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Acórdão
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Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 0031299-08.2022.8.16.0000, da Comarca de Reserva, Vara Cível, onde figura como agravante com Lizandro Sadi Lipke e como agravado Bunge Fertilizante S/A.
1. Lizandro Sadi Lipke demonstra irresignação contra decisão interlocutória de mov. 275.1, que “..indefiro o pedido de suspensão dos leilões designados para os dias 1º.6.2022 (1ª praça) e 15.6.2022 (2ª praça).”, proferida na execução de título extrajudicial (autos nº 0000286-09.2006.8.16.0143) que lhe promove a Bunge Fertilizantes S/A.O agravante maneja o presente agravo de instrumento visando à reforma da decisão interlocutória proferida pelo MM. Juiz da Vara Cível da Comarca de Reserva. Discorre, em linhas gerais, “...há necessidade de ser realizada NOVA AVALIAÇÃO (art. 873, II, do CPC), outorgando ao bem seu justo e ATUAL valor, haja vista que é possível constatar que houve uma enorme e significativa valorização do imóvel, COMPROVADA POR LAUDOS TÉCNICOS DE 02 (DOIS) PROFISSIONAIS DISTINTOS, entre a avaliação realizada em fev/2021pelo Sr. Oficial de Justiça e a atual avaliação do imóvel, conforme laudo juntado em anexo, que espelha a semelhante valorização da soja.” Por fim, requer a concessão do efeito suspensivo.Através de decisão interlocutória de mov. 10.1, proferida no recurso de agravo de instrumento, indeferi o pedido de efeito suspensivo.O agravante, Lizandro Sadi Lipke, não se conformando com a decisão interlocutória, manejou recurso de agravo interno, visando um pronunciamento do Órgão Colegiado, nos termos do artigo 1.021, do CPC.No agravo interno no mov. 7.1, exercendo o juízo de retratação, concedi o efeito suspensivo ao agravo de instrumento, obstando qualquer ato de alienação (Leilões), julgando prejudicado o recurso.Oferecidas às contrarrazões de recurso pelo agravado no mov. 17.1, com pedido de condenação em litigância de má-fé.
2. Presentes os pressupostos recursais de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, conheço do recurso de agravo de instrumento.Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão interlocutória que rejeitou a impugnação ao laudo de avaliação e indeferiu a suspensão dos leilões.Assim, busca o agravante seja realizada nova avaliação de imóvel penhorado, considerando-se a divergência entre os valores apresentados pelo Sr. Oficial de Justiça e por corretores de imóveis.Consta dos autos laudo de avaliação de mov. 188.2, elaborado pelo Sr. Oficial de Justiça, que tratou de apontar o valor dos imóveis rurais, com benfeitorias, em R$ 1.688.428,07. De outro lado, o devedor, ora agravante, discorda do valor apurado e apresenta laudos de avaliação de mov. 265.2 e 265.3, nos valores de R$ 2.754.000,00 e R$ 2.830.517,20, conforme exposto nas razões de recurso de agravo de instrumento.É flagrante a diferença entre a avaliação do Sr. Oficial de Justiça e o valor apontado pelo devedor, mais de R$ 1.000.000,00.Cabe ponderar que a satisfação da execução não permite levar o patrimônio do devedor à expropriação sem que haja segurança de justa avaliação, seja pelos princípios de suficiência da expropriação, menor onerosidade e respeito à dignidade do devedor ou observância do direito de propriedade.Neste sentido é a jurisprudência da Décima Sexta Câmara Cível deste tribunal de Justiça:“AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARTA PRECATÓRIA CÍVEL. NOVA AVALIAÇÃO JUDICIAL DE IMÓVEL. NECESSIDADE NO PRESENTE CASO. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. DIFERENÇA SIGNIFICATIVA ENTRE A AVALIAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA E DO ASSISTENTE TÉCNICO DA PARTE, APESAR DA UTILIZAÇÃO DA MESMA METODOLOGIA. INDÍCIOS DE MODIFICAÇÃO SIGNIFICATIVA NO VALOR DO IMÓVEL APÓS A AVALIAÇÃO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA, PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.”(TJPR - 16ª C.Cível - 0075141-72.2021.8.16.0000 - Mamborê - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ ANTONIO BARRY - J. 30.05.2022)
“AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE HOMOLOGA O LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ALEGAÇÃO EM CONTRARRAZÕES. TESE AFASTADA. IMPUGNAÇÃO AO AUTO DE AVALIAÇÃO. PRETENSÃO DE NOVA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PELA COOPERATIVA CREDORA. CABIMENTO. REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 873, DO CPC. DIFERENÇA SIGNIFICATIVA DE VALORES ENTRE OS LAUDOS PARTICULARES E O LAUDO PERICIAL. DÚVIDA FUNDADA QUE AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO POR PERITO QUE POSSUA CAPACIDADE TÉCNICA PARA ANALISAR AS PECULIARIDADES DO IMÓVEL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.”(TJPR - 16ª C.Cível - 0065240-80.2021.8.16.0000 - Irati - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU VANIA MARIA DA SILVA KRAMER - J. 23.05.2022). Portanto, levando em consideração a discrepância entre o valor encontrado na avaliação do imóvel apurado pelo Sr. Oficial de Justiça e o valor apontado por corretores de imóveis contratados pelo executado, como meio de dirimir a controvérsia acerca do real valor do bem, impõem-se sua repetição, para que se apure o atual e real valor dos bens em questão, por perito especializado, com capacidade técnica para analisar as peculiaridades do caso, a ser nomeado pelo MM. Juiz a quo.Por fim, no que diz respeito a condenação em litigância de má-fé, alegada em contrarrazões, o pedido não merece prosperar, na medida em que, analisando o contexto apresentado, não se verificou a correspondência legal nos critérios de classificação adotados pelo CPC.A má-fé não se presume, exigindo prova satisfatória não só da sua existência, mas da caracterização de dano processual.No caso, não se vislumbra deslealdade processual dos agravantes, que justifique condenação a esse título, pelo que prevalece a presunção de boa-fé.Por tais motivos, dou provimento ao presente agravo de instrumento, modificando a decisão recorrida, determinando nova avaliação judicial.
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