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Processo:
0029906-48.2022.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Marcos Vinicius da Rocha Loures Demchuk
Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau
Órgão Julgador: 13ª Câmara Cível
Comarca: Sarandi
Data do Julgamento: Fri Mar 31 00:00:00 BRT 2023
Fonte/Data da Publicação:  Fri Mar 31 00:00:00 BRT 2023

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA NÃO ANALISOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DAS DIVERGÊNCIAS DE CÁLCULOS. OMISSÃO. DECISÃO CITRA PETITA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CABÍVEL PARA DISCUTIR QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA, DESDE QUE NÃO DEMANDEM DILAÇÃO PROBATÓRIA. PLANILHAS JUNTADAS PELAS PARTES QUE NÃO DEMONSTRAM FLAGRANTE DISPARIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA DESNECESSÁRIA. DECISÃO CASSADA EX OFFICIO. RETORNO À ORIGEM PARA ANÁLISE. RECURSO CONHECIDO E PREJUDICADO.