Intranet - Tribunal de Justiça do Paraná

Processo:

RELATÓRIO:Trata-se de Agravo de Instrumento em face da decisão proferida no mov. 111.1 que, nos autos de Ação Revisional em Fase de Cumprimento de Sentença nº 0008418-29.2021.8.16.0014, o Juiz homologou o valor de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais), a título de honorários periciais, determinando à executada que proceda com o depósito, no prazo de 10 dias.Alega a agravante a desnecessidade da realização de perícia, justificando que já apresentou os cálculos corretos, bem como, o caso demanda simples cálculos aritméticos. Argumenta que a perícia foi determinada, de ofício, de forma que o ônus do pagamento deve ser rateado entre as partes, além do que a proposta de honorários periciais é elevada se considerado o caso, devendo ser reduzido para atender aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Assim, requer a reforma da decisão.Foi deferido o processamento do recurso, sem a concessão do efeito suspensivo (mov. 8.1) e não foram apresentadas contrarrazões (mov. 15.0).É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO:Presentes em parte os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, conheço parcialmente do agravo de instrumento.Inicialmente, verifico que os pedidos de desnecessidade de perícia e rateio do ônus dos honorários do expert não devem ser conhecidos, uma vez que restou preclusa a impugnação dos pedidos.Da detida análise, verifico que a decisão que determinou a perícia, imputou o ônus a Financeira e indicou o perito, foi proferida em 10/03/2022 (mov. 86.1) e a leitura da intimação foi realizada em 15/03/2022, findo o prazo para interpor objeção em 05/04/2022.Inobstante, em ato subsequente a requerida apresentou os quesitos e informou que não indicaria assistentes técnicos para acompanhar a perícia (mov. 90.1). Portanto, preclusa a oportunidade de se insurgir, uma vez que não recorreu quanto a imputação do pagamento e sua necessidade, comportando conhecimento do recurso apenas a porção em que requer a redução do homologado a título de honorários periciais.Trata-se de revisional de dois contratos de empréstimo pessoal em que foi determinado a limitação dos juros compensatórios à média de mercado.O expert apresentou proposta de honorários na quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais - mov. 94.1), após a impugnação da Financeira (mov. 98.1), reduziu para R$ 1.800,00 (hum mil, oitocentos reais - mov. 103.1), valor este que restou homologado em R$ 1.600,00 (hum mil, seiscentos reais - mov. 111.1).Sustenta a recorrente, que o indicado e homologado encontra-se incompatível e desproporcional com o grau de complexidade do cálculo a ser realizado.Pois bem.O contador formulou proposta pormenorizada, indicando que envolverá a análise de taxa de juros de 02 contratos e 05 quesitos formulados, que demandará tempo médio de trabalho vinte e cinco horas, apontando os valores constantes na Tabela de Honorários do Sindicato dos Contadores (Tabela Orientativa de Honorários Periciais, divulgada pelo SESCAP-PR no ano de 2010 - Resolução 16/2010) e utilizou como critério valor a menor, com redução resultando no homologado.À luz da natureza e complexidade da causa, em especial, considerando que o estudo pericial, verifico que esta não se mostra excessiva, assim como, a agravante, não impugnou especificamente os critérios utilizados pelo expert para alcançar o valor proposto, apenas comparando com propostas realizadas em outros processos, relacionando jurisprudências em que valor da perícia não extrapola R$ 1.600,00 (hum mil e quinhentos reais), sem promover qualquer comparação entre os casos propriamente dito. Nessa linha:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE FIXOU O VALOR DOS HONORÁRIOS DO PERITO. (...) PEDIDO DE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OBJETIVA DOS CRITÉRIOS UTILIZADOS PELO PERITO PARA CHEGAR AO VALOR PROPOSTO. SIMPLES MENÇÃO DE OUTRO VALOR. HONORÁRIOS QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL PARA REMUNERAR O TRABALHO A SER DESENVOLVIDO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSE TOCANTE, NÃO PROVIDO. (TJPR - 13ª C. Cível - 0031111-20.2019.8.16.0000 - Rel.: Des. Rosana Andriguetto de Carvalho - J. 07.10.2019).Por isso, a partir das peculiaridades e o posicionamento destacado sobre o tema, concluo que a quantia fixada deve ser mantida, pois, se afigura patamar razoável e proporcional para remunerar o trabalho do auxiliar do Juízo.Diante do exposto, conheço parcialmente do agravo de instrumento e, na parte conhecida, nego provimento.