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Processo:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 0046534-15.2022.8.16.0000 em que é Agravante CELIA MARIA LASS E RONALDO DUSCHENES e Agravado Banco do Brasil S/A.
I – RELATÓRIO
Trata-se de Agravo de instrumento sob nº 0036353-52.2022.8.16.0000 interposto por EDUARDO CALDAS FERRO em face de decisão que indeferiu o pedido de recebimento de ação revisional anteriormente ajuizada como se fosse embargos à execução.
O recorrente alega, em síntese, que: a) os precedentes expostos na decisão agravada não se aplicam ao caso, b) o título executivo é contemplado pela ação revisional, c) é possível o recebimento de ação revisional anteriormente ajuizada como se fosse embargos à execução.
Pede a atribuição de efeito ativo para a suspensão da execução até o julgamento do recurso. No mérito, postula o recebimento dos embargos à execução como ação revisional.
Indeferida a antecipação dos efeitos da tutela recursal no mov. 18.
Contrarrazões no mov. 23.
É a breve exposição.

II – VOTO E FUNDAMENTAÇÃO
II.a) Juízo de Admissibilidade
Considerando que, quanto ao pedido inicial recursal, estão presente os requisitos intrínsecos de admissibilidade (cabimento; interesse recursal; legitimidade para recorrer; e inexistência de fato extintivo do direito de recorrer) e extrínsecos (tempestividade; regularidade formal), conheço o recurso (mov. 1.1 – TJPR).
II.b) Mérito
Da atenta análise dos autos, verifico que não assiste razão ao agravante, devendo ser mantida a decisão do juízo de origem.
Isso porque não se vê atendidos os requisitos específicos do CPC sobre os embargos à execução, dentre outros, de declarar o valor que entende correto (§3º, art. 917, CPC).
Ademais, na ação revisional, o agravante pretende a revisão de inúmeros contratos bancários, dentre eles cédulas de crédito e conta corrente, enquanto que, na presente execução, executa-se uma única cédula rural pignoratícia.
Assim, verifica-se que a conduta do agravante, em pretender transmutar ação que discute inúmeras operações para que seja recebida como embargos à execução de uma destas operações resulta, ainda que indiretamente, em excessivo tumulto processual, até porque feito no bojo da própria execução.
Isto é, a conduta do executado denota intenção de causar tumulto à execução, sendo que nada lhe impedia de apresentar embargos à execução com impugnações específicas ao presente processo e com o preenchimento dos requisitos do art. 917 do CPC.
Com esse agir, o executado viola o dever de boa-fé (CPC, art. 5º) e de cooperação “para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (CPC, art. 6º).
Por fim, e ainda que se desconsiderasse todos esses fatores, não parece ser possível suspender a execução em razão da existência de probabilidade de que a revisional fosse recebida como embargos.
Para suspender a execução seria necessário, em verdade, que houvesse probabilidade de que a revisional fosse recebida como embargos e, assim sendo, lhe fosse atribuído efeito suspensivo, nos termos do art. 919, §1º do CPC. E, para assim acontecer, ainda que superado o recebimento como embargos, deveria existir probabilidade de êxito do pedido revisional especificamente no que se diz ao título executivo, o que sequer foi alegado pelo agravante.
É dizer, a ação revisional não pode ser recebida como embargos à execução e, diante da ausência de demonstração de probabilidade de êxito na revisional, não há como se suspender a execução. Todavia, é certo que eventual julgamento procedente na revisional poderá ser utilizado pelo executado para fim de alegar excesso de execução ou outra questão de ordem pública.
Ante todo o exposto, voto por conhecer e negar provimento ao presente recurso de agravo de instrumento, mantendo-se na íntegra a decisão agravada.
III – DECISÃO