SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0035989-80.2022.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Vania Maria da Silva Kramer
Juíza de Direito Substituto em Segundo Grau
Órgão Julgador: 16ª Câmara Cível
Comarca: Quedas do Iguaçu
Data do Julgamento: Mon Mar 06 00:00:00 BRT 2023
Fonte/Data da Publicação:  Thu Mar 09 00:00:00 BRT 2023

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISUM QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO MANEJADA PELOS ORA AGRAVANTES, ACERCA DO VALOR DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. ATO REGULARMENTE PRATICADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. PRESUNÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA E FÉ PÚBLICA DO PROFISSIONAL QUE REALIZOU O LAUDO NÃO DESCONSTITUÍDAS. TRABALHO QUE OBSERVOU OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NOS ARTS. 827 DO CPC E 147 DO CN-TJPR. POSSIBILIDADE, NO ENTANTO, DE NOVA AVALIAÇÃO, CONSIDERANDO QUE O LAUDO, IN CASU, FOI PRODUZIDO HÁ MAIS DE 2 (DOIS) ANOS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA QUE NÃO SE MOSTRA SUFICIENTE PARA REFLETIR O REAL PREÇO DO IMÓVEL. EXEGESE DO ART. 873 DO CPC. MELHOR INTERESSE DA CREDORA E DOS DEVEDORES. PRECEDENTES. DECISÃO REFORMADA PARA DETERMINAR RENOVAÇÃO DA AVALIAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.