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Processo:
0007996-33.2020.8.16.0194
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituta elizabeth de fatima nogueira calmon de passos
Órgão Julgador: 10ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Thu Aug 24 00:00:00 BRT 2023
Fonte/Data da Publicação:  Fri Aug 25 00:00:00 BRT 2023

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES. APELANTE QUE DECLINOU AS RAZÕES PELAS QUAIS REPUTA COMPORTE SUA PRETENSÃO ACOLHIMENTO. PRELIMINAR REJEITADA.REQUERENTE QUE É ARTISTA PLÁSTICO, E AUTOR DE GRAFITE LOCALIZADO NO “BECO DO BATMAN”. FOTOGRAFIA DO LOCAL CONTENDO A OBRA DO ARTISTA QUE FOI REPRODUZIDA EM LIVRO DIDÁTICO DESTINADO A ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, PUBLICADO E IMPRESSO PELAS REQUERIDAS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS AUTORAIS DO ARTISTA. OBRA EM LOGRADOURO PÚBLICO, QUE FOI REPRODUZIDA NO MATERIAL DIDÁTICO COM A FINALIDADE DE DIFUNDIR CONHECIMENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS. EXPLORAÇÃO ECONÔMICA OU COMERCIAL NÃO VERIFICADA. EXEGESE DO ART. 46, VIII E 48 DA LEI DE DIREITOS AUTORAIS (LEI N.º 9.610/98). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO.