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Processo:
0035616-49.2022.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituto marcio jose tokars
Órgão Julgador: 4ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Mon Oct 24 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Fri Nov 11 00:00:00 BRT 2022

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DEFERIMENTO. PROVAS NOS AUTOS QUE DEMONSTRAM A INEXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS A POSSIBILITAR AO AGRAVANTE O CUSTEIO DOS ENCARGOS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DE SEU SUSTENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.