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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
RELATÓRIO:Trata-se de Agravo de Instrumento em face da decisão proferida no mov. 228.1 que, nos autos de Execução de Título Extrajudicial nº 0009760-91.2006.8.16.0017, o Juiz indeferiu o pedido de novo ofício a Caixa Econômica Federal, pois, já houve o esclarecimento quanto a ocorrência de erro sistêmico quanto aos valores encontrados no sistema SISBAJUD.Alega a agravante que não foi apresentado qualquer documento que comprove o erro de sistema, sendo singela a informação do erro interno e do falso positivo de valores encontrados no SISBAJUD. Portanto, são necessárias mais informações e juntada de documentos, como cópia do procedimento administrativo ou auditoria e cópia do extrato da conta corrente. Além disso, a decisão é nula, uma vez que ausente a fundamentação, que configura cerceamento de defesa.Foi deferido o processamento do recurso, sem a concessão do efeito suspensivo (mov. 20.1) e não foram apresentadas contrarrazões (mov. 35.1).É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO:Presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, conheço parcialmente do agravo de instrumento.Cinge-se a controvérsia quanto ao envio de novo ofício a Caixa Econômica Federal, para maiores esclarecimentos quanto a informação de erro sistêmico.Observo que no mov. 186.1 foi realizada busca pelo sistema SISBAJUD, o qual retornou positivo com bloqueio de R$ 1.327.678,61 (um milhão, trezentos e vinte e sete mil, seiscentos e setenta e oito reais e sessenta e um centavos).Entretanto, foi apresentado ofício da Caixa Econômica Federal (mov. 222.2), a qual é responsável pelo sistema SISBAJUD, com a informação de que no período foram realizadas diversos bloqueios e desbloqueios dos sistemas, sendo implementada nova versão a qual ocasionou respostas indevidas em movimentos ocorridos nos dias 17/05/2021 e 18/05/2021.Ainda, especificamente do caso, esclareceu que: “o erro no processamento da ordem nº 20210001882178, para o qual não ocorreu o bloqueio de valores nas contas vinculadas à LOURIVAL DE SOUZA LIMA CPF/CNPJ: 00004700393963, ao contrário do que foi informado à essa Vara, e dessa forma, não existem valores a serem transferidos”.Após, a exequente requereu a apresentação de extratos e do procedimento administrativo ocorrido ou da auditoria, assim como a relação de todos os processos afetados pelo sistema. Tal requerimento foi indeferido (mov. 228.1), por entender que já havia sido esclarecido que houve erro sistêmico.Pois bem.Da análise do ofício colacionado, verifico que há dúvida quanto ao bloqueio de valores, uma vez que a informação apresentada se deu sem qualquer outro documento que possa corroborar com a afirmação de que não há saldo disponível. Ainda por se tratar de diversos casos de inconsistências nos valores apurados conforme informado no próprio ofício.Assim, entendo que é o caso de apresentação dos extratos das contas de 10 dias anteriores a realização da busca, para averiguar a efetiva ausência de valores para bloqueio, bem como, um maior esclarecimento específico do bloqueio de valores no caso. Nesse sentido:AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA QUE ESTA APRESENTASSE DOCUMENTOS HÁBEIS A COMPROVAR O INCIDENTE TECNOLÓGICO QUE CAUSOU A CONSULTA DE FORMA EQUIVOCADA ATRAVÉS DO SISTEMA SISBAJUD NAS CONTAS BANCÁRIAS DA PARTE AGRAVADA – INCONFORMISMO DA PARTE EXEQUENTE –PARTE QUE ALEGA QUE O PEDIDO DEVE SER DEFERIDO EM VIRTUDE DA IMPORTÂNCIA DE SE INVESTIGAR O MOTIVO DO ERRO OCORRIDO NO SISTEMA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – PRETENSÃO DE QUE MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO POSITIVO NAS CONTAS DA PARTE RECORRIDA - PRETENSÃO DA EXEQUENTE QUE É PASSÍVEL DE ANÁLISE NOS AUTOS DA EXECUÇÃO - PARTE QUE REQUER SOMENTE QUE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMO INTEGRANTE DO SISBAJUD ESCLAREÇA A INFORMAÇÃO PRESTADA DE OCORRÊNCIA DE PROBLEMA NO SISTEMA - NECESSIDADE DE QUE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PRESTE ESCLARECIMENTOS A FIM DE ELUCIDAR A SITUAÇÃO QUE DE FATO SE AFIGURA ANÔMALA – DETERMINAÇÃO DE QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ONDE SÃO MANTIDAS AS CONTAS QUE FORAM NUM PRIMEIRO MOMENTO BLOQUEADAS, APRESENTE EXTRATOS QUE RETRATEM A MOVIMENTAÇÃO NAS CONTAS NOS ÚLTIMOS 10 (DEZ) DIAS ANTERIORES A ORDEM DE BLOQUEIO, APONTANDO EVENTUAL SALDO NELAS EXISTENTE, BEM COMO PARA QUE PRESTEM INFORMAÇÕES MAIS ESPECÍFICAS ACERCA DO "ERRO SISTÊMICO" RELATADO COMO FUNDAMENTO PARA A NÃO EFETIVAÇÃO DA ORDEM POSTERIORMENTE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 16ª C. Cível - 0045640-73.2021.8.16.0000 - Rel.: Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau Marco Antônio Massaneiro - J. 25.10.2021).Diante do exposto, dou parcial provimento ao agravo de instrumento para determinar o encaminhamento de ofício a Caixa Econômica Federal, para que apresente os extratos das contas de 10 dias anteriores a busca no sistema SISBAJUD, para constatação da ausência de saldo e maiores esclarecimentos acerca do ocorrido na presente demanda, nos termos da fundamentação supra.
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