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Processo:

I. WILHEM MARQUES DIB interpôs AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso, contra decisão de mov. 377.1 dos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 846-42.2016.8.16.0161, que fixou o valor dos honorários do perito, nos seguintes termos:
“1. Em análise à solicitação da parte exequente em mov. 352.1 indefiro o reajuste de honorários periciais de R$ 20.931,00 para R$ 2.590,75, dado que o valor orçamentado pelo profissional não é distante da realidade, pois ele utilizou-se da tabela do IBAPE juntamente com critérios de relevância, tempo e dificuldade do trabalho a ser realizado. No entanto, determino que o valor seja reduzido em 10%, conforme proposto pelo perito em mov. 362.1, ficando a perícia valorada em R$ 18.837,90, podendo ser realizado o pagamento em 4 parcelas, sendo uma entrada de R$ 4.709,48 em 15 dias e mais 3 parcelas sucessivas de R$ 4.709,47 com vencimentos a cada 30 dias. 2. Aguarde-se o depósito da primeira parcela dos honorários parte executada e, então, intime-se o perito para elaboração do laudo no prazo de 30 dias. 3. Diligências necessárias.”.
Inconformado, aduz o agravante, em síntese, que: (a) o caso trata de execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito rural - pignoratícia e hipotecária, cujo valor perfaz a quantia de R$ 208.828,91 (duzentos e oito mil reais oitocentos e vinte e oito reais e noventa e um centavos); ante o indeferimento do efeito suspensivo aos embargos à execução opostos, foi efetivada a penhora sobre os imóveis de matrículas nºs 3.638 e nº 2.450, ambas do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sengés-PR; (b) o perito judicial apresentou proposta de honorários no valor de R$ 20.931,00 (vinte mil, novecentos e trinta e um reais) para emitir laudo de avaliação do imóvel; tanto executante como executados discordaram do valor da perícia, propondo a redução do montante para R$ 2.590,75 (dois mil quinhentos e noventa reais e setenta e cinco centavos); (c) o Juízo de origem proferiu decisão reduzindo tão somente em 10% (dez por cento) o valor do honorários periciais, fixando-os em R$ 18.837,90 (dezoito mil, oitocentos e trinta e sete reais e noventa centavos), parcelado em 4 prestações; (d) que os valores apresentados são desproporcionais, eis que na proposta foram incluídas atividades desnecessárias que incrementam o custo da perícia; ao contrário do que consta na proposta do perito, considerando que se trata de laudo de avaliação de imóvel, não há quesitos a serem respondidos, tampouco despesas com materiais de escritório; (e) que estão presentes os requisitos legais para o deferimento do efeito suspensivo pleiteado; o perigo da demora decorre da possibilidade de que a perícia seja paga e iniciada, sem a devolução dos valores a posteriori ao ora agravante. Assim, requer o recebimento do agravo com atribuição do efeito suspensivo e, no mérito, o provimento do recurso com a reforma da decisão (mov. 1.1).O pedido liminar foi deferido para suspender a eficácia da decisão agravada até o julgamento do mérito recursal (mov. 9.1).Devidamente intimado para apresentar suas contrarrazões ao recurso, o BANCO DO BRASIL S/A pleiteando seja acolhida “a presente contraminuta, julgando-se pelo conhecimento do agravo, e, no mérito, pelo seu provimento, observada a fundamentação contida no v. despacho recorrido, o qual merece ser alterada” (mov. 15.1).É o relatório.

II. Trata-se de agravo de instrumento no qual se pleiteia a reforma da decisão que, em sede de execução de título extrajudicial, reduziu em 10% os honorários periciais. Pleiteia o agravante sejam reduzidos os honorários para o valor de R$ 2.590,75.O recurso comporta acolhimento.Compulsando os autos originários denota-se que, acatando pedido da parte exequente, o Magistrado determinou a penhora de dois imóveis de propriedade do executado (decisão de mov. 153.1 e termo de penhora de mov. 156.1), a saber:Um terreno rural, com área de 60,80 hectares ou 25,12 alqueires, localizada no Bairro do Reianópolis, denominada de Fazenda do Miolo, no município de Sengés-PR, matriculado no CRI local sob nº 2.450 (mov. 135.4);Um terreno rural, com área de 559,8754 hectares ou 231,35 alqueires, localizado na Fazenda Morungava, no município de Sengés-PR, denominado de Fazenda Santa Maria II, matriculado no CRI local sob nº 3.638 (mov. 135.6).
Inconformado com o valor apresentado pela avaliadora judicial para o imóvel de matrícula n° 2.450 (mov. 274.1), os executados apresentaram impugnação (mov. 286), tendo o Juízo determinado a realização de nova avaliação do imóvel (mov. 295.1).O primeiro perito nomeado pelo Magistrado apresentou proposta de honorários no valor de R$ 9.340,00 (nove mil, trezentos e quarenta reais), considerando necessárias 20 horas de trabalho para a realização da perícia, a um valor de R$ 467,00 (quatrocentos e sessenta e sete reais) a hora trabalhada (mov.
307.1). Todavia, este perito foi considerado suspeito, por ter prestado serviços anteriores a uma das partes (mov. 323.1).Assim, foi nomeado o atual perito, que apresentou proposta de honorários requerendo os mesmos R$ 467,00 (quatrocentos e sessenta e sete reais) por hora trabalhada, mas fixou um total de 43 (quarenta e três) horas de trabalho em sua proposta (mov. 343.1), além da cobrança de material de escritório.Neste ponto, é de se salientar que o valor da hora técnica está dentro dos padrões orientados pelo Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do Paraná (IBAPE-PR)[1].Contudo, o mesmo Instituto, em resposta formulada ao Conselho Nacional de Justiça referente a Consulta Pública relativa à fixação dos honorários a serem pagos aos peritos no âmbito da justiça gratuita, opinou no sentido de que a confecção de Laudo de Avaliação de Imóveis Rurais segundo as Normas ABNT 14653 -1 e 3 demandaria apenas 24 (vinte e quatro) horas de trabalho[2].Muito embora o presente caso não se trate de beneficiários da justiça gratuita, o total de horas para a realização da perícia pode ser tomada como referência. Ou seja, o montante de 43 (quarenta e três) horas fixadas pelo perito aparentemente se revelaria excessivo tomando-se como parâmetro não somente o que preceitua o IBAPE, como também tendo em vista a proposta do primeiro perito.Além disso, no mesmo documento, o IBAPE fixa que o valor mínimo para a avaliação de um único imóvel rural não pode ser inferior a R$ 4.800,00, conforme se vê:

Destaque-se, por oportuno, que a determinação do valor da perícia deve levar em conta a complexidade e extensão do trabalho a ser realizado pelo profissional. E, no caso, o imóvel a ser avaliado não só não apresenta benfeitorias (conforme constou do laudo da avaliadora judicial – mov. 274.2), como também não possui uma área de dimensões especialmente elevadas – a propriedade tem 60,80 hectares. Ou seja, não se vislumbra grande complexidade e/ou excessivo trabalho para elaboração da perícia, que justifique os valores requeridos pelo expert.Em casos similares, ou seja, avaliação de apenas um imóvel rural, com dimensões semelhantes ao que será objeto da nova avaliação nestes autos, há precedentes desta Corte que fixaram os honorários periciais no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Confira-se:
agravo de instrumento – CARTA PRECATÓRIA - DECISÃO QUE REDUZIU OS HONORÁRIOS PERICIAIS PARA R$ 12.000,00.1. Pedido de redução dos honorários do Sr. Avaliador Judicial – Acolhimento – Excessividade do valor proposto – Trabalho que se limita a avaliação do valor de mercado de um único imóvel rural – Redução dos honorários que se impõe – Possibilidade de designação de novo perito, em caso de não aceitação da redução dos honorários – Precedentes desta e. Corte de Justiça.2. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0046414-40.2020.8.16.0000 - Almirante Tamandaré -
Rel.: DESEMBARGADOR OCTAVIO CAMPOS FISCHER -
J. 21.03.2022 – grifou-se)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE UM IMÓVEL RURAL. DECISUM QUE HOMOLOGOU O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. NECESSIDADE DE REDUÇÃO, LEVANDO-SE EM CONTA O TRABALHO NECESSÁRIO E A COMPLEXIDADE DA AVALIAÇÃO A SER REALIZADA. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. POSSIBILIDADE DE DESIGNAÇÃO DE NOVO PERITO, NO CASO DE NÃO ACEITAÇÃO EM REDUZIR OS HONORÁRIOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - 0008275-82.2021.8.16.0000 - Sengés -
Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU VANIA MARIA DA SILVA KRAMER -
J. 26.07.2021 – grifou-se)
Agravo de Instrumento. Execução de título extrajudicial. Carta precatória expedida para avaliação de imóvel penhorado, por perito nomeado pelo juízo. Impugnação ao valor proposto pelo perito. Rejeição pelo juízo deprecado. Irresignação da parte executada. Pretensa redução dos honorários periciais. Possibilidade. Trabalho a ser realizado que se restringe à atribuição do valor de mercado de um único imóvel rural. Observância ao valor mínimo indicado na tabela de honorários do IBAPE-PR. Decisão reformada. Recurso conhecido e provido. (TJPR - 13ª C.Cível - 0005607-12.2019.8.16.0000 - Telêmaco Borba -
Rel.: DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA -
J. 07.08.2019 – grifou-se)
Destarte, voto por conhecer e dar provimento ao recurso a fim de reduzir os honorários periciais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ressalvado o direito do perito, em não concordando, desistir do encargo, para efeito de nomeação de outro profissional eventualmente interessado.