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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
§ 1. Samuel Pontes Cruz Ortiz Gimenes demanda reparação de dano moral dizendo, em resumo, inicialmente, que o segundo réu, Leonardo Duque Andriguetto, durante uma cirurgia de extração de vesícula deu causa a uma perfuração intestinal. Sustenta que antes disse, no pré-operatório, foi tratado de modo grosseiro por esse réu e de forma jocosa, no dia da alta médica, quando reclamava de dores, por enfermeiros do primeiro réu, Hospital Santa Cruz. Sustenta, ainda, que no dia seguinte à alta o seu quadro de saúde agravou-se, manifestando-se a perfuração do intestino, o que o levou a uma segunda cirurgia, também realizada pelo segundo réu, nas dependências do mesmo hospital. Sustenta que houve problemas com a cicatrização da ferida cirúrgica. Sustenta que o segundo réu, erroneamente, indicou-lhe uma terceira cirurgia.Os réus contestaram para, em resumo, dizer que não houve culpa médica e que o serviço hospitalar foi adequadamente prestado.Encerrada a instrução, o MM. Juiz julgou improcedente a demanda.O autor recorre para insistir, agora, apenas na alta médica sem os devidos cuidados pelo corpo clínico do primeiro réu.O recurso foi respondido.É o relatório.
§ 2. Resumo e questões discutidas1. De acordo com o autor, que em grau de recurso reproduziu apenas uma das causas de pedir:i) parte do seu intestino foi perfurada durante a cirurgia de extração de vesícula realizada pelo segundo réu;ii) no pré e no pós-operatório esse réu tratou-o de modo inadequado, com frieza e alguma grosseria, e em seguida a uma segunda cirurgia dias depois, necessária para o tratamento da perfuração da alça intestinal, fez um prognóstico equivocado que o inquietou: a necessidade de um terceiro ato cirúrgico;iii) realizada a primeira cirurgia, de extração da vesícula, no dia da alta, mesmo diante das fortes dores que sentia, e das quais reclamava, o corpo clínico do primeiro réu não lhe deu a devida atenção, embora o que ele sentisse fossem já os sintomas da perfuração.2. Os réus, hospital e médico, contestaram para negar a culpa médica, os atos do segundo réu no nos dois pré e pós-operatórios e também a negligência do corpo de enfermeiros e médicos do primeiro réu no ato da primeira alta.3. Encerrada a instrução – com produção de prova pericial e oral -, o MM. Juiz julgou improcedente a demanda; entendeu Sua Excelência, em bem fundamentada sentença, ausente a culpa médica e quanto ao ato ilício ainda imputado ao primeiro réu: O autor queixou-se de dor intensa e de trato não humanizado, enquanto os médicos falam sobre a vida e apontam o sucesso pela óbvia conclusão de que a vesícula foi extraída e que os paciente está ativo e passa muito bem![...]Ora, sabemos que Samuel sofreu. Sabemos que Samuel buscou auxílio médico porque já sofria. Sabemos que a cirurgia que realizou foi complexa. Sabemos que suportou as dores cuja previsão já lhe fora informado de ocorrer. Sabemos que se deprimiu. Sabemos que gritou. Sabemos que sua esposa compartilhou desses momentos de dores. Sabemos disso tudo. Vimos um casal jovem de pessoas de bons princípios, que interpretam um fato em sua ótica pragmática, o que evidentemente podemos compreender. O que não podemos é acolher uma pretensão que se fulcra na incúria e na imperícia quando esta não existiu. As intercorrências de trato pessoal que geraram revolta ao autor não foram demonstradas e, por sinal, não se quadram com a expectativa regular de conduta de uma unidade respeitada, como é o Hospital Santa Cruz. Assim, descartando a culpa, descartamos a falha na prestação dos serviços médico do hospital, não resta outra solução além da improcedência do pedido. 4. O autor recorre para fixar a sua atenção exclusivamente em uma eventual falha do serviço hospitalar, não mais do médico, no momento da sua primeira alta. Segundo as suas razões: as dores intensas que o acometiam eram para ser considerados pelo corpo clínico, que deveria reavaliá-lo e mantê-lo no hospital, quando seria possível o imediato diagnóstico da perfuração.5. O recurso devolveu ao segundo grau as questões:i) de uma possível falha na prestação do serviço pelo primeiro réu, o que tem por pressuposto de fato o estado do autor no exato momento em que ela deixava o hospital após receber a primeira alta (da cirurgia de extração da vesícula) e o que era de se esperar do corpo clínico;ii) do dano moral.2.1. Mérito do recurso2.1.1. O autor cumulou inicialmente várias causas de pedir: tratamento grosseiro e desumano do segundo réu na sala de cirurgia (quando o médico teria falado sobre o pagamento dos honorários do instrumentador cirúrgico e sobre a participação de outro médico na cirurgia), perfuração de alça do intestino durante a extração da vesícula, negligência no tratamento da ferida cirúrgica, conduta jocosa de enfermeiros no momento da primeira alta médica e a sua saída do hospital sem o cuidado de uma avaliação mais criteriosa diante do quadro de dor que ele apresentava. Em segundo grau, o mérito reduziu-se a uma das causas de pedir: a do fato do serviço, ou não avaliação do quadro clínico do autor quando da primeira alta médica.2.1.2. Reproduzo aqui o voto na Ap. Cív. n. 1.675.777-0 desta Câmara, por razões práticas e para firmar o ponto de partida para o exame do caso concreto: i) Paciente e médico contratam, firmam um negócio (um contrato médico, de prestação de serviços), um contrato que reúne as características de um contrato de consumo (de consumo porque: 1. o serviço é prestado pelo médico com habitualidade e mediante remuneração; 2. o paciente utiliza o serviço para uso próprio, privado, não como insumo ou para o desenvolvimento de alguma outra atividade lucrativa; 3. pouco importando, para a natureza de consumo do contrato médico, que o serviço seja prestado por uma pessoa física, por um profissional liberal, expressamente mencionado no artigo 14, parágrafo 4º, do Código de Defesa do Consumidor[1]) e que obriga o médico a empregar os meios adequados para o diagnóstico e a cura (obrigação de meio), sem no entanto garantir o resultado do tratamento, salvo nos (tratamentos) estéticos. A existência de um contrato entre paciente e médico, mesmo nos contratos em que a obrigação do profissional caracterizar-se como uma obrigação de meio, ad argumentandum, bastaria para atribuir-se ao devedor da prestação – o médico - o ônus da prova da não-culpa, porque no caso “da responsabilidade contratual, admite a presunção da culpa médica, bastando à vítima demonstrar a existência do contrato, o dano e o nexo de causalidade com a conduta do profissional”[2]. No entanto, o entendimento corrente é outro: ao ofendido competirá sempre o ônus da prova da culpa, obedecendo a respectiva prova “aos mesmos procedimentos adotados para a definição da culpa comum: diante das circunstâncias do caso, o juiz deve estabelecer quais os cuidados possíveis que ao profissional cabia dispensar ao doente de acordo com os padrões determinados pelos usos da ciência, e confrontar essa norma concreta, fixada para o caso, com o comportamento efetivamente adotado pelo médico. Se ele não a observou, agiu com culpa. Essa culpa deve ser certa, ainda que não necessariamente grave”[3]. Naturais dificuldades na atribuição do dano à ação ou omissão do médico ou a alguma causa diversa ou desconhecida[4] devem ser solucionadas pelo uso da técnica da probabilidade suficiente como o juízo adequado ao exame da prova no processo civil: [...] ii) Também, salvo internamentos pelo SUS ou em outras poucas hipóteses, paciente e hospital também contratam, firmam um contrato também de consumo estipulando o fornecimento (a) somente dos serviços de enfermagem, alimentação e hospedagem, (b) ora também dos serviços médicos. O atendimento pelo SUS pode afastar a figura do contrato entre paciente e hospital, mas não afasta, de modo algum: (i) a existência de uma relação jurídica entre os dois, ainda que dela participe um ente público, e de uma relação que obriga o estabelecimento de saúde a prestar atendimento ao paciente, embora remunerado pelo Estado e não pelo enfermo; e (ii) uma relação também de consumo, porque existe remuneração pelo serviço prestado, embora não pelo paciente, mas pelo Poder Público, e um serviço prestado com habitualidade pelo hospital (pode existir relação de consumo sem contrato de consumo, assim como a relação jurídica em geral sem um contrato que lhe dê origem; a relação pode nascer de outro ato jurídico que não o ato negocial). A diferença entre as duas situações é que o hospital, ao contrário do médico, um profissional liberal, responde objetivamente, independentemente de culpa. Ocorrendo um dano ao paciente, logo, um acidente de consumo (fato do serviço), diz o artigo 14 do Código do Consumidor, ao ofendido-consumidor competirá o ônus da prova do dano e do nexo de causa e efeito entre o dano e o serviço, enquanto que o hospital-fornecedor, o ônus da prova de uma das excludentes do mesmo artigo 14, fato da vítima, fato de terceiro ou inocorrência do defeito. Então, excluída a situação do segundo réu, não tratada nas razões de recurso, o thema decidendum em segundo grau resume-se ao fato do serviço, ou ao que ocorreu em seguida à primeira alta médica, ou seja: se as condições do paciente permitiam a sua saída do hospital ou era recomendável a sua reinternação ou ao menos uma melhor avaliação médica para um possível diagnóstico então da perfuração do intestino.A relação entre paciente e hospital é de consumo. Sendo de consumo:i) a responsabilidade do fornecedor é objetiva;ii) compete-lhe o ônus da prova de uma das excludentes do artigo 14, § 3.º, do Código de Defesa do Consumidor;iii) a caracterização do defeito do serviço deve obedecer aos critérios do § 1.º do mesmo artigo.O que se deve interrogar, então, como ponto de partida, é se existiu defeito do serviço, e para tanto será preciso determinar o que ocorreu no momento em que o autor deixava o hospital e qual, segundo a técnica recomenda, a atitude que o corpo clínico deveria adotar.A prova oral, resumida aqui ao depoimento pessoal do autor e à palavra da mulher dele, dona Sandra, ouvida como informante, que no dia da primeira alta médica ele, enquanto tomava banho para deixar o hospital, sentiu fortes dores abdominais, recebendo em seguida medicamentos analgésicos e a informação de que aquele era um quadro esperado em cirurgias, como aquela, de extração de vesícula inflamada, remédios que fizeram efeito (disse dona Sandra que a dor passara, fato confirmado pelo autor em seu depoimento, que disse que quando chegou em casa não sentia mais dor). A respeito o perito deu os seguintes esclarecimentos (mov. 133.1.): Infelizmente, no caso em questão, tratava-se de um quadro com inflamação aguda, com diagnóstico ecográfico de 08/04/2015 já evidenciando este processo inflamatório agudo, sendo que pelo exposto anteriormente, aumentaria em nove vezes as chances de haver alguma complicação. Dentre as várias complicações que poderia haver, a perfuração de uma víscera oca foi a verificada.Em nossa opinião o diagnóstico da complicação deu-se no momento possível de ser realizado e ainda adequado para a resolução do problema.A dor abdominal relatada pelo Requerente no pós operatório foi um sintoma único, que por si só, dificilmente poderia justificar o quadro perfurativo que ele apresentava. Poder-se-ia indagar se não teria sido o caso de ter submetido o paciente a algum exame de imagem e laboratorial antes de liberá-lo para sua residência?Embora não houvesse outras evidências, e este teria sido o motivo da alta hospitalar, no meu modo de entender, a intensidade da dor, mesmo com ausência de outros sintomas, poderia ser uma justificativa para a realização ao menos de uma ecografia abdominal antes de sua alta. Importante ressaltar também, que caso tivesse sido realizado este exame, antes da alta hospitalar, não teríamos a certeza de que teríamos alguma alteração, haja vista que o momento da perfuração intestinal é desconhecido.Necessário também destacar que o prontuário médico do dia da alta hospitalar não relata dor importante nesta data e nenhum medicamento analgésico mais potente lhe foi fornecido, porque embora prescrito caso houvesse necessidade, não existe a checagem pela enfermagem da administração do mesmo, logo conclui-se que não foi utilizado. A informação do Requerente é conflitante, haja vista que em sua entrevista, nos informou que a dor era intensa, e foi lhe fornecido uma medicação injetável que lhe causou sono, e que teria dormido a tarde toda em sua residência.Outro ponto que deve ser destacado, é que se tivesse sido realizado o exame de imagem antes da alta hospitalar, e tivesse sido diagnosticado a complicação de perfuração intestinal algumas horas antes, qual teria sido o impacto em sua evolução? A resposta seria difícil, mas pela boa evolução que o paciente apresentou, após a ressecção de um segmento intestinal e anastomose com grampeamento, acredito que não teria trazido nenhum benefício significativo.[...]5. Esclarecer o Sr. Perito se é comum ou esperado que o paciente sinta dores abdominais e no peito após a cirurgia? Em caso positivo qual o procedimento que deve ser adotado pelo médico ?R- Normalmente após procedimento cirúrgico por videolaparoscopia, é normal um quadro doloroso leve em abdômen, com irradiação para ombros e escápula. Nos quadros agudos o processo doloroso geralmente é mais intenso, necessitando analgésicos mais potentes. Quanto a conduta que deveria ser adotada pelo médico, acreditamos que além da dor, seria necessário avaliar outros parâmetros para se suspeitar de uma complicação tais como alteração dos sinais vitais (febre, taquicardia, alteração de níveis pressóricos), eliminação de gazes e/ou fezes, aceite da dieta, exame físico geral e do abdome (palpação, percussão, ausculta abdominal), presença de náuseas ou vômitos.Na suspeita de alguma complicação, seria necessário a realização de exames complementares laboratoriais e de imagem, para fazer o diagnóstico da mesma. 6. Esclarecer o Sr. Perito se é comum o paciente receber alta, mesmo queixando-se de dores abdominais e no peito após a cirurgia.R- Normalmente a intensidade da dor após colecistectomia não complicada é muito pequena, aumentando nos casos agudos. Segundo relato do médico assistente, o mesmo avaliou o Requerente momentos antes da alta, e a dor não teria chamado sua atenção. Anotações no prontuário médico realizados pela enfermagem e pelo médico assistente, neste dia de 12/04/2015, não informaram quadro de dor. O prontuário médico demonstra dor mais intensa nos dias 10 e 11/04, sendo que no dia da alta hospitalar (12/04/2015), embora houvesse na prescrição o medicamento Tramal, que é um potente analgésico, seu uso teria sido recomendado somente em casos de dor mais intensa, e o medicamento não foi utilizado neste dia.[...]16. Poderia o Sr. Perito descrever o quadro clínico do paciente registrado pelo médico assistente, Dr. Leonardo Andriguetto na mesma data de 12/04/2015, por ocasião da alta hospitalar (seq. 16.8)?R -“Paciente bem, sem queixas. Aceitou a dieta oferecida. Eliminando gases, deambulando. Diurese presente e efetiva. Afebril no período. Exame físico do abdome normal e feridas operatórias limpas e secas”. A persistência de dor abdominal no dia seguinte a um ato cirúrgico de acentuada gravidade como aquele a que o autor se submetera, e apenas de dor desacompanhada de outros sintomas, não era um sintoma, segundo o perito, que recomendasse a reinternação ou outra medida médica diversa daquele que foi ministrada, analgésicos não muito potentes, como também consta do laudo. A dor, como está no laudo, reafirmando, não era intensa, fortíssima, a ponto de chamar a atenção do corpo clínico para um possível caso de perfuração de intestino; e prosseguiu o perito, em um ponto que as razões de recurso abordam: talvez a intensidade da dor pudesse, isoladamente, aconselhar um exame de ecografia, mas, concluindo agora: se a dor não era intensa a ponto de reclamar um forte analgésico, cedendo com a medição, mais suave, que fora ministrada (como disse o autor, ele deixou o hospital sem sentir mais dores após uma primeira crise de dor abdominal), ausentes outros sintomas de perfuração da alça intestinal, tecnicamente não se recomendava a adoção de outras medidas senão aquelas adotadas pelo primeiro réu: medicação e ultimação da alta médica. Ou seja: na verdade não houve fato do serviço, defeito do serviço, porquanto, segundo regras técnicas, indicadas pelo perito, os atos praticados pelo primeiro réu quando da alta eram os atos adequados, que não requeriam outras providências.Desse modo, concluindo, a sentença deve ser mantida.
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