SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0034900-22.2022.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Rosana Andriguetto de Carvalho
Desembargadora
Órgão Julgador: 13ª Câmara Cível
Comarca: Cascavel
Data do Julgamento: Fri Mar 24 00:00:00 BRT 2023
Fonte/Data da Publicação:  Fri Mar 24 00:00:00 BRT 2023

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD. DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO AO ARGUMENTO DE QUE O SISTEMA JÁ TERIA SIDO UTILIZADO ANTERIORMENTE SEM SUCESSO. AGRAVO DO AUTOR. PLEITO PELA REFORMA DA DECISÃO COM BASE NO FATO DE QUE A VERIFICAÇÃO ANTERIOR SE DEU HÁ MAIS DE 3 ANOS. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA RAZOÁVEL AO INDEFERIMENTO. PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO E EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO QUE RECOMENDAM, DIANTE DO LONGO PERÍODO DE TRÂMITE DA EXECUÇÃO E DA NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA A POSSIBILIDADE DE NOVA CONSULTA AO SISTEMA VISANDO VIABILIZAR A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.