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Acórdão
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1. Trata-se de Apelação Cível interposta por Thiago Aparecido Messagi da sentença[1] (mov. 79.1) que ao julgar improcedente a Ação de Cobrança de Seguro movida em face de Bradesco Vida e Previdência S/A, condenou-o ao pagamento de custas/despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da causa.Em suas razões recursais (mov. 83.1), o Apelante aduz que “não concordou com o laudo pericial”, sendo que “na sequencia sob nº 52, o nobre juiz questionou sobre a realização de mais alguma prova para comprovar o alegado, sendo que o autor na sequência sob nº 76 requereu a realização de audiência de instrução, apresentando rol de testemunha para comprovar que o autor sofreu acidente jogando futebol”.Narra que o “juiz a quo proferiu sentença julgando improcedente o pedido da petição inicial, porém (...) deixou de analisar o pedido de audiência de instrução para comprovar o alegado que a parte autora sofreu acidente jogando futebol, através de prova testemunhal, assim gerando cerceamento de defesa”.Por fim, requer a cassação da sentença “para realização de audiência de instrução, para oitivas de testemunhas, e posteriormente a comprovação do acidente comprovando que o autor sofreu acidente jogando futebol requer a intimação do nobre perito Dr. José Antônio Rocco, para responder os quesitos sendo que o nobre perito deverá responder os quesitos de acordo com a tabela da SUSEP que versa sobre invalidez permanente por acidente”.Apresentadas as contrarrazões (mov. 86.1), os autos foram remetidos a este Tribunal.
2. Presentes os pressupostos de admissibilidade, o recurso comporta conhecimento e desprovimento, conforme análise a seguir. Síntese fática-processualAo promover a presente Ação de Cobrança de Seguro de Vida em face de Bradesco Vida e Previdência S/A, o autor Tiago Aparecido Messagi discorreu que: “veio a se envolver em acidente no mês 12/2019 jogando bola pela empresa”, sofrendo “rompimento de tendão do calcâneo de ambos os membros direito e esquerdo”; “no mês 04/2020 realizou cirurgia junto ao Hospital Ortopédico de Londrina/Pr, para correção das lesões sofridas”, e, ao fim do tratamento, “apresenta invalidez permanente de 50%, sendo que perdeu movimentos, perda de força, marcha claudicante e sofre com dores constantes”.Assim, aduziu possuir “o direito de receber a indenização do seguro ora contratado pela estipulante empregadora, que contempla a INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE, conforme descrito na apólice de seguro” (mov. 1.1).Citada, a Ré apresentou contestação (mov. 22.1), defendendo a correção do valor da causa e a exceção do contrato não cumprido, diante da ausência de regulação do sinistro. No mérito, dentre as explicações acerca da natureza do contrato de seguro coletivo e as questões atinentes à apólice, apontou, em síntese, que “há provas contundentes de que as dores que alega na presente demanda trata-se de doença crônica, e não uma lesão decorrente de um acidente pessoal”, pelo que “não está configurado o risco predeterminado da garantia de invalidez permanente por acidente”.Em réplica (mov. 26.1), o Autor rechaçou os argumentos da defesa e reiterou os termos da exordial.Ao mov. 25.1/25.2, as partes informaram a realização de negócio jurídico processual, indicando o perito e a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais, sem prejuízo de outras provas, o qual foi homologado pelo juízo a quo (mov. 29.1).O laudo pericial apresentado ao mov. 40.1, atestou que “o autor possui diagnóstico de tendinose insercional aquiles bilateral”, decorrente de doença de causa idiopática, supostamente sem nexo com atividade profissional ou acidente, adicinando que “não há sequelas residuais”.O Autor manifestou discordância em relação ao laudo (mov. 49.1), apresentando quesitos complementares, enquanto a Ré anuiu com o resultado da perícia (mov. 50.1).Após o laudo complementar juntado ao mov. 59.1, as partes foram intimadas a especificar as demais provas que pretendiam produzir (mov. 71.1), oportunidade em que Autor requereu a oitiva de testemunhas (mov. 76.1) e a Ré pugnou pelo julgamento antecipado da lide (mov. 77.1).Enfim, sobreveio a sentença de improcedência, que considerou que “a hipótese, portanto, é de imediato julgamento do processo, porquanto desnecessária a produção de outras provas para o desate da lide” e que “não implementado o risco, na medida em que não houve invalidez oriunda de acidente, inexiste o dever de indenizar, pelo que os pedidos iniciais não comportam acolhimento”.Inconformado, o Autor interpôs o presente recurso. MéritoPretende o Apelante a anulação da sentença, suscitando o cerceamento de defesa decorrente da não realização da prova postulada.Contudo, sem razão.Embora perdure a compreensão clássica de que o destinatário da prova é o juiz, ante a finalidade de propiciar o seu convencimento, com o Novo Código de Processo Civil ganhou força a visão contemporânea difundida entre processualistas de que a prova, na verdade, tem como destinatário o processo, a fim de que dela possam fazer uso juízes de primeira e segunda instância, partes e demais interessados, formando a convicção de todos que participam do processo, de modo a efetivar o modelo processual cooperativo previsto no art. 6º: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, ao comentarem o art. 369 do CPC/2015, afirmam que o destinatário da prova é o processo e “O juiz deve julgar segundo o alegado no processo, vale dizer, o instrumento que reúne elementos objetivos para que o juiz possa julgar a causa. Portanto, a parte faz a prova para que seja adquirida pelo processo. Feita a prova, compete à parte convencer o juiz da existência do fato e do conteúdo da prova. Ainda que o magistrado esteja convencido da existência de um fato, não pode dispensar a prova se o fato for controvertido, não existir nos autos prova do referido fato e, ainda, a parte insistir na prova. Caso indefira a prova nessas circunstâncias, haverá cerceamento de defesa” (Código de Processo Civil Comentado, 17ª ed. rev. atual. e ampl., São Paulo, 2018, Revista dos Tribunais, nota 12, p. 1.140).Ressalta-se que o Magistrado pode indeferir a produção das provas inúteis ou meramente protelatórias ou se as considerar inconvenientes ou desnecessárias à formação da sua convicção (artigo 370, parágrafo único, do CPC), em respeito aos princípios da celeridade e razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF), bem como ao princípio do livre convencimento motivado (artigo 371, do CPC).Na espécie, diversamente do alegado pelo Apelante, o juízo não restou omisso no tocante ao pedido de produção de prova oral, tendo fundamentado que “a análise da invalidez depende de conhecimento técnico científico, ou seja, desafia prova técnica pericial, que, no caso, já foi produzida nos autos”, com fulcro no inc. II, do art. 442, do CPC.Com efeito, a prova testemunhal postulada pelo Autor se mostra desnecessária, na medida em que, conforme apontado pelo MM. Juiz sentenciante, foi produzida prova técnica conclusiva nos autos, cujo resultado demonstra que a enfermidade que o acomete é crônica e idiopática, sem relação a qualquer acidente que possa ter sofrido, de forma a estar excluída dos riscos cobertos pelo contrato de seguro.Inclusive, o Autor manifestou sua discordância com o laudo apresentado, com a elaboração de quesitos complementares, o que demonstra o exercício do contraditório na produção da referida prova.Aliás, no laudo complementar de mov. 59.1, o Expert expôs sobre o contido no prontuário para atestar que o Autor “possui diagnóstico de tendinopatia bilateral do calcâneo, segundo atestados do seu médico, comprovado pelos exames de ressonância magnética, ou seja doença antiga, crônica, não relacionada a trauma”, concluindo que “embora tenha sentido dor no tornozelo direito durante uma partida de futebol, a lesão é bilateral e, em 21/11/19, portanto, antes da partida de futebol, já apresentava dor no retropé (calcanhar)”, com a apresentação das seguintes respostas aos quesitos formulados:
Portanto, não foi a ausência de produção probatória requerida que levou à improcedência da ação, mas sim o convencimento do juízo baseado na prova técnica.Nesse cenário, a inquirição de testemunhas não possuiria o condão de alterar o resultado do julgamento da demanda, na medida em que a questão em comento envolve conhecimento técnico, de forma que a dilação probatória pretendida se revela impertinente.Ainda, “Segundo jurisprudência vigente no Superior Tribunal de Justiça, inexiste cerceamento de defesa quando o julgador indefere motivadamente a produção de provas, entendendo que a questão controvertida encontra-se suficientemente comprovada nos autos por outros elementos” (AgInt no AREsp n. 1.577.876/DF, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 16/11/2020, DJe de 20/11/2020).Em casos semelhantes, já decidiu esta Câmara: APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. IMPROCEDÊNCIA. EFEITO DEVOLUTIVO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PERÍCIA CONCLUSIVA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS HÁBEIS A DESCONSTITUIR A TÉCNICA DO PERITO ATUANTE. DESNECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE LAUDO POR MÉDICO ESPECIALISTA. MÉRITO. PLEITO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. NÃO CABIMENTO. LAUDO PERICIAL QUE CONSTATA EXPRESSAMENTE A AUSÊNCIA DE INVALIDEZ PERMANENTE. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IRRELEVÂNCIA. DEVER DE INDENIZAR QUE DECORRE DE INVALIDEZ PERMANENTE E NÃO DE INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 10ª C.Cível - 0000713-97.2020.8.16.0148 - Rolândia - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU ALEXANDRE KOZECHEN - J. 29.11.2021) Desse modo, havendo nos autos elementos de prova suficientes e tendo sido devidamente fundamentado o indeferimento da produção de prova testemunhal requerida, não restou caracterizado o cerceamento de defesa, tampouco a necessidade da produção de novas provas, pelo que não há que se falar em nulidade da sentença; daí o desprovimento do recurso. 3. Por conseguinte, voto pelo conhecimento e desprovimento da Apelação Cível, nos termos da fundamentação.
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