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Processo:

I – RELATÓRIO1. Trata-se de apelação cível interposta da sentença de mov. 365.1, que em autos de ação de indenização por danos decorrentes de erro médico, ajuizada em 20/03/2018 por Gelci Tereza Dambrovski em face de Clínica de Olhos Dr. Romeu Tolentino e Associados Ltda e Gabriel Sarolli de Andrade, julgou improcedentes os pedidos autorais, nos seguintes termos:“Pelo exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da autora, extinguindo o feito com resolução do mérito, e, em razão da sucumbência, CONDENO-A ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, observada a concessão da justiça gratuita (evento 12.1).Ainda, CONDENO o Estado do Paraná ao pagamento do valor remanescente de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) à perita, a título de honorários, mediante expedição de RPV em favor da Expert, observando, no entanto, o constante nos itens 26, 28 e 29 da decisão do evento 54.1”2. Irresignada contra a sentença de mov. 365.1, a parte autora interpôs recurso de apelação (mov. 369.1).3. Nas razões, afirma que o conjunto probatório demonstra a culpa dos apelados pelo evento danoso, omissão em não realizar todo o tratamento necessário para tentar reestabelecer a visão da apelante, além de falha na prestação dos serviços porque os demandados não comprovaram que a paciente estava acometida por catarata. Ainda, sustenta a violação ao dever de informar a paciente, pois os Termos de Consentimento acostados aos autos não mencionam que as complicações da cirurgia de catarata podem acarretar a perda total da visão. Requer, ademais, indenização por danos materiais no importe de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais), referente aos gastos com deslocamento para outro município, a fim de buscar tratamento médico do olho esquerdo após a cirurgia realizada pelo médico requerido. Pleiteia também o pensionamento mensal, tendo em vista a capacidade laborativa reduzida com a cegueira do olho esquerdo. Por fim, pede a fixação de indenização em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), a título de danos morais e estéticos.4. A Clínica de Olhos Dr. Romeu Tolentino, em contrarrazões, sustenta a não ocorrência de culpa médica ou violação ao dever de informação. Afirma que há provas de que a paciente tinha diagnóstico pré-operatório de catarata, além de que o perito foi incisivo quanto à facoemulsificação e implante de LIO ser o procedimento recomendável para pacientes com catarata. Ainda, ressalta que a autora sempre teve pronto atendimento da clínica ré e recebeu vários atendimentos após a intercorrência cirúrgica (mov. 373.1).5. O médico demandado, por sua vez, apresentou contrarrazões, aduzindo que o conjunto probatório foi corretamente valorado na sentença e, assim, pugna por sua manutenção. Afirma que realizou somente a primeira cirurgia da requerente, de facoemulsificação, para qual é tecnicamente habilitado, observando todas as técnicas previstas na literatura médica, e prestou todo o atendimento pós-operatório necessário. Por fim, sustenta que a paciente foi devidamente cientificada dos riscos da cirurgia, especialmente por ter assinado o Termo de Consentimento, sem ter feito qualquer promessa de resultado (mov. 374.1)É a exposição.

II – VOTO6. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço da apelação.II. 1 Delimitação da pretensão7. Cuida-se de ação indenizatória por dano material, moral, estético e pensionamento mensal decorrente de erro médico. Inicialmente, cinge-se a controvérsia recursal à ocorrência de culpa médica em procedimento cirúrgico oftalmológico na paciente acometida de catarata e, consequentemente, responsabilidade solidária da clínica pela falta de diligência do médico preposto. Ainda, discute-se a violação ao dever de informação sobre as complicações da cirurgia de catarata poderem levar ao quadro clínico de cegueira da paciente.8. A causa de pedir é consubstanciada na falha da prestação dos serviços médicos, imputando a autora o erro no procedimento cirúrgico oftalmológico realizado pelo médico requerido.9. Em sua contestação, o médico réu sustentou que durante a realização do procedimento cirúrgico houve a ruptura da cápsula posterior do olho esquerdo da autora, porém a situação seria considerada pela literatura médica como um possível evento adverso durante a cirurgia (mov. 37.1):“A cirurgia foi realizada no dia 19/06/2017, ocorre que durante a realização da técnica de facoemulsificação ocorreu a chamada ‘ruptura de cápsula posterior’, porém não em toda a sua extensão permitindo ainda a implantação da lente intraocular, o que fora realizada. Destaca-se que essa ruptura está dentro dos possíveis eventos adversos esperados durante a cirurgia, inclusive é amplamente relatada na literatura médica.”10. Nota-se que em ambas as contestações (mov. 36.1 e mov. 37.1), os réus defenderam que a autora assinou “termo de consentimento”, de modo que teria sido devidamente informada a respeito dos riscos do procedimento, em especial, desse evento adverso.11. Em impugnação, a autora assevera que em momento algum lhe fora informado sobre a possibilidade de complicações na cirurgia levarem à cegueira, assim destacando (mov. 46.1):“Muito embora a Primeira Requerida tenha anexado no mov. 36.2, os termos assinados pela Requerente, esta em momento algum tomou conhecimento dos riscos das cirurgias que fora submetida, ou seja, ao contrário do ventilado nas peças de resistências, em momento algum os médicos ou a equipe médica lhe repassaram os riscos das cirurgias e eventuais sequelas.”12. Nota-se, portanto, que os requeridos veicularam exceção substancial indireta – fato impeditivo, a respeito da qual a autora impugnou, tendo, assim, integrado ao objeto do processo. Ademais, a informação a respeito das complicações do procedimento cirúrgico, bem assim a validade do referido termo, são fundamentos determinantes da sentença que julgou improcedente o pedido inicial (mov. 365.1)“Outrossim, verifico que foi apresentado Termo de Ciência, Consentimento e Responsabilização à autora (evento 37.8), em que consta que esta declarou que foi claramente informado (a) e compreendi a proposta do tratamento, procedimento médico ou cirúrgico, seus benefícios e os riscos
cirúrgicos e anestésicos, bem como estou ciente das complicações que podem advir do tratamento, assimetrias, alergias, alterações de sensibilidade e motricidade, reações a curativos, hematomas, edemas, paresias transitórias ou não, além de complicações e limitações relacionadas com a(s) cirurgia(a) a ser(em) realizadas(s) e riscos mais graves, porém considerados raros como: infecções, tromboses venosas, embolias, arritmias, reações alérgicas, parada respiratória, parada cardíaca e morte e, ainda assim, assumo os riscos e autorizo a realização do procedimento proposto. Saliento que não se pode exigir que o médico faça menção específica a todos os minúsculos riscos existentes que podem decorrer de um procedimento cirúrgico, mas somente aqueles mais comuns ou mais graves e entendo que foram indicados no termo.”13. Destarte, percebe-se que a informação sobre o risco intrínseco da cirurgia que se concretizou no caso trata-se de defesa de mérito indireta, alegada na contestação como circunstância impeditiva do direito autoral. E em impugnação, a demandante rechaçou a afirmação – alegando o vício de informação –, de modo que não alterou ou ampliou a causa de pedir.14. Sobre a integração dessa forma defesa ao objeto da lide, é a posição firme do Superior Tribunal de Justiça, mutatis mutandis:“AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO DA MATÉRIA. COMPENSAÇÃO. ALEGAÇÃO EM CONTESTAÇÃO. POSSIBILIDADE. DEFESA INDIRETA DE MÉRITO. PRESCINDIBILIDADE DA RECONVENÇÃO. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Ocorre prequestionamento implícito quando, a despeito da menção expressa aos dispositivos legais apontados como violados, o Tribunal de origem emite juízo de valor acerca de questão jurídica deduzida no recurso especial.2. Segundo a jurisprudência desta Corte, ‘a compensação é meio extintivo da obrigação, caracterizando-se como exceção substancial ou de contradireito do réu, que pode ser alegada em contestação como matéria de defesa, independentemente da propositura de reconvenção em obediência aos princípios da celeridade e da economia processual" (REsp n. 1.524.730/MG, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 18/8/2015, DJe 25/8/2015).3.Agravo interno desprovido.” (AgInt nos EDcl no REsp n. 1.929.650/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 1/6/2021, DJe de 7/6/2021.)“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À MONITÓRIA. ALEGAÇÃO DE COMPENSAÇÃO DA DÍVIDA. POSSIBILIDADE. 1. Cuidando-se de defesa indireta de mérito, consubstanciada em fato extintivo do direito do autor (art. 326 e 333, II, do CPC), não há óbice à alegação de compensação de créditos em sede de embargos à ação monitória, tampouco é vedado ao embargante alegar e provar pagamento parcial da dívida, sendo desnecessário pleito reconvencional para tanto. 2. Recurso especial parcialmente provido.” (REsp n. 781.427/SC, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 19/8/2010, DJe de 9/9/2010.)“RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ARTS. 368 E 369 DO CÓDIGO CIVIL. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO EM CONTESTAÇÃO. DEFESA INDIRETA DE MÉRITO. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAL. CONCENTRAÇÃO DOS ATOS DE DEFESA DO RÉU. INTELIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.1. Cuida-se, na origem, de ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis na qual o réu alega a ocorrência de compensação de dívidas.2. A compensação é meio extintivo da obrigação, caracterizando-se como exceção substancial ou de contradireito do réu, que pode ser alegada em contestação como matéria de defesa, independentemente da propositura de reconvenção em obediência aos princípios da celeridade e da economia processual. Precedentes.3. Hipótese em que o réu defende o não pagamento da dívida cobrada pelo autor com base em compensação de dívidas, sem, contudo, formular pedido de cobrança de eventual diferença de valores compensados. O acórdão recorrido entendeu que a alegação de compensação se deu na via inadequada, pois somente poderia ser feita em ação reconvencional.4. Não é razoável exigir o ajuizamento de ação reconvencional para a análise de eventual compensação de créditos, devendo-se prestigiar a utilidade, a celeridade e economia processuais, bem como obstar enriquecimento sem causa.5. O Novo Código de Processo Civil no seu art. 343, atento aos princípios da economia e da celeridade processual, adotou a concentração das respostas do réu, facultando a propositura da reconvenção na própria contestação.6. Recurso especial provido para que o tribunal local proceda a novo julgamento da apelação, analisando o tema da compensação como entender de direito.” (REsp n. 1.524.730/MG, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 18/8/2015, DJe de 25/8/2015.)“CIVIL E PROCESSO CIVIL. EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS. EFEITO PROCESSUAL. A exceção de contrato não cumprido constitui defesa indireta de mérito (exceção substancial); quando acolhida, implica a improcedência do pedido, porque é uma das espécies de fato impeditivo do direito do autor, oponível como preliminar de mérito na contestação (CPC, art. 326). Recurso especial conhecido e provido.” (REsp n. 673.773/RN, relatora Ministra Nancy Andrighi, relator para acórdão Ministro Ari Pargendler, Terceira Turma, julgado em 15/3/2007, DJ de 23/4/2007, p. 256.)15. Em que pese caiba ao autor delimitar o pedido e a causa de pedir da lide, é dever do juiz decidir sobre “todos os pedidos e todas as causas de pedir arroladas pelo autor na petição inicial, bem como sobre todas as matérias de defesa suscitadas pelo réu na contestação.” (NERY JÚNIOR, Nelson. NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil comentado. 3. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018. Livro eletrônico), consoante a previsão do art. 489, § 1º, IV, do CPC. 16. Assim, não há incompatibilidade com a regra da congruência (arts. 141 e 492 do CPC), haja vista que as alegações da defesa compõem o objeto processual. 17. Outrossim, nos termos do art. 322, §2º, do CPC/15, “a interpretação do pedido considerará o conjunto da postulação e observará o princípio da boa-fé”.
Assim, leva em consideração a interpretação da petição inicial como um todo, de forma lógico-sistemática, consoante entendimento do STJ:“É pacífico o entendimento no Superior Tribunal de Justiça segundo o qual o pedido da ação não corresponde apenas ao que foi requerido em um capítulo específico ao final da petição inicial, mas àquele que se extrai da interpretação lógico-sistemática da inicial como um todo. Na situação examinada, o acórdão prolatado pelo tribunal de origem está em consonância com essa orientação.”(AgInt no REsp 1708683/PR, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 26/02/2019, DJe 01/03/2019)“Não há julgamento "ultra petita" quando o julgador realiza a interpretação do pedido formulado na petição inicial de forma lógico-sistemática, a partir da análise de todo o seu conteúdo.” (REsp 1635238/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 11/12/2018, DJe 13/12/2018) “O acórdão recorrido não merece reparos ao rejeitar a alegação de decisão ultra petita, na medida em que demonstrado que a remoção da construção é condição para a recuperação ambiental do local controvertido, conforme requerido pelo Ministério Público Federal. Ora, é firme o entendimento desta Corte de que não há falar em decisão ultra petita quando deferido pedido implícito a partir de interpretação lógico-sistemática da petição inicial.” (AgInt no REsp 1711290/CE, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 11/12/2018, DJe 14/12/2018)18. No caso dos autos, da análise integral da postulação inicial resta evidente que a autora imputa a falha na prestação dos serviços médicos, questionando as consequências do evento, cabendo mencionar que a relação entre médico e paciente não se resume ao ato cirúrgico. 19. Nesse sentido, não haveria como se exigir que a autora arguisse desde à inicial a nulidade do referido termo de consentimento, uma vez que a discussão somente surgiu quando da apresentação da contestação, momento em que o referido documento fora de fato juntado, e a autora teve oportunidade de exercer a sua defesa, impugnando a sua validade, sem alterar ou ampliar a causa de pedir, de modo que resta também demonstrada a boa-fé por parte da requerente. II.2. Culpa Médica e Responsabilidade Solidária da Clínica20. De início, cumpre esclarecer que a responsabilidade civil do médico é subjetiva, calcada na culpa, nos termos dos art. 951, do Código Civil. O encargo assumido pelo profissional liberal se configura como obrigação de meio, pois não assegura a consecução do resultado esperado pelo paciente, mas deve ser diligente e empregar os meios conducentes à finalidade esperada.21. Por outro lado, em relação à clínica onde foi realizada a cirurgia, ora recorrida, aplica-se a Teoria da Responsabilidade Objetiva Mitigada, pois responde objetivamente pelos danos causados aos pacientes desde que previamente seja demonstrada a culpa do profissional. Sobre o tema, destaca a doutrina:“(...) Diante das demandas ajuizadas em face de erros médicos, em que figurarem no polo passivo o médico e o hospital, para que possa se exigir a responsabilização do último será necessário antes comprovar a culpa do profissional médico. Continua a existir a responsabilidade subjetiva para os médicos e objetiva para os nosocômios, contudo, em relação à última, trata-se de uma responsabilidade objetiva diferenciada, haja vista não ser suficiente a existência de um ato, comprovação do dano e do nexo causal.” (BARBOSA, Ana Beatriz Nóbrega; MASCARENHAS, Igor de Lucena. Responsabilidade hospitalar por erro médico: a necessidade da comprovação da culpa em razão da aplicação da Teoria da Responsabilidade Objetiva Mitigada. In: ROSENVALD, Nelson; MENEZES, Joyceane Bezerra, DADALTO, Luciana. (coord.). Responsabilidade civil e medicina. 2. ed. Indaiatuba: Foco, 2020, p. 147-158.)22. No mesmo sentido, entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça:“respondem solidariamente a instituição hospitalar e o profissional responsável, apurada a sua culpa profissional; nesse caso, o hospital é responsabilizado indiretamente por ato de terceiro, cuja culpa deve ser comprovada pela vítima de modo a fazer emergir o dever de indenizar da instituição, de natureza absoluta” (REsp 1832371/MG, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 22/06/2021, DJe 01/07/2021)23. Além disso, no caso vertente, constata-se que o médico que operou a paciente assumiu obrigação de meios, hipótese na qual o profissional não assume o compromisso de alcançar um objetivo ou conseguir um efeito determinado. Por outro lado, incumbe-lhe “aplicar todos os seus esforços, utilizando os meios de que dispõe, para obter a cura, valendo-se da prudência e dedicação exigíveis” (KFOURI NETO, Miguel. Responsabilidade civil do médico. 11 ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021, p. 29) 24. Estabelecidas tais premissas, cumpre avaliar se o conjunto probatório produzido nos autos permite ou não atribuir responsabilidade civil médico-hospitalar em decorrência de erro médico, consubstanciado na culpa do profissional preposto da clínica que realizou a cirurgia oftalmológica na paciente.25. Cumpre destacar que, ao contrário do sustentado pela recorrente, o documento médico acostado no mov. 36.4 registra que o diagnóstico pré-operatório era de “catarata” e, por isso, a indicação médica da operação de “facoemulsificação com implante de lio dobrável”.26. Extrai-se dos autos que a autora foi atendida por meio de um convênio firmado entre o Município de Cascavel e a primeira requerida, conforme se infere do “Contrato de Prestação de Serviços n. 57/2016”, para a realização de procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade. Por força deste contrato a clínica ré realizou uma espécie de “mutirão de cirurgias”, fazendo mais de 500 (quinhentas) cirurgias de catarata.27. Em 19 de junho de 2017, a paciente foi submetida à facoemulsificação para correção de catarata, somente do olho esquerdo, realizada pelo Dr. Gabriel Sarolli de Andrade, na sede da primeira requerida. Durante a realização da técnica de facoemulsificação ocorreu a chamada “ruptura de cápsula posterior”, porém não em toda a sua extensão, permitindo ainda a implantação da lente intraocular, o que fora realizado. O médico sustenta que essa ruptura está dentro dos possíveis eventos adversos esperados durante a cirurgia.28. No primeiro atendimento pós-operatório, no dia 20 de junho de 2017, o segundo requerido constatou processo inflamatório e solicitou exames complementares e, com isso, diagnosticou a luxação de LIO (lente intraocular) para o vítreo, ou seja, uma inflamação na lente que foi inserida, tendo, por isso, solicitado uma avaliação da requerente por cirurgião especializado em retina e vítreo, conforme prontuário médico no mov. 1.7.29. A paciente foi submetida, em 3 de agosto de 2017, a um novo procedimento cirúrgico – uma vitrectomia, com explante da LIO, fixando-se uma nova lente intraocular –, realizado pelo Dr. Carlos Uscocovich, especialista em retina e vítreo, quando então a lente intraocular foi substituída e suturada, para minimizar os riscos de um novo evento adverso.30. No dia 24 de agosto de 2017, foi constatado descolamento da retina do olho esquerdo. Em razão disso, foi preenchido e entregue a autora um documento denominado TFD (tratamento fora do domicílio), uma vez que a ré não possuía credenciamento junto ao SUS – Secretaria de Saúde do Município de Cascavel-PR, para fazer o procedimento recomendado naquela situação, qual seja, “vitrectomia posterior via paras plana, infusão de perfluorcarbono líquido, endolaser, troca fluido gasosa e infusão de óleo de silicone”, por isso recomendou que o tratamento fosse feito em outra localidade.31. Nos dias 28 de setembro e 5 de outubro de 2017, a paciente realizou consulta com a Dra. Larissa Gonçalves Fernandes, na cidade de Curitiba, que solicitou o mapeamento de retina e ecografia do olho esquerdo. Por meio dos exames, constatou-se, em consulta realizada em 30 de novembro de 2017, deslocamento de retina, espessamento de coroide e sinais de atrofia do globo ocular e, segundo laudo da médica, a paciente não teria indicação para realizar nova cirurgia, diante da irreversibilidade do quadro de cegueira.32. No laudo pericial de mov. 203.1, indica-se que a facoemulsificação e implante de LIO (lentre intraocular) para correção da catarata é o procedimento adotado em casos de catarata. Ainda, afirma-se que o médico apresenta formação adequada para a realização do procedimento, além de que a luxação de LIO para o vítreo é uma possível intercorrência intraoperatória, prevista na literatura médica.33. Ainda, a perícia indica o correto encaminhamento do médico requerido para um cirurgião especialista em retina e vítreo: “o encaminhamento para o cirurgião de retina deve ser realizado em casos de intercorrência cirúrgica. A cirurgia de catarata ocorreu na data 19/06/17 e a cirurgia de vitrectomia no dia 02/08/17, sendo acompanhada neste período – foram 7 visitas de reconsultas nos dias 20/06/17, 21/06/17, 22/06/17, 23/06/17, 26/07/17, 03/07/17 e 19/07/17”.34. A perícia também afirma, em relação ao segundo procedimento cirúrgico, que o explante e substituição da LIO, quando constatado que a lente havia se deslocado, está de acordo com a literatura médica.35. Cumpre ressaltar as considerações do perito sobre o caso, ao asseverar, com base na literatura especializada, de que, dentre as complicações que podem advir do próprio procedimento, há a luxação de LIO para o vítreo – infortúnio experimentado pela paciente. 36. Diante do exposto, observa-se que o segundo requerido, especialista em cirurgia de catarata, atuou de forma diligente, ao realizar o procedimento de facoemulsificação e implante de LIO para correção de catarata. Ademais, após a realização da primeira cirurgia, o médico prescreveu medicamentos para a luxação de LIO para o vítreo, verificada no olho esquerdo, com acompanhamento ao longo dos dias posteriores à realização da cirurgia. De acordo com o prontuário médico acostado aos autos, a queixa apontada pela paciente após a primeira cirurgia foi “dor intensa”, e somente depois do segundo procedimento cirúrgico queixou-se de baixa acuidade visual.37. Assim, denota-se que não há nexo de causalidade entre a conduta do segundo requerido e do evento danoso. O médico é profissional capacitado e adotou todas as medidas necessárias nos procedimentos, os quais eram indicados à patologia da autora, além de ter sido diligente no acompanhamento posterior à cirurgia.38. Desse modo, o conjunto probatório produzido nos autos não permite atribuir aos apelados responsabilidade civil em decorrência de erro médico, motivo pelo qual deve ser mantida a sentença neste ponto.II.3. Responsabilidade Civil por Violação ao Dever de Informação39. Cumpre, incialmente, destacar que o consentimento livre e esclarecido do paciente é um instrumento que permite, para além dos interesses e objetivos médico-terapêuticos, incrementar o respeito pela pessoa doente, na sua dimensão holística. Ao paciente, em exercício do seu direito de liberdade, caberá determinar o tratamento, entre os que lhe forem apresentados, escolher, ou mesmo não optar por nenhum deles. (RODRIGUES, João Vaz. O consentimento informado para o acto médico. Elementos para o estudo da manifestação de vontade do paciente. Coimbra: Coimbra Editora, 2001. p. 25).40. Frise-se, ademais, que, aplicando-se o Código de Defesa do Consumidor ao caso, há que se atentar para o dever de informação adequada e clara sobre o serviço ofertado, bem como sobre riscos e possibilidades de resultados neles envolvidos, o que, diga-se de passagem, também diz espeito à função social do contrato entabulado entre as partes (art. 6º, III). É direito do paciente receber “informação adequada e clara” sobre os serviços médicos prestados, notadamente quanto aos riscos a sua integridade física. A esse respeito:"Os deveres de informar com lealdade e transparência se fortalecem. Não cabe mais, como no passado, manter o paciente em estado de ignorância acerca do estado de sua saúde, suas escolhas e possibilidades. Apenas em casos excepcionais, devidamente contextualizados, isso poderá ocorrer (...). O paciente desse modo, tem direito ao diagnóstico correto, é claro, bem como de ser informado acerca dos riscos e objetivos do tratamento. Deve, portanto, estar a par não só do diagnóstico, mas também do prognóstico. (...) Há, nesse sentido, inegavelmente, uma boa-fé qualificada, que deve levar em consideração os bens jurídicos em perigo. `Tudo isso mostra - pondera Aguiar Dias - que o contrato exige do médico uma consciência profissional, para cuja observação não basta a simples correção do locador de serviços.' É necessário que médicos e pacientes ajam - cada um, naturalmente, com suas responsabilidades próprias - de modo prudente e com boa-fé. Cada setor da medicina tem suas especificidades. O que se espera, de modo mais amplo, dos médicos - antes, durante e depois das cirurgias, consultas ou tratamentos - é que ajam banhados pela boa-fé objetiva, pelo dever de cuidado e cooperação. Espera-se informação clara, adequada e suficiente. Espera-se sobretudo perícia técnica em relação à ação realizada." (FARIAS, Cristiano Chaves; ROSENVALD, Nelson; BRAGA NETTO, Felipe Peixoto. Curso de Direito Civil: Responsabilidade Civil. Vol. 3. Salvador: JusPodivm, 2014, p. 925/926.)41. Além disso, a autodeterminação do paciente somente é verdadeiramente exercida quando as informações prestadas são específicas, para o caso concreto do paciente, e não genéricas. Esse é o entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme preconizado pela Segunda Seção no julgamento do Recurso Especial nº 1540580/DF, nestes termos:“(...) Haverá efetivo cumprimento do dever de informação quando os esclarecimentos se relacionarem especificamente ao caso do paciente, não se mostrando suficiente a informação genérica. Da mesma forma, para validar a informação prestada, não pode o consentimento do paciente ser genérico (blanket consent), necessitando ser claramente individualizado.” (STJ, REsp 1540580/DF, Rel. Ministro Lázaro Guimarães - Desembargador Convocado do TRF 5ª Região, rel. p/ acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 02/08/2018).42. No presente caso, o médico, segundo requerido, sustenta que a “ruptura de cápsula posterior”, que ocorreu no primeiro procedimento cirúrgico, está dentro dos possíveis eventos adversos esperados durante a cirurgia, sendo “amplamente relatada na literatura médica”, inclusive anexa aos autos trabalho científico neste sentido: “a rotura de cápsula posterior continua sendo a complicação mais frequentemente encontrada nas cirurgias” (mov. 37.14). Neste artigo, há indicação de que “a literatura considera a ruptura de cápsula posterior com perda vítrea o evento adverso mais frequente, variando de 1,8 a 10,3% dos casos. Em nosso estudo esta complicação também foi a mais frequentemente observada (4,8%)”.43. A clínica requerida também indica, em sede de contestação, estudos que atestam as complicações possíveis com a cirurgia de catarata:“segundo a literatura médica complicações perioperatórias encontradas em 3,6% dos casos. Isso se compara ao National Surgery Surgery Survey 1997-8, que encontrou uma incidência de 4,4% de ruptura de cápsula e perda de vítreo.3 Em um centro acadêmico de atendimento terciário nos Estados Unidos, a perda de vítreo variou de 1,8 a 5%.(...) houve descolamento da retina após o explante e substituição da lente intraocular. O índice de descolamento de retina neste período, foi de 2 casos em 507 cirurgias realizadas, ou seja 0,39% (...) Na literatura médica sobre o assunto, encontra-se o seguinte: “O descolamento de retina (RD) é uma complicação bem conhecida e séria após a cirurgia de lentes. As estimativas da incidência pós-cirúrgica de DR variam muito na literatura, variando de 0,2% a 3,6%” (mov. 36.1).44. Sobre o risco de complicações merece também destaque o seguinte trecho do laudo pericial, com quesito respondido pelo expert (mov. 203.1):“Pode o senhor perito informar se, segundo a literatura médica, pode haver complicações perioperatórias como a da autora? Em caso positivo, em qual percentual?- Sim, complicações pós-operatórias e intraoperatórias são eventos raros, porém podem acontecer. A taxa varia e depende de muitos fatores médicos, oculares e materiais adotados. Buscando dados da literatura médica, a taxa é 0.5% rotura de cápsula posterior, 0.02% para descolamento de retina.”45. Os dois Termos de Consentimento (TCLEs) acostados no mov. 37.8, indicam que a paciente está “ciente das complicações que podem advir do tratamento” e “fui claramente informado(a) e compreendi a proposta do tratamento, procedimento médico ou cirúrgico, seus benefícios e riscos cirúrgico e anestésicos”. Indicam-se como complicações que podem advir do tratamento: “assimetrias, alergias, alterações de sensibilidade e motricidade, reações a curativos, hematomas, edemas, paresias transitórias ou não, além de complicações e limitações relacionadas com a(s) cirurgia (s) realizada(s)”. Dentre os riscos mais graves, foram elencados: “infecções, tromboses venosas, embolias, arritmias, reações alérgicas, parada respiratória, perda cardíaca e morte”. Em nenhum trecho dos documentos é indicado a luxação de LIO para o vítreo como possível intercorrência intraoperatória e que complicações poderiam acarretar a perda total de visão. 46. Em contrarrazões, observa-se que o médico sustenta que a paciente “tinha ciência acerca dos eventuais riscos que o procedimento cirúrgico possui, em especial por ter firmado o termo de ciência e consentimento, onde se especificou os riscos decorrentes do procedimento”.47. Contudo, não se verifica nos TCLEs informações sobre riscos específicos da cirurgia de catarata, tampouco o profissional produziu outras provas de que eventualmente tivesse esclarecido de maneira verbal sobre o risco experimentado pela paciente. Frise-se que o consentimento deficientemente prestado acarreta a presunção de que o ato médico se realizou sem a aquiescência da enferma, e o profissional não se desincumbiu do ônus de comprovar a diligência no processo de obtenção do consentimento informado e escolha esclarecida. Nesse sentido, ressalta a doutrina:“Ao paciente, é necessário estar de posse de todos os elementos possíveis a sua compreensão, para que – aí sim – possa exercer a faculdade de consentir com o tratamento ou intervenção proposta, escolher outra das alternativas existentes, ainda que menos indicada pelo profissional que o assiste, ou mesmo recusar-se a se tratar. A este procedimento, que engloba o consentimento informado sem com este se confundir, se atribui o nome de escolha esclarecida. (...) Necessário entender que o processo de consentimento se constitui, concomitantemente, em um direito do paciente e um dever do médico. (,,,) Importante destacar que o simples ato de ler e assinar um papel, um documento, não é suficiente para a desoneração do ônus de informar adequadamente (ainda que a assinatura um documento seja importante para a comprovação da conduta diligente).” (DANTAS, Eduardo. Direito Médico. 6. ed. Salvador: JusPodivm, 2022, p. 129.)48. Assim, conclui-se que os TCLEs assinados pela paciente não são considerados válidos, diante da constatação de se tratar de consentimento genérico (blanket consent), o qual deveria ser claramente individualizado, para o caso da paciente em questão, indicando as peculiaridades, benefícios e riscos do procedimento cirúrgico de catarata, dentre eles a “ruptura de cápsula posterior” e outras complicações que poderiam acarretar a cegueira.49. Sobre a anulabilidade do consentimento genérico, destaca a doutrina:“(...) o consentimento será anulável caso o seu emitente não tenha prévio conhecimento de seu conteúdo ou se a sua redação for tal que impeça a sua compreensão. (...) Uma vez que não é proibido o uso de formulário com estipulações gerais e padronizadas, no qual o conteúdo é predisposto unilateral e antecipadamente para uma generalidade de pacientes-aderentes em uma condição semelhante de atendimento, o critério de admissibilidade é o de cognoscibilidade do paciente, ou seja, que ele tenha tido a real oportunidade de passagem por uma adequada fase prévia informativa e um efetivo processo decisório.” (SOARES, Flaviana Rampazzo. Consentimento do paciente no direito médico: validade, interpretação e responsabilidade. Indaiatuba: Foco, 2021, p. 227-228)50. Além disso, vale destacar a importância na ponderação sobre o escalonamento de riscos e os níveis de complexidade do atendimento no contexto do consentimento à atuação médica. Nesse sentido:"Ponha-se em destaque, ainda uma vez: quanto mais grave o risco, mais agudo o dever de informar e obter o consentimento plenamente esclarecido do paciente.” (KFOURI NETO, Miguel. Responsabilidade civil do médico. 11 ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021, p. 289.)“uma situação de enfrentamento de riscos médios ou altos em tratamentos ou procedimentos, que assume o contorno de atendimento complexo, demandará a passagem por um processo informativo-decisório, com extensão e profundidade variáveis conforme as circunstâncias concretas. (...) Os riscos com frequência significativa devem ser informados ao paciente, e nos de ocorrência insignificante, o dever de informação pode ser atenuado, embora riscos típicos médios ou graves, que são específicos de uma intervenção, de um tratamento ou da omissão de providências, devam ser repassados, mesmo quando forem estatisticamente insignificantes (...)” (SOARES, Flaviana Rampazzo. Consentimento do paciente no direito médico: validade, interpretação e responsabilidade. Indaiatuba: Foco, 2021, p. 227-228)51. No presente caso, por mais que a “ruptura de cápsula posterior” seja rara de ocorrer em pacientes submetidos à cirurgia de catarata, se comparada com outras intercorrências possíveis, trata-se da complicação mais frequente neste tipo de cirurgia, como inclusive afirmam os próprios requeridos, além de possuir natureza grave. 52. Por isso, constata-se a violação ao dever de informação da paciente, pois o médico fez uso de formulário padronizado para obtenção do consentimento, não restando provado que houve real passagem prévia pelo devido processo informativo-decisório, por meio do esclarecimento sobre o risco de complicações da cirurgia oftalmológica levar a um quadro de cegueira.53. Acerca da responsabilidade civil na ausência ou falha na obtenção de consentimento informado, dispõe a doutrina:“(...)Para que se caracterize a responsabilidade civil do médico, pela não obtenção do consentimento informado, deve-se estabelecer relação clara entre a falta de informação e o prejuízo final. Assim, o dano deve ser consequência da informação falha ou inexistente; esta se liga àquele por nexo de causalidade. (...) Será imputável ao médico o dano moral, por não ter advertido o paciente quanto àquele risco, que acabou por se concretizar. (...) O médico deve informar ao paciente o diagnóstico, prognóstico, riscos e objetivos do tratamento. Haverá, também, de aconselhá-lo, prescrevendo cuidados que o enfermo deverá adotar. O inadimplemento desse dever conduzirá à obrigação de indenizar.” (KFOURI NETO, Miguel. Responsabilidade civil do médico. 11 ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021, p. 39 e ss.) 54. Frise-se, ademais, que apenas os atos técnicos praticados por médicos sem vínculo de emprego ou subordinação que são imputados ao profissional pessoalmente, é que eximiriam a entidade hospitalar de qualquer responsabilidade (Nesse sentido: STJ, AgInt no AREsp 1532855/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 21/11/2019, DJe 19/12/2019). 55. No presente caso, contudo, é evidente o vínculo de preposição com o médico réu, o qual presta serviços através dessa pessoa jurídica, tanto que em nome dela foram emitidas declarações (mov. 1.10) e prescrições de medicamentos (mov. 1.8), além de que a cirurgia oftalmológica (mov. 36.4) e as consultas pré-operatórias ocorreram na citada clínica e, precisamente, nestas ocasiões é que se verificou a existência de falha na atuação do médico, por inobservância ao dever de informação.56. Diante do exposto, encontram-se presentes os pressupostos da responsabilidade civil da clínica e do médico preposto da instituição de saúde, ora apelados, por violação ao dever de informação e direito à autodeterminação da paciente.II.4. Danos extrapatrimoniais – morais e estéticos57. Cumpre ressaltar que a Súmula 387 do Superior Tribunal de Justiça dispõe ser lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral. Trata-se de compensações autônomas e perfeitamente cumuláveis, se inconfundíveis as suas causas, sendo passíveis de apuração em separado.58. O instituto do dano moral se presta a compensar aqueles transtornos de anormalidade e gravidade tal que sejam capazes de lesar o equilíbrio psicológico e social, a dignidade da parte, seus direitos da personalidade. A respeito, leciona a doutrina:“Aproximar o dano moral do princípio da dignidade humana é indispensável para construir, de modo sólido, o direito civil constitucional. Devemos buscar uma percepção menos abstrata e mais efetiva do princípio. Nesse contexto, o dano moral pode ser conceituado como uma lesão a interesse existencial concretamente merecedor de tutela. Ao esboçarmos a definição acima, não pretendemos afirmar que só haverá dano moral quando a lesão for grave. Aliás, essa questão é a posição atual de nossos tribunais (REsp 1.210.732). Qualquer ofensa a um bem jurídico da personalidade é séria e, se objetivamente constatada, caracterizará o dano moral” (FARIAS, Cristiano Chaves de; BRAGA NETTO, Felipe; ROSENVALD, Nelson. Manual de Direito Civil. 5. ed. Salvador: JusPodivm, 2020, p. 661-662.)59. No presente caso, é plenamente cabível a indenização do dano moral em razão da frustração da paciente em suas expectativas legítimas no sentido de que o procedimento cirúrgico lhe proporcionaria a cura da catarata. Do que precede, as circunstâncias vividas pela autora não caracterizam mera frustação ou aborrecimento cotidiano, sendo inegável a ocorrência de dano moral, tendo em vista a dor-sensação produzida após a primeira cirurgia oftalmológica e tentativa de reversibilidade da cegueira com o segundo procedimento cirúrgico, além de ter se deslocado para outra cidade para algumas consultas, a fim de verificar a possibilidade de uma terceira intervenção cirúrgica.60. Em relação ao dano estético, assim como o dano moral, representa uma ofensa a um direito da personalidade, mas se diferencia, na medida que se refere a uma lesão à beleza física, à harmonia das formas externas do sujeito. Todavia, para tanto, a lesão estética há de ser grave e/ou irreparável, o que se dá em consequência da amputação de um membro ou de cicatrizes, por exemplo. Neste sentido, destaca-se a doutrina:“(...) o dano estético é algo distinto do dano moral, correspondendo o primeiro a uma alteração morfológica de formação corporal que agride à visão, causando desagrado e repulsa; e o segundo, ao sofrimento mental – dor da alma, aflição e angústia a que a vítima é submetida. (...) Muito embora, assim como o dano moral, tenha também caráter extrapatrimonial, o dano estético deriva especificamente de lesão à integridade física da vítima, ocasionando-lhe modificação permanente (ou pelo menos duradoura) na sua aparência externa. Apesar de, por via oblíqua, também trazer dor psicológica, o dano estético se relaciona diretamente com a deformação física da pessoa, enquanto o dano moral alcança outras esferas do seu patrimônio intangível, como a honra, a liberdade individual e a tranquilidade de espírito” (CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. Barueri: Atlas, 2022, p. 131.)61. In casu, a cegueira (lesão estética) é decorrente de um risco não informado e experimentado pela paciente na cirurgia de catarata, razão pela qual também incidem danos estéticos. Nesse sentido, como afirma Teresa Ancona Lopez, o dano estético “está voltado para fora, correspondendo ao patrimônio da aparência”, isto é, ele é “a lesão à beleza física, à harmonia das formas externas do sujeito” (LOPEZ, Teresa Ancona. O dano estético. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004, p. 44.)62. Destarte, constatada a ocorrência do dano moral e estético, no tocante à fixação do quantum indenizatório dos danos extrapatrimoniais, ressalte-se que essa questão sempre foi objeto de acendrados debates doutrinários e jurisprudenciais e, à vista disso, na tentativa de objetivar a quantificação das indenizações, no julgamento do Recurso Especial nº 959.780/ES, o STJ passou a adotar o denominado "critério bifásico", consubstanciado na seguinte fórmula:“Na primeira fase, arbitra-se o valor básico ou inicial da indenização, considerando-se o interesse jurídico lesado, em conformidade com os precedentes jurisprudenciais acerca da matéria (grupo de casos).”63. A justificativa é assegurar uma justiça comutativa, que é uma razoável igualdade de tratamento para casos semelhantes, assim como que situações distintas sejam tratadas desigualmente na medida em que se diferenciam.“Na segunda fase, procede-se à fixação definitiva da indenização, ajustando-se o seu montante às peculiaridades do caso com base nas suas circunstâncias. Partindo-se, assim, da indenização básica, eleva-se ou reduz-se esse valor de acordo com as circunstâncias culpabilidade do agente, culpa concorrente da vítima, condição econômica das partes) até se alcançar o montante definitivo.”64. Na segunda etapa, procede-se a um arbitramento efetivamente equitativo, que respeita as peculiaridades do caso.65. No caso vertente, analisando a controvérsia sob o enfoque do critério bifásico, observa-se que os bem jurídicos violados são a saúde e a integridade física da apelante, a qual se submeteu a procedimento cirúrgico para tratamento da catarata, com cegueira posterior à intervenção médica, sem ter recebido informações acerca dessa eventual complicação.66. Tendo isso em mente, na primeira fase da análise do caso concreto, extrai-se da jurisprudência deste Tribunal que em casos relacionados à fixação de danos morais quando configurada a responsabilidade civil por erro médico – grupo de casos também válido para quando da ausência de informação acerca da possibilidade de lesão mesmo que adotados os cuidados técnicos indicados na literatura médica segundo as leges artis compartilhada ao tempo do exame pela comunidade médica – que o valor da indenização varia de acordo com as peculiaridades de cada caso, estando entre R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e R$ 100.000,00 (cem mil reais) (TJPR - 8ª C.Cível - 0007696-42.2012.8.16.0165 - Telêmaco Borba - Rel.: DESEMBARGADOR SERGIO ROBERTO NOBREGA ROLANSKI - J. 11.05.2021 - R$ 15.000,00; TJPR - 9ª C.Cível - 0024064-41.2019.8.16.0017 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADOR LUIS SERGIO SWIECH - J. 13.02.2022 - R$ 15.000,00; TJPR - 8ª C.Cível - 0002441-71.2018.8.16.0140 - Quedas do Iguaçu - Rel.: DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA - J. 04.11.2021 - R$ 20.000,00; TJPR - 10ª C.Cível - 0002175-97.2007.8.16.0131 - Pato Branco - Rel.: DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA - J. 02.05.2022 - R$ 30.000,00; TJPR - 8ª C.Cível - 0011599-17.2017.8.16.0131 - Pato Branco - Rel.: DESEMBARGADOR GILBERTO FERREIRA - J. 02.03.2021 - R$ 50.000,00; TJPR - 8ª C.Cível - 0003683-21.2017.8.16.0069 - Cianorte - Rel.: DESEMBARGADOR SERGIO ROBERTO NOBREGA ROLANSKI - J. 12.05.2022 - R$ 40.000,00; TJPR - 8ª C.Cível - 0022644-30.2011.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR GILBERTO FERREIRA - J. 27.07.2020 - R$ 80.000,00 para cada autor; TJPR - 8ª C.Cível - 0024543-33.2016.8.16.0019 - Ponta Grossa - Rel.: DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI - J. 04.11.2021 - R$ 200.000,00 para a menor e R$50.000,00 para cada um dos genitores).67. Neste rol, vale observar que, quando há lesões físicas médias, o valor dos danos morais encontra-se no patamar entre R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Nestes casos, quando incidem também danos estéticos, são fixados entre R$ 5.000,00 (cinco mil reais) (TJPR - 10ª C.Cível - 0002175-97.2007.8.16.0131 - Pato Branco - Rel.: DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DE FRANCA ROCHA - J. 02.05.2022) e R$ 30.000,00 (trinta mil reais) (TJPR - 8ª C.Cível - 0003683-21.2017.8.16.0069 - Cianorte - Rel.: DESEMBARGADOR SERGIO ROBERTO NOBREGA ROLANSKI - J. 12.05.2022).68. Estabelecidas estas premissas, resta na segunda fase da quantificação da indenização por danos morais e estéticos avaliar se as circunstâncias peculiares do caso, em relação ao grupo de casos acima exposto. Ou seja, cumpre apreciar a extensão do dano (art. 944 do Código Civil), o grau de culpa dos envolvidos e as condições econômicas, sociais e pessoais das partes. A respeito, corrobora a doutrina:“(...) na esteira da melhor doutrina e jurisprudência, na fixação da indenização por danos morais, o magistrado deve agir com equidade, analisando: – a extensão do dano; – as condições socioeconômicas e culturais dos envolvidos; – as condições psicológicas das partes; – o grau de culpa do agente, de terceiro ou da vítima. Tais critérios podem ser retirados dos arts. 944 e 945 do CC, bem como do entendimento dominante, particularmente do Superior Tribunal de Justiça.” (TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014, p. 420.)69. No presente caso, a apelante é pessoa física beneficiária de gratuidade de justiça, enquanto os recorrentes são o médico e a clínica, pessoas física e jurídica, respectivamente, não beneficiários de justiça gratuita.70. Além disso, a respeito do grau de culpa do médico no presente caso, vale destacar o Enunciado n.º 457 do Conselho da Justiça Federal, ao dispor que “o grau de culpa do ofensor, ou sua eventual conduta intencional, deve ser levado em conta pelo juiz para quantificação do dano moral”.71. Sobre os requisitos para aplicação da redução equitativa da indenização, lecionam Nelson Rosenvald e Felipe Braga Netto:“o parágrafo único do dispositivo em análise não é aplicado se não for constatado um dano desproporcional a uma culpa que ademais não seja leve ou levíssima, apreciada conforme as condições pessoais do ofensor, muito embora sem simplesmente olvidar o exame de qual a diligência média que o caso requeria, nem as circunstâncias objetivas do local, tempo e época do evento. Apenas se cumpridos estes pressupostos, a redução equitativa se impõe, não se limitando à simples discricionariedade do juiz, sendo verdadeiro direito subjetivo do lesante” (ROSENVALD, Nelson; BRAGA NETTO, Felipe. Código Civil Comentado Artigo por Artigo. 2. ed. Salvador: JusPodivm, 2021, p. 971.)72. Desse modo, no presente caso, deve-se levar em conta, na segunda fase de quantificação dos danos extrapatrimoniais, o fato de que não foi constatada a responsabilidade civil do profissional pelo evento danoso em si, mas por violar o direito à informação e autodeterminação da paciente. 73. Em situações similares, a doutrina entende que a soma indenizatória pela ausência ou falha no processo de consentimento – também denominada “negligência informacional” – não deve ser fixada pela totalidade do dano, isoladamente considerado, como no caso de a lesão ter sido provocada por falha técnica ou deficiente atuação médico-cirúrgica, mas sim diante da probabilidade de o paciente, caso tivesse sido convenientemente informado, não se submeter ao procedimento cirúrgico. Nessa situação, afirma Miguel Kfouri Neto:“(...) a indenização deve ser reduzida equitativamente (art. 944, parágrafo único, CC), sendo menor que aquela estabelecida para a hipótese de dano diretamente ocasionado por imperícia, imprudência ou negligência do profissional” (KFOURI NETO, Miguel. A Quantificação do Dano na Ausência de Consentimento Livre e Esclarecido do Paciente. Revista IBERC, Minas Gerais, v. 2, n. 1, p. 01-22, jan.-abr./2019).74. No mesmo sentido, Clayton Reis ensina que a aplicação da redução equitativa da indenização deve ser observada no domínio da responsabilidade civil do médico, na hipótese de ausência de obtenção de consentimento livre e esclarecido do paciente:“(...) pode-se desenhar a seguinte situação: a paciente submete-se a procedimento cirúrgico para retirada de um tumor no cérebro, sem ter recebido devidamente informações sobre os possíveis riscos da cirurgia, dentre elas, perda da visão. A intervenção médica ocorre sem falhas, contudo, o risco, embora mínimo, concretiza-se. Em outras palavras, não houve culpa médica, pois, o dano era inevitável, pois ainda que a paciente tivesse sido devidamente informada, ainda assim ocorreria a cegueira pós-cirúrgica. Nesses casos, o entendimento consolidado é o de que, mesmo não existindo culpa médica relacionada diretamente ao evento danoso, o profissional deve ser condenado, mas por uma indenização equitativa.” (REIS, Clayton. Dano Moral. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019, p. 221.)75. Assim, considerando as peculiaridades do caso, no qual a apelada não foi devidamente informada acerca do risco proveniente da cirurgia de catarata previsto na literatura médica, fixo a indenização a título de danos morais em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e em danos estéticos no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).II.5. Danos materiais e Pensionamento mensal76. Nas razões recursais, pleiteia-se a indenização por danos materiais no importe de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais), referente aos gastos da paciente com deslocamento para outro município, a fim de buscar tratamento médico do olho esquerdo.77. Nesse sentido, verifica-se a declaração de mov. 1.20:78. Cumpre destacar que, apesar de pleiteada na inicial a restituição de outras despesas de ordem material, tal como alimentação nesses deslocamentos, além de medicamentos, a requerente não se insurgiu sobre estas questões em sede recursal.79. Portanto, deve-se condenar os recorridos aos danos materiais experimentados no valor de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais).80. Já em relação ao pensionamento pleiteado, segundo laudo pericial de mov. 203.1, a paciente possui incapacidade total e permanente, pois teve perda total da visão do olho esquerdo, o que gera comprometimento na realização de sua atividade laboral.81. A apelante requer seja fixada a pensão mensal vitalícia no valor de R$ 1.800,00 (um mil, oitocentos reais), afirmando que exercia a função de doméstica (diarista), laborando em residências e auferindo diariamente a quantia de R$ 120,00 (cento e vinte reais). Contudo, não há provas nos autos neste sentido.82. Ademais, frise-se que a clínica ré, em contestação, afirma que a referente não logrou êxito em provar que exercia atividade laborativa, o que restaria provado pelo documento público acostado ao mov. 10.3, no qual consta a qualificação da autora como “do lar”, desde 2006:83. Em impugnação à contestação, a parte autora não se insurgiu quanto a referida alegação, apenas sustentando, de maneira genérica, o exercício da atividade laborativa de empregada doméstica. Ainda que a apelante exercesse suas atividades informalmente, poderia ter se valido da prova testemunhal para demonstrar o exercício de atividade econômica ou, ainda, por meio da oitiva de pessoas que alegadamente prestava serviços como diarista. Outrossim, quanto à renda, poderia ter apresentado comprovantes bancários ou outros documentos hábeis para a comprovação do efetivo recebimento de valores, mas não o fez. 84. Assim, não foi produzida prova de que a apelante exercesse função remunerada, motivo pelo qual não é cabível o pensionamento mensal.II.6 Consectários legais e verbas sucumbenciais85. Tendo em vista a condenação dos réus, de forma solidária, ao pagamento da quantia de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) a título de danos morais, e de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) por danos estéticos, referidos valores deverão ser acrescidos de juros de mora de 1% ao mês do evento danoso até a data do acórdão (Súmula nº 54/STJ) e a correção monetária a contar da data deste acórdão (Súmula nº 362/STJ), a partir de quando passará a incidir a taxa SELIC, abrangendo os juros e a correção monetária.86. Já em relação à indenização por danos materiais em R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais), incidem juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula nº 43/STJ), ou seja, da data do desembolso.87. Diante da parcial procedência da pretensão autoral, cumpre redefinir os percentuais de sucumbência. Como a autora logrou parcial êxito em relação ao pedido de indenização por danos morais e estéticos em patamar inferior ao postulado, sendo afastado o pedido de pensionamento mensal, deve a autora arcar com 30% (trinta por cento) das custas e despesas processuais, enquanto os réus, ora recorridos, devem arcar com o percentual restante (70%). Tendo em vista que a autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita, resta suspensa a exigibilidade das verbas decorrentes da sucumbência (art. 98, § 3º do CPC).88. Destaco que, apesar dos danos extrapatrimoniais terem sido fixados em patamar inferior ao pleiteado pela autora, nos termos da súmula 326 STJ, na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca.89. Os honorários advocatícios devidos pela autora restam definidos em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico dos demandados, diante do afastamento da fixação de pensionamento mensal e danos materiais em patamar inferior ao pleiteado, nos termos o art. 85, §§ 2º e 9º, do CPC/15.90. Por sua vez, a verba honorária devida pela recorridos, resta definida em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, em conformidade com o art. 85, § 2º, do CPC/15.91. Do exposto, voto por dar parcial provimento ao recurso, para julgar procedentes em parte os pedidos da autora, com fixação de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais) por danos materiais, R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) a título de danos morais e R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) por danos estéticos, com a consequente redistribuição da sucumbência definida na sentença.