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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0004579-45.2021.8.16.0030
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): ricardo augusto reis de macedo
Órgão Julgador: 7ª Câmara Cível
Comarca: Foz do Iguaçu
Data do Julgamento: Fri Dec 09 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Sat Dec 10 00:00:00 BRT 2022

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO CONTRATUAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NOS JUROS COBRADOS. EXPRESSA PREVISÃO QUANTO À CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. INSURGÊNCIA QUANTO À TARIFA DE CADASTRO. EXCESSIVIDADE DO VALOR COBRADO. READEQUAÇÃO DO MONTANTE. SENTENÇA PONTUALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.