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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
RELATÓRIOTrata-se de agravo de instrumento interposto por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO TRES FRONTEIRAS - SICOOB TRES FRONTEIRAS E OUTRA da decisão proferida pelo juízo da 4ª Vara Cível de Foz do Iguaçu que, nos autos de execução de título extrajudicial nº 0031753-73.2014.8.16.0030, promovida contra SP AUTO CENTER LTDA EPP E OUTRO, indeferiu o pedido de reiteração automática via Sisbajud, uma vez que “não há demonstração nos autos de eventual oscilação ou alteração na situação patrimonial da executada, suficiente a justificar as pretendidas reiterações” (mov. 441.1).Em suas razões recursais, as agravantes narram que a execução tramita há mais de 8 (oito) anos, sem ocorrência de penhoras ou indicação de bens para saldar o débito, o que desrespeita a razoável duração do processo.Aduzem que, de acordo com o art. 797 do CPC, o processo de execução deve se desenvolver de acordo com o interesse do exequente. Discorrem que a modalidade “teimosinha” tem a finalidade de aumentar as tentativas de bloqueio, sem que os advogados tenham de ficar peticionando reiteradamente. Entendem que o indeferimento da modalidade viola o princípio da celeridade e efetividade recursal, bem como o direito do credor de reaver seu crédito.Asseveram ser direito do credor perseguir seu crédito, respondendo o devedor, com todos os seus bens. Discorrem que a modalidade teimosinha busca dar maior celeridade ao processo de execução, devendo o Poder Judiciário zelar pela solução rápida do processo executivo.Ao final, requerem a reforma da decisão a fim de que lhe seja concedida consulta ao sistema SISBAJUD.Distribuídos e conclusos estes autos de agravo de instrumento a esta relatora, o recurso foi recebido na forma de instrumento (mov. 11.1.)Sem contrarrazões da parte contrária.Esse é o relatório.
VOTO E FUNDAMENTAÇÃOEm análise aos pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade recursal, voto pelo conhecimento do recurso.Cinge-se a controvérsia recursal quanto à possibilidade de realizar nova pesquisa via sistema SISBAJUD, de reiteração automática, com a finalidade de obter informações acerca da existência valores em conta bancária de propriedade dos devedores.Analisando os argumentos apresentados nas razões recursais, entendo que assiste razão aos agravantes.Trata-se na origem de ação de execução ajuizada em 16/12/2014 contra a parte agravada, no valor de R$ 61.346,98 (sessenta e um mil, trezentos e quarenta e seis reais e noventa e oito centavos) à época do ajuizamento da demanda, em razão da inadimplência da Cédula de Crédito Bancário Empréstimo – Giro - nº 20141-3 (mov. 1.17-1.21 – autos originários). Após várias tentativas infrutíferas de localização de bens em nome da parte agravada, com realização de consultas via Sisbajud (movs. 47.1, 185.1, 234.1, 316.1), Renajud (movs.48.1, 49.1, 191.1-192.1, 241.1-242.1, 339.1-339.4), Infojud (movs.112.1, 112.2, 112.3, 193.1-193.3, 409.1-409.6), e CNIB (movs. 282.1-282.2), as exequentes requereram nova pesquisa de ativos financeiros depositados em contas bancárias dos executados, por meio do Sistema Sisbajud (mov. 438.1), na modalidade de reiteração automática por 30 (trinta) dias, conhecida como “teimosinha”, o que restou indeferido pela magistrada a quo nos seguintes termos (mov. 441.1): “(...) Defiro parcialmente o pedido, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor indicado na execução. Todavia, indefiro o pedido de reiteração automática via Sisbajud, em nome da devedora, considerando que não há demonstração nos autos de eventual oscilação ou alteração na situação patrimonial da executada, suficiente a justificar as pretendidas reiterações. (...)”Com relação ao bloqueio de valores, sabido que o sistema SISBAJUD possui entre as suas novas funcionalidades a possibilidade de emissão de ordem judicial de bloqueio de ativos financeiros com reiteração (denominada "teimosinha"), sendo certo que a funcionalidade em comento já foi implementada. A funcionalidade “teimosinha” tem o condão de reduzir o prazo de tramitação dos processos, bem como aumentar a efetividade das decisões e aperfeiçoar a prestação jurisdicional, já que possibilita a reiteração de ordem até a localização dos valores necessários para satisfazer o débito cobrado pela via judicial, durante o prazo máximo de 30 (trinta) dias. A informação consta no site do Conselho Nacional de Justiça (https://www.cnj.jus.br/sistemas/sisbajud/).No caso dos autos, em que pese o fundamento trazido na decisão recorrida, entendo que a medida pleiteada se mostra pertinente, pois a execução tramita há mais de 7 (sete) anos sem que tenha ocorrido penhora suficiente a saldar o débito exequendo, período razoável para que seja possível a reiteração automática da ordem de bloqueio, em observância aos princípios da razoabilidade, da razoável duração do processo, da celeridade processual, e da efetividade da execução, mormente tendo em vista que a funcionalidade ainda não foi utilizada, e que as diligências restaram infrutíferas. Confira-se alguns julgados desta Egrégia Corte de Justiça no mesmo sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ONLINE. SISBAJUD. MODALIDADE “TEIMOSINHA”. MEDIDA QUE SE MOSTRA NECESSÁRIA E RAZOÁVEL JÁ QUE, ALÉM DE AINDA NÃO TER SIDO UTILIZADA NO CURSO DO PROCESSO, AS DEMAIS TENTATIVAS DE PENHORA RESTARAM INFRUTÍFERAS. UTILIZAÇÃO DESSA MODALIDADE DE PENHORA QUE ATENDE O PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. MODALIDADE, CONTUDO, QUE NÃO DEVE PERDURAR NO TEMPO. UTILIZAÇÃO DESSA MEDIDA PELO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 3ª C.Cível - 0069207-36.2021.8.16.0000 - Foz do Iguaçu - Rel.: DESEMBARGADOR EDUARDO CASAGRANDE SARRAO - J. 02.05.2022 – destaquei)Ademais, cumpre destacar que não há qualquer dispositivo na lei que exija prova de eventual oscilação na situação patrimonial do executado para o deferimento da medida, bem como que as ferramentas existentes foram disponibilizadas, justamente, com a intenção de contribuir na localização de bens, de modo a viabilizar a satisfação da execução no menor tempo possível. Desse modo, considerando a implantação do sistema SISBAJUD, que apresenta novas possibilidades ao credor, aliado ao lapso temporal sem a satisfação do crédito, razoável a renovação da consulta com as novas alternativas oferecidas pelo sistema implantado. Desta feita, deve ser modificada a decisão, para o fim de deferir a pesquisa via sistema SISBAJUD pelo período de 30 (trinta) dias consecutivos, com a finalidade de obter informações acerca da existência de valores em conta bancária de propriedade dos devedores, modalidade conhecida como “teimosinha”.Portanto, o provimento do recurso é medida que se impõe. CONCLUSÃOAnte o exposto, voto pelo conhecimento e provimento do presente recurso.Essa é a proposta de voto.
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