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Processo:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
15ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI
RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901
Autos nº. 0004732-59.2007.8.16.0001/1

Embargos de Declaração n° 0004732-59.2007.8.16.0001 ED 1
8ª Vara Cível de Curitiba
Arnaldo ChruscinskiEmbargante(s):
Banco do Brasil S/AEmbargado(s):
Relator: Desembargador Jucimar Novochadlo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTA
CORRENTE. ACÓRDÃO.OMISSÃO. VERIFICAÇÃO. EFEITOS DA
REVELIA. VÍCIO SANADO SEM ALTERAÇÃO DO JULGADO.
Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar
omissão, obscuridade ou contradição contida no julgado, ou ainda,
para sanar erro material.
Embargos de declaração acolhidos, sem atribuição de efeitos
infringentes.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração
n° 0004732-59.2007.8.16.0001 ED 1, de Curitiba, 8ª vara cível de Curitiba, em que figura
como Embargante Arnaldo Chruscinski Embargado Banco do Brasil S/A.
1. Trata-se de embargos de declaração opostos por Arnaldo Chruscinski
em face do acórdão proferido por esta 15ª C. Cível, que, por unanimidade de votos conheceu
em parte do recurso e na parte conhecida negou provimento.
Sustenta o embargante, em síntese, que o acórdão é omisso no tocante a
alegada revelia do embargado. Assim, pleiteia pela manifestação acerca da matéria, bem
como, do artigo 344 do CPC, inclusive para fins de prequestionamento.
É o relatório.

2. Embargos acolhidos, sem efeitos infringentes.
Nos termos do art. 1022, CPC/2015, cabem embargos de declaração
quando ocorrer no julgado obscuridade, contradição ou se for omitido ponto sobre o qual
deveria pronunciar-se o tribunal.
Infere-se, pois, que a função primordial dos embargos é completar o
julgado para torná-lo inteligível, inequívoco e completo. Ou, em outras palavras, declarar o “o
.exato conteúdo material da decisão ”
Analisando o acórdão, verifica-se que, de fato, houve omissão no tocante
aos efeitos da revelia.
Assim, passo a análise da questão.
Pois bem.
É pacífico o entendimento de que a revelia, prevista no artigo 344 do
CPC/15, não implica na automática procedência dos pedidos, pois a presunção de veracidade
que dela decorre é relativa, fazendo-se necessária uma adequada análise do conjunto
probatório.
Nesse sentido:
AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM
RECURSO ESPECIAL. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EFEITOS DA
REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA
DE PACTUAÇÃO. RELAÇÃO CONTRATUAL ANTERIOR À DIVULGAÇÃO DA
MÉDIA DE MERCADO PELO BACEN. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.
REDISTRIBUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. 1. A
revelia enseja a presunção relativa da veracidade dos fatos narrados pelo autor da
ação, podendo ser infirmada pelas provas dos autos, motivo pelo qual não
determina a imediata procedência do pedido. [...] 4. Agravo interno a que se nega
provimento.
(AgInt nos EDcl no AREsp 1381099/SC, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI,
QUARTA TURMA, julgado em 11/06/2019, DJe 14/06/2019)
No caso, verifica-se que o julgamento foi realizado com base na perícia
técnica produzida na instrução processual, não havendo que se falar em aplicação dos efeitos
da revelia.
3. Diante do exposto, acolhem-se os presentes embargos, apenas para
sanar a omissão referente aos efeitos da revelia, sem atribuição de efeitos infringentes.

[1] Teixeira Filho, Manoel Antonio. Os embargos de declaração na justiça do trabalho. São Paulo : LTr, p. 28
[1]
Ante o exposto, acordam os Desembargadores da 15ª Câmara
Cível do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ, por unanimidade de votos, em julgar
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS o recurso de Arnaldo Chruscinski.
O julgamento foi presidido pelo (a) Desembargador Luiz Carlos
Gabardo, sem voto, e dele participaram Desembargador Jucimar Novochadlo (relator),
Desembargador Hamilton Mussi Corrêa e Desembargador Hayton Lee Swain Filho.
21 de agosto de 2019
Desembargador Jucimar Novochadlo
Juiz (a) relator (a)