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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0009641-98.2020.8.16.0160
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Marco Antonio Massaneiro
Desembargador
Órgão Julgador: 16ª Câmara Cível
Comarca: Sarandi
Data do Julgamento: Sun Mar 12 00:00:00 BRT 2023
Fonte/Data da Publicação:  Mon Mar 13 00:00:00 BRT 2023

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, EXTINGUINDO O PROCESSO – INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE – PARTE QUE AFIRMA QUE FATO SUPERVENIENTE À PROPOSITURA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO DEVE SER CONSIDERADO - ALEGAÇÃO DA NULIDADE DA EXECUÇÃO E DO TÍTULO EXECUTIVO ANTE A SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DE AÇÃO RESCISÓRIA QUE ACOLHEU TOTALMENTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELOS EMBARGANTES, ORA APELANTES – POSSIBILIDADE – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA TRANSITADA EM JULGADO – AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO – AÇÃO DE EXECUÇÃO QUE DEVE SER EXTINTA COM A CONDENAÇÃO DA EXEQUENTE ÀS CUSTAS E HONORÁRIOS NO MONTANTE DE 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA EXECUÇÃO, OBSERVADA A VARIAÇÃO DO IPCA-E - SENTENÇA REFORMADA – REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.