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Processo:
0020081-72.2021.8.16.0014
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Fernando Paulino da Silva Wolff Filho
Desembargador
Órgão Julgador: 6ª Câmara Cível
Comarca: Londrina
Data do Julgamento: Tue Dec 13 00:00:00 BRT 2022
Fonte/Data da Publicação:  Fri Dec 16 00:00:00 BRT 2022

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUTOR QUE FOI INTIMADO A REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EIS QUE A PROCURAÇÃO CONTAVA COM MAIS DE 3 ANOS DESDE A ASSINATURA. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO QUE REVELAM A NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DO INSTRUMENTO. PODER GERAL DE CAUTELA DO JUIZ. MESMA PROCURAÇÃO QUE FORA UTILIZADA PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO EM 2017. PROCURADOR QUE JÁ HAVIA PROTOCOLADO OUTRAS DUAS AÇÕES REVISIONAIS DISCUTINDO O MESMO CONTRATO, CONTRA A MESMA RÉ. PROCURAÇÃO ATUALIZADA JUNTADA COM AS RAZÕES RECURSAIS QUE POSSUI ASSINATURA DISTINTA DAQUELA UTILIZADA COMUMENTE PELO AUTOR. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNICA MAJORADOS EM GRAU RECURSAL, A TEOR DO QUE DETERMINA O ART. 85, § 11 DO CPC. RECURSO DESPROVIDO.