Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE ALIENAÇÃO PARENTAL, FIXAÇÃO DE GUARDA UNILATERAL MATERNA E DO REGIME LIVRE DE CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL. RECURSO DO GENITOR. NULIDADE DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ E AO ART. 93, IX, CF. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO ENTRE AS DECISÕES DO JUIZ TITULAR E SUBSTITUTOS. DECISÃO CONTRÁRIA AOS INTERESSES AUTORAIS, PORÉM, FUNDAMENTADA. PRELIMINAR REJEITADA. ALIENAÇÃO PARENTAL. CONSTATAÇÃO. GENITORA QUE REALIZA CAMPANHA DE DESQUALIFICAÇÃO DA CONDUTA DO GENITOR, DIFICULTA O EXERCÍCIO DA AUTORIDADE PARENTAL, CRIA ÓBICE PARA O CONTATO ENTRE PAI E FILHA, OMITE INFORMAÇÕES PESSOAIS, INCLUSIVE ESCOLARES, ALÉM DE ALTERAÇÕES DE ENDEREÇO, SEM COMUNICAR O PAI E O JUÍZO. DECLARAÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL. DIREITO DO PAI À CONVIVÊNCIA FAMILIAR, SUSTENTO, GUARDA, EDUCAÇÃO E SUPERVISÃO DOS INTERESSES DA FILHA. ADVERTÊNCIA A GENITORA, INVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE LEVAR OU RETIRAR A ADOLESCENTE DURANTE A VISITAÇÃO LIVRE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. RECOMENDAÇÃO AO PAI DE APROXIMAÇÃO GRADATIVA, SOB INTERMEDIAÇÃO DE FAMILIARES OU TERCEIROS FACILITADORES, COM RESPEITO AOS INTERESSES DA FILHA, PRESTES A ATINGIR A MAIORIDADE. DIREITO DA ADOLESCENTE DE OPINIÃO E EXPRESSÃO. RECURSO conhecido e PROVIDO.
(TJPR - 11ª Câmara Cível - 0001085-31.2017.8.16.0187 - Curitiba - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU LUCIANE DO ROCIO CUSTÓDIO LUDOVICO - J. 28.11.2022)
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