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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
RELATÓRIOTrata-se de agravo de instrumento interposto por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. da decisão proferida pelo Juízo da 22º Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba que, nos autos de execução de título extrajudicial nº 0051818-16.2013.8.16.0001 de cédulas de credito bancário, ajuizada contra ESPÓLIO DE MARUAN UTHMAN MAJID E OUTROS, determinou: “na forma do artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil, em virtude do falecimento do executado (mov. 344.2), SUSPENDO o curso do processo em até 30 (trinta) dias, visando à habilitação dos herdeiros de MARUAN UTHMAN MAJID, conforme indicado na petição de mov. 348.” (mov. 351.1). Da decisão, foram interpostos embargos de declaração pelo Banco (mov. 357), rejeitados pela decisão de mov. 368.1. Em suas razões, sustenta o Banco agravante, em síntese, a desnecessidade de suspensão do feito, pois qualificou os herdeiros para a sucessão processual em petição anterior, com o regular prosseguimento do feito e citação dos herdeiros. Assim, defende que “a suspensão da tramitação processual para viabilizar a habilitação do espólio do Executado somente seria cabível, caso não houvesse o pedido expresso de sucessão processual e indicação dos herdeiros feito pelo Banco Agravante.” Requer a antecipação da tutela recursal, a fim de afastar a suspensão determinada “a fim de que seja procedida a sucessão processual do Executado MARUAN UTHMAN MAJID por seu espólio, na pessoa dos herdeiros já qualificados, possibilitando a citação dos herdeiros, nos endereços indicados no mov.348.1”, bem como, ao final, solicita a reformada decisão agravada.Distribuídos e conclusos os autos, o recurso foi recebido para discussão e a antecipação dos efeitos da tutela recursal indeferidos (mov. 9.1).Sem contrarrazões.É o relatório, em síntese.
VOTO E FUNDAMENTAÇÃOPresentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.Cinge-se a controvérsia em verificar a possibilidade e necessidade da suspensão do feito diante do falecimento do executado.A decisão agravada determinou: “na forma do artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil, em virtude do falecimento do executado (mov. 344.2), SUSPENDO o curso do processo em até 30 (trinta) dias, visando à habilitação dos herdeiros de MARUAN UTHMAN MAJID, conforme indicado na petição de mov. 348.” (mov. 351.1). Da decisão, foram interpostos embargos de declaração pelo Banco (mov. 357), rejeitados pela decisão de mov. 368.1. Por sua vez, o Banco agravante defende a desnecessidade de suspensão do feito, pois qualificou os herdeiros para a sucessão processual em petição anterior, com o regular prosseguimento do feito e citação dos herdeiros. Assim, defende que “a suspensão da tramitação processual para viabilizar a habilitação do espólio do Executado somente seria cabível, caso não houvesse o pedido expresso de sucessão processual e indicação dos herdeiros feito pelo Banco Agravante.”Sem razão, contudo.Ao contrário do assevera a instituição financeira, mesmo que já tenha indicado os herdeiros e solicitado a sucessão processual, o Código de Processo Civil é claro ao determinar que o curso processual será automaticamente suspenso pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, nos termos do art. 313, I, do CPC, que estabelece: “Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador;”Nesse sentido o doutrinador Nelson Nery Jr. assinala que “a suspensão do processo dá se pela tão só ocorrência de um dos fatos jurídicos nomeados na norma comentada e, portanto, independe de qualquer medida judicial.” (in: Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: Thomas Reuters, 2018. p. 1020).No mesmo sentido, salientam os doutrinadores Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart: “(...) ocorrendo a morte da parte, suspender-se-á o processo para habilitação de seus sucessores (arts. 687/692, CPC). Há necessidade de suspensão do processo independentemente da fase ou instância em que processo se encontrar”. (grifei - in: Novo Código de Processo Civil Comentado. 3ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017. p. 410).Corrobora a jurisprudência:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EXECUÇÃO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. FALECIMENTO DO EXECUTADO. SUSPENSÃO PARA REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO IMEDIATA. NECESSIDADE DE HABILITAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS. NULIDADE DOS ATOS ATOS PROCESSUAIS POSTERIORES. SENTENÇA CASSADA DE OFÍCIO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. Apelação Cível prejudicada. (TJPR - 16ª C.Cível - 0000250-60.2005.8.16.0091 - Icaraíma - Rel.: DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO - J. 21.06.2021)AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ÓBITO DA PARTE AUTORA/EXEQUENTE. REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO. NECESSIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 313, I, §§1º E 2º, NCPC. SUSPENSÃO DA MARCHA PROCESSUAL ATÉ QUE REALIZADA A DEVIDA HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO NOS AUTOS - NA FIGURA DO INVENTARIANTE -, OU, INEXISTINDO BENS A INVENTARIAR OU ENCERRADA A PARTILHA, HABILITAÇÃO DIRETA PELOS HERDEIROS. EXISTÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR. NECESSIDADE DE ABERTURA DO PROCESSO DE INVENTÁRIO. SUSPENSÃO DOS AUTOS ATÉ A REGULARIZAÇÃO DOS AUTOS. EXEGESE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 7ª C.Cível - 0005518-18.2021.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADORA ANA LUCIA LOURENCO - J. 21.05.2021)Assim, verifica-se que a decisão agravada está correta em suspender o trâmite processual justamente para habilitar os herdeiros e citá-los nos termos solicitados pelo Banco, a fim de que haja a regularização da relação processual. Portanto, nego provimento ao recurso da instituição financeira, mantendo a decisão agravada em sua integralidade.Essa é a proposta de voto.
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