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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0030275-42.2022.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Adalberto Jorge Xisto Pereira
Desembargador
Órgão Julgador: 1ª Câmara Criminal
Comarca: Coronel Vivida
Data do Julgamento: Sat Jul 02 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Thu Jul 07 00:00:00 BRT 2022

Ementa

HABEAS CORPUS. IMPUTAÇÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO. ARGUMENTOS QUE CONSTITUEM MERA REITERAÇÃO DAQUELES ANALISADOS EM IMPETRAÇÃO PRETÉRITA. NÃO CONHECIMENTO NESSES PONTOS. INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL RELEVANTE. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL QUE, ISOLADAMENTE, NÃO AUTORIZA A COLOCAÇÃO DO PACIENTE EM LIBERDADE. PERMANÊNCIA DOS MOTIVOS JUSTIFICADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR, ESPECIALMENTE O “MODUS OPERANDI”. AVENTADO EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE PRESERVADO, CONSIDERANDO-SE AS PARTICULARIDADES DO CASO EM EXAME. AVENTADA DESPROPORÇÃO ENTRE A PRISÃO PREVENTIVA E A PENA A SER IMPOSTA EM CASO DE EVENTUAL CONDENAÇÃO. INVIABILIDADE, NESTE MOMENTO E NA VIA PROCESSUAL ELEITA, DE SE EFETUAR PROJEÇÕES ACERCA DE FUTURA PENA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. “WRIT” CONHECIDO EM PARTE. ORDEM, NESSA EXTENSÃO, DENEGADA.