Íntegra
do Acórdão
Ocultar
Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
I. Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento interposto por Chaiany Batista e outros, em autos de Cumprimento de Sentença que movem em face de Banco Mercantil do Brasil S.A., visando a reforma da decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade apresentada pelo executado (mov. 92.1). Em suas razões, os agravantes alegam, em síntese, que, não obstante o valor exequendo seja reconhecidamente de R$ 114.566,13, o Juízo de origem consignou como adequado o montante de R$ 106.584,20.O pedido de efeito suspensivo foi deferido (mov. 9.1). Intimado, o agravado deixou o prazo escoar (mov. 14.0). É o relatório.
II. O recurso merece acolhimento. Como se observa, os autos executivos se iniciaram na data de 24/11/2021, apontando a parte exequente o valor devido de R$ 101.659,79 (mov. 1.1). Posteriormente, na data de 25/02/2022, a parte exequente promoveu a atualização do cálculo, indicando o montante de R$ 130.552,67 (mov. 37.1). No entanto, o Juízo de origem indeferiu a atualização no patamar indicado, esclarecendo que o valor correto seria de R$ 106.584,20 (mov. 61.1). Apesar disso, ao apresentar exceção de pré-executividade, a parte executada afirmou que o valor correto seria de R$ 114.566,13 (mov. 85.1), apresentando cálculo pormenorizado a este respeito (mov. 85.3). O Juízo de origem, no entanto, rejeitou a exceção de pré-executividade e manteve o valor exequendo em R$ 106.584,20. Pois bem. Não obstante o entendimento adotado pelo douto Juízo a quo, observa-se que, diante do reconhecimento expresso da parte executada no sentido de que o valor devido seria de R$ 114.566,13, houve reconhecimento da extensão do crédito pela parte executada, não sendo autorizado ao órgão julgador a redução do valor exequendo para um patamar aquém daquele indicado pela própria devedora. III. Voto por DAR PROVIMENTO ao recurso, a fim de que se reconheça como valor exequendo a quantia de R$ 114.584,20.
|