Íntegra
do Acórdão
Ocultar
Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
Por brevidade, reporta-se ao relatório da r. sentença (mov. 180.1): “DEBORAH DEMENECK propôs ação, pelo rito sumário, em face de JONAS ANTÔNIO DEMENECK. A demandante aduziu que: a) é irmã do requerido, bem como não possuem relação amistosa por serem partes adversas em processos judicias; b) em 15.09.2013, a requerida lhe enviou mensagens privadas, em rede social, ofendendo sua imagem; c) enfrentou por problemas psicológicos em decorrência do ato praticado, tendo que se utilizar de remédios antidepressivos. Dessa forma, requereu: a) indenização por danos morais em valor a ser arbitrado pelo juízo (mov. 1). Sobreveio decisão inicial (mov. 11), na qual o juízo converteu o feito para procedimento ordinário e determinou a citação da parte requerida. Citado (mov. 35), o requerido ofereceu contestação (mov. 37), alegando que: a) apesar de não possuir o histórico da conversa eletrônica, a autora instigou a situação; b) há muito tempo possuem desavenças patrimoniais; c) não há nexo causal entre as ofensas proferidas e o diagnóstico da doença da autora; d) não houve ofensa à honra da autora. Ato contínuo, a parte autora apresentou impugnação (mov. 42). Determinada a especificação de provas (mov. 43), o requerido pugnou pelo julgamento antecipado da lide (mov. 48), por sua vez, a autora requereu a produção de prova oral (mov. 49). Sobreveio decisão anunciando o julgamento antecipado da lide (mov. 51), e em seguida, foi proferida sentença de improcedência (mov. 62). Da sentença, a parte autora interpôs recurso de apelação (mov. 69), o qual foi provido para o fim de anular a decisão e determinar a realização de prova oral (mov. 80). Posteriormente, houve a concessão de novo prazo para especificação de provas (movs. 103 e 111), tendo o requerido reiterado sua manifestação (mov. 108) e a autora pugnado pela produção de prova documental e oral (movs. 109 e 117). Sobreveio decisão saneadora (mov. 119), na qual o juízo fixou os pontos controvertidos, bem como deferiu a produção de prova testemunhal. Após, o requerido pugnou pela declaração de preclusão da realização da audiência de instrução, eis que a parte autora não havia indicado o rol de testemunha tempestivamente (mov. 132), pedido este acolhido pelo juízo (mov. 134). Em seguida, a autora alegou a impossibilidade de se manifestar em virtude de afastamento médico (mov. 143), todavia, o juízo manteve a decisão reconhecendo a preclusão da prova oral (mov. 155). Desta decisão a parte autora interpôs recurso de agravo de instrumento (mov. 161), o qual teve seguimento negado (mov. 175). É o relatório.”. Sobreveio a sentença de mov. 180.1, que julgou improcedente o pedido formulado pela autora e a condenou ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa. O réu opôs embargos de declaração (mov. 185.1), os quais foram acolhidos em parte, apenas para esclarecer que as verbas sucumbenciais deverão ser atualizadas pela média entre INPC e o IGPI desde a sua fixação e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês (mov. 206.1). Intimadas as partes da decisão, pugnou a autora (que advoga em causa própria – mov. 68.1) pela devolução de prazo ao argumento de que estava impedida de atuar por motivos de saúde (mov. 211). O prazo foi devolvido pelo juízo a quo, diante da comprovação da necessidade de afastamento da autora (mov. 221.1). A autora então interpôs recurso de apelação (mov. 225.1), requerendo a concessão do benefício da gratuidade da justiça além da reforma da sentença e a consequente condenação do recorrido a título de danos morais. Alegou que: a) o juízo a quo, ao proferir a sentença, feriu os Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, pois concluiu que não existe nexo de causalidade entre a ofensa e a depressão diagnosticada sem ouvir a apelante e sua testemunha; b) não houve análise dos fatos vivenciados pela apelante; c) o feito não poderia ter sido julgado antecipadamente, sem a produção das provas oral e testemunhal requeridas pela apelante, o que constitui cerceamento de defesa; d) o laudo médico não foi apreciado de forma compatível com a demanda; e) ao indeferir a produção de provas, o magistrado deixa de oportunizar o exercício do direito de defesa pelas partes; f) restou caracterizado o dano moral sofrido pela apelante, que passou por uma série de transtornos ao ter que usar medicação restritiva que causava efeitos colaterais indesejados; e g) não houve composição civil na ação penal movida contra o réu, apenas o pagamento de multa para fins de transação penal. Contrarrazões apresentadas em mov. 229.1. Recebidos os autos por esta Corte de Justiça, a autora foi intimada para comprovar documentalmente a efetiva necessidade da benesse da justiça gratuita (mov. 9.1). Documentos pela autora ao mov. 12 e manifestação pelo requerido ao mov. 18.1. Através da decisão de mov. 20.1, o pedido de concessão da gratuidade da justiça foi negado (mov. 20.1) e as custas foram recursais foram recolhidas (mov. 23). A autora acostou procuração em nome do advogado Regis Tocach e da advogada Mary Hellen de Souza Ferreira Tocach (mov. 13.1 e 25.1). É o relatório.
Presentes os pressupostos de admissibilidade, o recurso deve ser conhecido. Inicialmente impõe-se analisar a preliminar aventada pela autora de cerceamento de defesa. Ao contrário do que procura fazer crer a apelante, o feito não foi julgado antecipadamente por mera deliberação do magistrado e sim porque houve preclusão temporal, uma vez que a autora não apresentou o rol de testemunhas no prazo concedido, levando consequentemente ao cancelamento da audiência de instrução que já estava designada. Relembra-se que através do despacho de mov. 119.1, o juízo a quo deferiu o pedido de produção de prova oral realizado pela parte autora ao mov. 117.1: “7. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de maio de 2.020 ás 14h30min. Devem as partes apresentar em cartório o rol de testemunhas (com, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho) no prazo de 05 dias (art. 357, parágrafo 4º do diploma processual), sob pena de preclusão. 7.1 No mesmo prazo, nos termos do artigo 455, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, devem informar se se comprometem a levar as testemunhas à audiência, independentemente da intimação de que trata o art. 455, caput, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição.” Apesar de regularmente intimada (mov. 123), a autora não atendeu à determinação do juízo, deixando o prazo concedido transcorrer in albis (mov. 125). No dia seguinte à certificação do decurso do prazo, a autora se manifestou requerendo reabertura do prazo para apresentação do rol de testemunhas, informando que não protocolou sua petição, pois precisou viajar para Laranjeiras do Sul para acompanhar cerimônia fúnebre de ente querido (mov. 126.1). O pedido foi indeferido, uma vez que a autora não juntou documento comprobatório de sua alegação (mov. 128.1) e a audiência que estava designada foi cancelada (mov. 134). A autora veio novamente aos autos informando que não seria possível comprovar seu comparecimento na cerimônia fúnebre, mas que no retorno precisou ir ao médico por conta de uma infecção nos olhos e precisou de afastar do trabalho nos dias 24 e 25/11/2019 (mov. 143.1). O pedido foi novamente indeferido (mov. 155.1), haja vista a preclusão da discussão, pois o atestado médico não foi apresentado na primeira manifestação protocolada pela autora logo após o decurso do prazo, em 24/11/2019, vindo aos autos somente em 03/12/2019, quando o pedido já havia sido indeferido em 26/11/2019. A autora interpôs agravo de instrumento (mov. 161.1), que não foi conhecido (mov. 175.1) por reconhecimento da preclusão sobre a questão além de que a decisão agravada não constava no rol taxativo do artigo 1.015 do Código de Processo Civil. Constata-se que a prova oral somente não foi produzida por desídia da autora, que não apresentou o rol no prazo concedido pelo juízo. A autora leu a intimação em 13/11/2019 às 12:37 (mov. 123), seu prazo teve início em 18/11/2019 e término em 22/11/2019. Mesmo após todos esses dias não apresentou qualquer manifestação vindo aos autos somente em 24/11/2019 afirmando que não foi possível atender à determinação por conta do comparecimento em cerimônia fúnebre sem apresentar documento comprobatório da alegação como certidão de óbito ou nota de falecimento, por exemplo. Não se mostrou justa a reabertura do prazo pretendido, pois a simples alegação sem comprovação chega a ferir o Princípio da Colaboração, que está positivado no artigo 6º do Código de Processo Civil. O juízo a quo aplicou corretamente o instituto preclusão. Sobre este instituto, a doutrina assim leciona: “A preclusão indica a perda da faculdade processual, pelo seu não uso dentro do prazo peremptório previsto pela lei (preclusão temporal), ou, pelo fato de já havê-la exercido (preclusão consumativa), ou, ainda, pela prática de ato incompatível com aquele que se pretende exercitar no processo (preclusão lógica)' (CPC Comentado e legislação processual civil extravagante em vigor, 3 ed., São Paulo. RT. 1997, p. 686). “todos os atos processuais têm oportunidade e ocasião próprias para realização. A lei processual concebe prazos a serem obedecidos, sob pena de sanções (por exemplo, art. 183 do CPC). Esgotado o prazo de que dispunha o sujeito para a prática de determinado ato (tratando-se de prazo peremptório) ou superada a oportunidade adequada para tanto, extingue-se o direito de realiza-lo, ocorrendo, então, a preclusão temporal.” (Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart, Manual do Processo de Conhecimento, 4ª Ed., Editora RT, p. 608/609). E, ainda: “O instituto da preclusão está umbilicalmente ligado à questão do andamento processual, e de seu destino inexorável, que é o de extinguir-se, para dar lugar à solução concreta decorrente da prestação da tutela jurisdicional do Estado. Se o processo deve “andar para a frente”, isto é, desenvolver-se em direção ao seu final, os atos processuais, que acontecem nos moldes previstos em cada procedimento, devem respeitar determinados prazos, nos quais deverão ser realizados, sob pena de, não o sendo, incidirem na hipótese as conseqüências da não realização dos atos.” (Wambier, Luiz Rodrigues e outros. Curso avançado de processo civil, volume 1: teoria geral do processo e processo de conhecimento. 6. ed. ver., atual. e ampl. – São Paulo. Editora Revista dos Tribunais, 2003. p. 206) A respeito da preclusão temporal, cita-se: “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. (...) PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTAMENTO. PROVA TESTEMUNHAL DEFERIDA. ROL DE TESTEMUNHAS APRESENTADO FORA DO PRAZO. PRECLUSÃO TEMPORAL. ART. 357, §4º, DO CPC.- Não há que se falar em cerceamento de defesa quando a parte deixa de apresentar o rol de testemunhas no prazo concedido pela Magistrada, conforme prevê o art. 357, §4º, do CPC. (...).” Apelação cível não provida.” (TJPR - 18ª C.Cível - 0014740-75.2019.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA - J. 01.09.2021 – sem destaques no original) “AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS. PRECLUSÃO TEMPORAL. ENFERMIDADE DO NOBRE CAUSÍDICO. COVID-19. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, NO CURSO DO PRAZO DEFERIDO À APRESENTAÇÃO DO ROL, DE TOTAL IMPOSSIBILIDADE DE EXERCER A PROFISSÃO OU DE SUBSTABELECER O MANDADO. PRECEDENTE DO STJ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.“1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça se firmou no sentido de que "a doença que acomete o advogado somente se caracteriza como justa causa, a ensejar a devolução do prazo, quando o impossibilita totalmente de exercer a profissão ou de substabelecer o mandato" (EDcl no AREsp 225.773/SP, Relator Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, DJe 28/03/2014). 2. Hipótese em que o atestado médico apresentado não comprova a incapacidade total do advogado, inexistindo justa causa apta a determinar a devolução do prazo processual. (...) (AgInt na PET no AREsp 946.094/SP, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 25/11/2019, DJe 04/12/2019).” (TJPR - 12ª C.Cível - 0007442-64.2021.8.16.0000 - Cambé - Rel.: DESEMBARGADOR ROGÉRIO ETZEL - J. 31.05.2021 – sem destaques no original) Inexistiu, portanto, o suscitado cerceamento de defesa. No mérito, trata-se de ação por danos morais proposta por Deborah Demeneck em face de Jonas Antônio Demeneck, aduzindo a demandante que é irmã do requerido, bem como não possuem relação amistosa por serem partes adversas em processos judicias. Afirmou que em 15.09.2013, o requerido lhe enviou mensagens privadas, em rede social, ofendendo sua honra subjetiva (mov. 1.2, fls. 10 a 13). Apontou que enfrentou problemas psicológicos em decorrência do ato praticado, tendo que se utilizar de remédios antidepressivos. Dessa forma, requereu indenização por danos morais em valor a ser arbitrado pelo juízo O requerido afirmou que, apesar de não possuir mais o histórico da conversa eletrônica, foi instigado pela autora acarretando na situação relatada. Confirmou que há muito possuem desavenças patrimoniais mas que não há nexo de causalidade entre as ofensas proferidas e o diagnóstico da doença da autora. A sentença foi de improcedência, em razão da não comprovação do aludido abalo psicológico alegado, conforme competia à autora, por força do artigo 373, I, do Código de Processo Civil. Em seu recurso de apelação, a autora postulou o deferimento do pedido inicial e a consequente reforma da sentença para que se reconheça o dever de indenizar do requerido originado por insultos e adjetivos pejorativos. Resta apurar se houve a efetiva caracterização dos danos morais. Pois bem. Genericamente, conceitua-se o dano como qualquer mal ou ofensa pessoal, deterioração ou prejuízo à pessoa, seja ele patrimonial ou moral, provocado por ação ou omissão. Conforme preceitua o artigo 186 do Código Civil, o dever de ressarcir advém de ato ilícito traduzido em infração à ordem jurídica, com ofensa ao direito alheio e lesão ao respectivo titular. Por sua vez, o artigo 187 estabelece que: “Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes”. E complementa o mesmo diploma legal: “Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem”. Para configuração do dever de indenizar, é necessário que se verifique a presença simultânea de determinados elementos, quais sejam: a ocorrência induvidosa do dano, a culpa, o dolo ou má-fé do ofensor e o nexo causal entre a conduta ofensiva e o prejuízo da vítima. Sobre o tema, são as lições de Caio Mário da Silva Pereira: "A teoria da responsabilidade civil assenta, em nosso direito codificado, em torno de que o dever de reparar é uma decorrência daqueles três elementos: antijuridicidade da conduta do agente; dano à pessoa ou coisa da vítima; relação de causalidade entre uma e outro" (in Responsabilidade Civil, 9. ed., Rio de Janeiro, Forense, 1999, p. 85). Também Maria Helena Diniz leciona sobre os requisitos ensejadores da responsabilidade civil: “(...) a responsabilidade civil requer: a) Existência de uma ação, comissiva ou omissiva, qualificada juridicamente, isto é, que se apresenta como um ato ilícito ou lícito (...). b) Ocorrência de um dano moral ou patrimonial causado à vítima por ato comissivo ou omissivo do agente ou de terceiro por quem o imputado responde, ou por um fato de animal ou coisa a ele vinculada. Não pode haver responsabilidade civil sem dano, que deve ser certo, a um bem ou interesse jurídico, sendo necessária a prova real e concreta dessa lesão. (...). c) Nexo de causalidade entre o dano e a ação (fato gerador da responsabilidade), pois a responsabilidade civil não poderá existir sem o vínculo entre a ação e o dano. Se o lesado experimentar um dano, mas este não resultou da conduta do réu, o pedido de indenização será improcedente (...)” (“Curso de Direito Civil Brasileiro: Responsabilidade Civil”. Vol. 7. São Paulo: Saraiva, 2003. p. 38-39). A sentença prolatada reconheceu a ausência de comprovação do abalo moral alegado, bem como a ausência de evidência de que os episódios depressivos foram ocasionados pela conduta do requerido. Confira-se (mov. 180.1): “Conforme visto, o requerido proferiu adjetivos pejorativos utilizados para se dirigir à autora, bem como insultos em sua atuação profissional como advogada. Todavia, tais fatos, por si só, não são suficientes para demonstrar que a honra subjetiva da autora foi estremecida, porquanto esta não produziu nenhuma prova demonstrando que tenha sofrido o abalo psicológico alegado, ônus este que lhe incumbia nos termos do art. 373, I, do Código de Processo Civil. (...) Note-se que, apesar da autora ter juntado laudo médico, no qual consta que estava acometida por episódios depressivos (mov. 1.5), não há qualquer evidência de que seu quadro médico foi agravado ou ocasionado pela conduta do requerido. Logo, o que se observa é que as partes possuem uma relação hostil, em razão de problemas familiares relacionados a herança deixada pela sua mãe, de modo que os fatos configuram mero dissabor que faz parte da normalidade, especialmente por ser comum desentendimentos no âmbito familiar. Portanto, não havendo demonstração de que a situação vivida pela autora é intensa e duradoura, capaz de ensejar seu desequilíbrio psicológico, não há que se falar no dever de indenizar.” A declaração da médica assistente acostada ao mov. 1.5, emitida em 13/11/2014, aponta que a autora foi diagnosticada portadora de F 32.9 (episódio depressivo não especificado), além de fazer uso de antidepressivo a partir de 04/10/2013 até a data da declaração. Embora conste na declaração que a autora fez uso de antidepressivos desde 04/10/2013, enquanto se tem que as ofensas realizadas pelo requerido se deram em 15/09/2013, não há como simplesmente deduzir que os antidepressivos foram receitados naquela época para tratar patologia decorrente exclusivamente da situação. Ademais, como as próprias partes confirmam, os desentendimentos familiares ocorrem há anos, gerando inclusive inúmeras outras ações, contudo, a existência de relacionamentos conturbados infelizmente é presente em muitas famílias, e embora possam causar irritação, aborrecimento e dissabor, não alcançam a esfera do dano moral indenizável. No caso em exame, não há dúvida de que o desentendimento entre as partes efetivamente ocorreu, porém não resta assente a responsabilidade do réu pelos eventuais danos de ordem moral causados à demandante. Registre-se que o dano moral constitui prejuízo decorrente da dor imputada à pessoa, em razão de atos cujas consequências ofendem, indevidamente, seus sentimentos, provocando constrangimento, tristeza, mágoa ou atribulações na esfera interna pertinente à sensibilidade moral, definindo-o José Eduardo Callegari Cenci, inspirado em Wilson Melo da Silva: “(...) Na conformidade desta doutrina, o dano moral teria como pressuposto ontológico a dor, vale dizer, o sofrimento moral ou mesmo físico inferido à vítima por atos ilícitos, em face de dadas circunstâncias (...). Dano moral é, em síntese, o sofrimento experimentado por alguém, no corpo ou no espírito, ocasionado por outrem, direta ou indiretamente derivado de ato ilícito.” (in Considerações sobre o Dano Moral e sua Reparação, RT 683/46). No caso dos autos, como restou constatado pelo juízo da origem, não há qualquer evidência de que o quadro médico da autora foi causado ou agravado pela conduta do requerido ocorrida em 15/09/2013. Diante dessas circunstâncias, verifica-se inexistir nexo de causalidade entre a conduta do réu e o quadro depressivo da autora. Sobre o tema, Rui Stoco preleciona: “É necessário, além da ocorrência dos dois elementos precedentes, que se estabeleça uma relação de causalidade entre a injuridicidade da ação e o mal causado, ou, na feliz expressão de René Demogue, ‘é preciso esteja certo que, sem este fato, o dano não teria acontecido. Assim, não basta que uma pessoa tenha contravindo a certas regras; é preciso que sem essa contravenção, o dano ocorreria’ (Traité des Obligations em general, v. 4, n. 66). O nexo causal se torna indispensável (...). Dessarte, antes mesmo de verificar se o agente do fato sob análise agiu com culpa, tem-se como, antecedente lógico, que examinar se foi ele quem deu causa ao resultado”. (Tratado de Responsabilidade Civil: doutrina e jurisprudência. 7ª Edição. São Paulo: RT, 2007, p. 151). No mesmo sentido, são as lições de Sílvio Rodrigues e Maria Sylvia Zanella Di Pietro, respectivamente: "Mister se faz que, entre o comportamento do agente e o dano causado, se demonstre relação de causalidade" (“Direito Civil: Parte Geral”. Vol. I. p. 328). "Sendo a existência de nexo de causalidade o fundamento da responsabilidade civil do Estado, esta deixará de existir ou incidirá de forma atenuada quando o serviço público não for a causa do dano ou quando estiver aliado a outras circunstâncias, ou seja, quando não for a causa única." (“Direito Administrativo”. 10. ed. São Paulo: Atlas. p. 425). E, consoante escólio de Sergio Cavalieri Filho, o liame de causalidade é o elemento de referência por meio do qual “poderemos concluir quem foi o causador do dano”. (in Programa de responsabilidade civil. 5. ed. rev. aum. atual. São Paulo: Malheiros, 2004. p. 66) Ainda, sobre a indispensabilidade do nexo de causalidade para a caracterização do dever de indenizar, oportuno citar o seguinte precedente desta Corte: “O nexo de causalidade é elemento indispensável em qualquer espécie de responsabilidade civil. Pode haver responsabilidade sem culpa como ocorre na responsabilidade objetiva, mas não pode haver responsabilidade sem nexo causal (...)."(TJPR - 8ª C.Cível - AC 351823-8 - Maringá - Rel.: Luis Espíndola - Unânime - J. 18.10.2007) Trilha no mesmo caminho o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça: “A responsabilidade é objetiva; dispensa-se portanto a comprovação de culpa, entretanto há de se constatar o nexo causal entre a ação ou omissão e o dano causado, para configurar a responsabilidade.” (AgRg no AREsp 165201 / MT. Ministro Humberto Martins. 2T. DJe 22/06/2012) Assim, inexistente o nexo causal entre o evento narrado na exordial e o quadro depressivo da autora, não há que se falar na reparação por dano moral em razão desse prejuízo. Cumpria à autora fazer prova de que o evento narrado na exordial efetivamente lhe causou profundo abalo moral. É cediço que à parte não basta simplesmente alegar os fatos, na medida em que: “(...) a simples alegação não é suficiente para formar a convicção do juiz (allegatio et non probatio quasi non allegatio) (...)” (Santos. Moacyr Amaral. "Primeiras Linhas de Direito Processual Civil". 17ª. Ed. Vol. II. São Paulo: Saraiva, 1995. p. 343/344). A esse respeito, cumpre destacar os ensinamentos de Humberto Theodoro Júnior: “Cada parte tem o ônus de provar os pressupostos fáticos do direito que pretenda seja aplicado pelo juiz na solução do litígio” (Curso de Direito Processual Civil, Ed. Forense, p. 455, vol. I). E, ainda: “O melhor sem dúvida, é o que a lei adota em decorrência da aplicação da teoria do ônus da prova: autoriza o magistrado a julgar em desfavor daquele a quem incumbia produzir a prova necessária a convencê-lo e ou não o fez ou, embora fazendo-o, fê-lo insuficientemente e por isso não logrou o resultado pretendido (formar o convencimento do julgador)”. (Prof. Egas Moniz de Aragão. Exegese do Código de Processo Civil. Ed. Aide, vol. IV, tomo I, n. 55, p. 86). A autora, portanto, não se desincumbiu do ônus que lhe impunha o art. 373, I, do Código de Processo Civil. Logo, não se vislumbra na hipótese em apreço a ocorrência de fatos ensejadores de danos morais indenizáveis. Diante do exposto, vota-se no sentido de negar provimento ao recurso. Por fim, levando em conta o desprovimento do recurso, impõe-se a majoração dos honorários advocatícios para 15% sobre o valor da causa, tendo em vista o trabalho adicional realizado (art. 85, §11, CPC/2015). A matéria está prequestionada.
|