SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0035207-73.2022.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Luiz Fernando Tomasi Keppen
Desembargador
Órgão Julgador: 16ª Câmara Cível
Comarca: Cascavel
Data do Julgamento: Mon Oct 10 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Tue Oct 11 00:00:00 BRT 2022

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PROCESSO SUSPENSO. DECISÃO QUE INDEFERE O PLEITO DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. MANUTENÇÃO. EXTENSÃO DOS EFEITOS DA FALÊNCIA AOS EXECUTADOS (SÓCIOS). DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NO JUÍZO FALIMENTAR. RECONHECIMENTO DE FRAUDE EM DEMANDA DIVERSA. DECISÃO MANTIDA.1. Sendo os devedores sócios de pessoa jurídica em relação à qual tramita processo de falência, e, tendo os efeitos desta sido estendidos aos executados, com o reconhecimento de fraude em processo diverso, mister é a determinação de observância à decisão de suspensão do feito.2. Recurso conhecido e desprovido.