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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0001946-64.2015.8.16.0194
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Domingos José Perfetto
Desembargador
Órgão Julgador: 9ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Wed Nov 16 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Thu Nov 17 00:00:00 BRT 2022

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTAMENTO – DEPOIMENTO PESSOAL E PROVA TESTEMUNHAL DEFERIDA - ROL DE TESTEMUNHAS NÃO APRESENTADO - PRECLUSÃO TEMPORAL - ART. 357, §4º, DO CPC – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE JUSTO MOTIVO PARA REABERTURA DO PRAZO – OFENSAS VERBAIS REALIZADAS PELO REQUERIDO – APARENTE ANIMOSIDADE RECÍPROCA ENTRE AS PARTES – EXISTÊNCIA DE RELACIONAMENTO CONTURBADO ENTRE FAMILIARES, EMBORA POSSA CAUSAR IRRITAÇÃO, ABORRECIMENTO E DISSABOR, NÃO ALCANÇA A ESFERA DO DANO MORAL INDENIZÁVEL – AUTORA QUE NÃO COMPROVOU QUE O QUADRO DEPRESSIVO DECORREU EXCLUSIVAMENTE EM RAZÃO DAS OFENSAS PROFERIDAS PELO RÉU EM 15/09/2013 - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE – ÔNUS DA PROVA DA AUTORA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.