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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DA GENITORA – PEDIDO DE RECEBIMENTO DO RECURSO NO EFEITO SUSPENSIVO – SENTENÇA QUE PRODUZ EFEITOS IMEDIATAMENTE –ART. 199-B ECA – PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO DEDUZIDO NA PETIÇÃO RECURSAL E NÃO EM PETIÇÃO AUTÔNOMA - ART. 1012, §3º CPC - PEDIDO PREJUDICADO – ALEGADA NULIDADE DA SENTENÇA ANTE A NÃO ADMISSÃO DA HABILITAÇÃO DE SUPOSTA AVÓ PATERNA NO PROCESSO E ANTE A POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DA INFANTE NESSA FAMÍLIA EXTENSA PATERNA – NULIDADE NÃO VERIFICADA - PROTEGIDA QUE POSSUI PAI REGISTRAL – AUSÊNCIA DE VÍNCULO DE PARENTALIDADE RECONHECIDO – AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO AVOENGA DEDUZIDA EM AÇÃO PRÓPRIA, DA QUAL SE VERIFICA QUE A SUPOSTA AVÓ NÃO PRETENDE ACOLHER A NETA MAS DIRECIONÁ-LA AOS CUIDADOS DE UMA SOBRINHA - FAMÍLIA EXTENSA QUE, PARA SER RECONHECIDA, DEPENDE DE PREEXISTENTE VÍNCULO DE AFINIDADE E AFETIVIDADE – ART. 25, PARÁGRAFO ÚNICO DO ECA – SITUAÇÃO NÃO CONFIGURADA NO CASO – PEDIDOS DE CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA INVESTIGAÇÃO DO VÍNCULO BIOLÓGICO ENTRE A INFANTE E SEU PAI REGISTRAL E O SUPOSTO PAI BIOLÓGICO E DE SUSPENSÃO DAS AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR ATÉ O DESFECHO DA AÇÃO DA SUPOSTA AVÓ– ESPERA INDEFINIDA E INCERTA QUE NÃO SE JUSTIFICA NO CASO ANTE A AUSENCIA DE QUALQUER VINCULO DE AFINIDADE OU AFETIVIDADE ENVOLVIDO – MÉRITO – DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR – RESISTÊNCIA NÃO APRESENTADA PELO PAI REGISTRAL – IRRESIGNAÇÃO APENAS DA GENITORA QUE INVOCA SEU HISTÓRICO FAMILIAR DE VULNERABILIDADE PARA EXIGIR INTERVENÇÃO ESTATAL DIRECIONADA PARA SUPERAÇÃO DESSE CICLO TRANSGERACIONAL DE DEPENDÊNCIA DE NEGLIGÊNCIA, USO ABUSIVO DE DROGAS E ÁLCOOL E DE CONFLITO INTRAFAMILIAR - VASTO ACERVO PROBATÓRIO QUE CORROBORA AS ALEGAÇÕES DE NEGLIGÊNCIA E MAUS-TRATO PARA COM A INFANTE – INSTRUÇÃO PROCESSUAL QUE AMPARA O CONSTATADO NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE LEVOU AO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DA CRIANÇA – OFENSA RECORRENTE AOS DEVERES DE CUIDADO, GUARDA E CRIAÇÃO DOS FILHOS (ART. 1.634, CC) – CRIANÇA RECÉM NASCIDA QUE FOI ENCONTRADA EM RESIDÊNCIA SEM CUIDADOS MÍNIMOS DE HIGIENE E EM AMBIENTE COM SINAIS DE CONSUMO DE ÁLCOOL E DROGAS E QUE AO SER ACOLHIDA FOI DIAGNOSTICADA COM ESCABIOSA (SARNA), ANEMIA, ASSADURAS, SUBNUTRIÇÃO E VACINAS ATRASADAS – NÃO ADERÊNCIA A TRATAMENTOS E AO ACOMPANHAMENTO PELA REDE INSTITUCIONAL APESAR DA CONTÍNUA ATUAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR, CRAS, CREAS, CAPS-AD E UBS – REQUISITOS PARA DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR PREENCHIDOS – ART. 1.638, II E IV, DO CÓDIGO CIVIL E ART. 24 DO ECA – IMPOSSIBILIDADE DA MANUTENÇÃO DA CRIANÇA NA FAMÍLIA NATURAL OU EXTENSA – PREVALÊNCIA DO MELHOR INTERESSE E DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA – SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TRANSGERACIONAL QUE NÃO AUTORIZA A SUA RESTITUIÇÃO À SITUAÇÃO DE RISCO QUE SE ENCONTRA A FAMÍLIA NATURAL, TAMPOUCO A SUA MANUTENÇÃO EM PROVISÓRIO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA ESPERA DO PROCESSO DE EMANCIPAÇÃO DA GENITORA E DE UM AMBIENTE FAMILIAR PROPÍCIO AO SEU PLENO DESENVOLVIMENTO - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.

(TJPR - 12ª Câmara Cível - 0010707-94.2021.8.16.0058 - Campo Mourão - Rel.: DESEMBARGADORA ROSANA AMARA GIRARDI FACHIN - J. 25.07.2022)