continuasse a trafegar.
Por mais que a apelante/autora insista em afirmar que havia vício na junta homocinética, isso não ficou efetivamente comprovado. Consoante explanado anteriormente, o réu Gean Carlos, em seu depoimento pessoal, apenas deduziu que o problema estaria relacionado a essa parte do veículo.
Além disso, ainda que se admitisse se tratar de defeito na junta homocinética, não se sabe qual era o grau de comprometimento desse componente e, muito menos, se chegou a parar de funcionar e inviabilizar a regular utilização do veículo.
Do conjunto probatório reunido, conclui-se que foi o condutor do caminhão de propriedade da autora/apelante quem inobservou o dever de cuidado e o devido distanciamento, e acabou por colidir na parte traseira do veículo conduzido pelo réu/apelado, que trafegava logo à frente, no mesmo sentido.
Nesta perspectiva, assim estabelece o Código de Trânsito Brasileiro:
“Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.
Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:[...]II - o condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas;” (grifos acrescidos)
Deste modo, incumbia ao condutor do caminhão ter domínio a todo o momento, além de guardar distância segura dos demais usuários que trafegavam pela via, sobretudo considerando o porte e as dimensões do seu veículo, bem como, o horário em que o sinistro ocorreu (período noturno).
Neste sentido, é a jurisprudência desta Corte de Justiça:
“APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE DOIS CAMINHÕES.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO MANEJADO PELA AUTORA.VEÍCULO DA RÉ QUE COLIDIU NA TRASEIRA DO CAMINHÃO DA REQUERENTE. PRESUNÇÃO DE CULPA DO VEÍCULO DA RETAGUARDA. ART. 29, II, DO CTB.REQUERIDA QUE NÃO COMPROVOU QUE O SEU PREPOSTO NÃO FOI RESPONSÁVEL PELO ACIDENTE EM QUESTÃO. DEVER DE CAUTELA NÃO OBSERVADO.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA.DANOS MATERIAIS. GASTOS COM O CONSERTO DO VEÍCULO DEVIDAMENTE COMPROVADOS ATRAVÉS DA APRESENTAÇÃO DE TRÊS ORÇAMENTOS. DEVER DE INDENIZAR.LUCROS CESSANTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.DECLARAÇÃO UNILATERAL QUE NÃO SE PRESTA PARA DEMONSTRAR OS GANHOS QUE CESSARAM EM DECORRÊNCIA DO SINISTRO.LIDE SECUNDÁRIA. EXISTÊNCIA DE COBERTURA SECURITÁRIA. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DA SEGURADORA. SÚMUÇA (SIC) 537/STJ.REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS EM RELAÇÃO À LIDE PRINCIPAL E À SECUNDÁRIA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.” (TJPR - 10ª C.Cível - AC - 1688871-8 - Foz do Iguaçu -
Rel.: Guilherme Freire de Barros Teixeira - Unânime -
J. 14.06.2018) (grifos acrescidos).
“APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ACIDENTE PROVOCADO POR COLISÃO TRASEIRA. FATO RECONHECIDO NO DEPOIMENTO PESSOAL DA RÉ, RESTANDO INCONTROVERSO. PRESUNÇÃO IURIS TANTUM DE CULPA. DEVER DE GUARDAR DISTÂNCIA. ART. 29, II, DO CTB. PROPRIETÁRIA DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS ARBITRADOS. RECURSO NÃO PROVIDO.” (TJPR - 8ª C.Cível - 0003432-76.2014.8.16.0014 - Londrina -
Rel.: Clayton de Albuquerque Maranhão -
J. 14.06.2018) (grifos acrescidos).
Dessarte, escorreita a r. sentença no tocante à culpa pelo acidente, devendo ser mantida a improcedência dos pedidos iniciais.
3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS
Por fim, tendo em conta que a sentença recorrida foi publicada após o início da vigência do Código de Processo Civil de 2015, é possível a majoração da verba honorária, nos termos de seu artigo 85, § 11 e do enunciado Administrativo nº 7, do Superior Tribunal de Justiça:
Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor.[...]§ 11. O tribunal, ao julgar recurso, majorará os honorários fixados anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, observando, conforme o caso, o disposto nos §§ 2º a 6º, sendo vedado ao tribunal, no cômputo geral da fixação de honorários devidos ao advogado do vencedor, ultrapassar os respectivos limites estabelecidos nos §§ 2º e 3º para a fase de conhecimento

Somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a partir de 18 de março de 2016, será possível o arbitramento de honorários sucumbenciais recursais, na forma do art. 85, § 11, do novo CPC. (Enunciado administrativo nº 7 aprovado pelo Plenário do STJ na Sessão de 9 de março de 2016)
No intuito de estabelecer diretrizes para a fixação de honorários advocatícios em grau recursal, a Segunda Seção do referido tribunal superior, ao julgar o Agravo Interno nos Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 1539725/DF, externou o seguinte entendimento:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO EMBARGADO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. FALTA DE SIMILITUDE FÁTICA. PRESCRIÇÃO. REPARAÇÃO. DIREITOS AUTORAIS. ILÍCITO EXTRACONTRATUAL. ACÓRDÃO EMBARGADO CONFORME A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. NÃO CABIMENTO. DECISÃO MANTIDA.(...)5. É devida a majoração da verba honorária sucumbencial, na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, quando estiverem presentes os seguintes requisitos, simultaneamente: a) decisão recorrida publicada a partir de 18.3.2016, quando entrou em vigor o novo Código de Processo Civil; b) recurso não conhecido integralmente ou desprovido, monocraticamente ou pelo órgão colegiado competente; e c) condenação em honorários advocatícios desde a origem no feito em que interposto o recurso.6. Não haverá honorários recursais no julgamento de agravo interno e de embargos de declaração apresentados pela parte que, na decisão que não conheceu integralmente de seu recurso ou negou-lhe provimento, teve imposta contra si a majoração prevista no § 11 do art. 85 do CPC/2015.7. Com a interposição de embargos de divergência em recurso especial tem início novo grau recursal, sujeitando-se o embargante, ao questionar decisão publicada na vigência do CPC/2015, à majoração dos honorários sucumbenciais, na forma do § 11 do art. 85, quando indeferidos liminarmente pelo relator ou se o colegiado deles não conhecer ou negar-lhes provimento.8. Quando devida a verba honorária recursal, mas, por omissão, o Relator deixar de aplicá-la em decisão monocrática, poderá o colegiado, ao não conhecer ou desprover o respectivo agravo interno, arbitrá-la ex officio, por se tratar de matéria de ordem pública, que independe de provocação da parte, não se verificando reformatio in pejus.9. Da majoração dos honorários sucumbenciais promovida com base no § 11 do art. 85 do CPC/2015 não poderá resultar extrapolação dos limites previstos nos §§ 2º e 3º do referido artigo.10. É dispensada a configuração do trabalho adicional do advogado para a majoração dos honorários na instância recursal, que será considerado, no entanto, para quantificação de tal verba.11. Agravo interno a que se nega provimento. Honorários recursais arbitrados ex officio, sanada omissão na decisão ora agravada.(AgInt nos EREsp 1539725/DF, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 09/08/2017, DJe 19/10/2017). [grifei]
Em razão do desprovimento da Apelação, majoro os honorários advocatícios de sucumbência devidos em prol do d. patrono do réu/apelado de 10% para 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa.