SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0030333-45.2022.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Guilherme Freire de Barros Teixeira
Desembargador
Órgão Julgador: 10ª Câmara Cível
Comarca: Ribeirão do Pinhal
Data do Julgamento: Mon Sep 26 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Mon Sep 26 00:00:00 BRT 2022

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA. SFH. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE MANTEVE A SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 827.996/PR. RECURSO AVIADO PELOS EXEQUENTES.COMPETÊNCIA. MATÉRIA JÁ DECIDIDA NESTES AUTOS. PRECLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO. ENCAMINHAMENTO ANTERIOR DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL, QUE RECONHECEU SUA INCOMPETÊNCIA EM RELAÇÃO AOS AGRAVANTES. PRECLUSÃO “PRO JUDICATO”. ARTS. 505 E 507 DO CPC/2015. DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. DECISÃO REFORMADA.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.