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Acórdão
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1. Trata-se de apelações cíveis interpostas por Valdir Ronaldo Chostak Wenglarek e Z.C. da S. Barros & Filho Ltda-ME (representada) em face à sentença (eDoc.172.1 – 1º grau) proferida nos embargos de terceiro sob nº 0000731-54.2021.8.16.0158 que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, por ausência do interesse de agir, nos termos do art. 485, VI do CPC, e condenou os embargados, na proporção de 50% para cada um, ao pagamento das custas processuais e honorários de 10%, ante o princípio da causalidade, eis que teriam dado causa à oposição dos embargos. Segundo o juízo a quo, o embargado Valdir por ser executado na ação principal em fase de cumprimento de sentença, e Z.C. da S. Barros & Filho LTDA-ME como responsável pela averbação premonitória.Em suas razões, o apelante 01 Valdir (eDoc.228.1 – 1º grau), requer a reforma da sentença para o fim de o excluir da condenação no rateio de custas processuais e honorários de sucumbência, fixados em 10% sobre o valor da causa.Sustenta que foram os apelados que deram causa à instauração do processo já que não efetuaram a transferência da propriedade dos imóveis em tempo hábil. Menciona que segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, os ônus das verbas honorárias devem ser imputados à parte vencida ou a quem deu causa à instauração do processo, de forma que se não deu causa à propositura da demanda, não pode ser condenado no rateio de 50% dos honorários advocatícios e custas processuais.O apelante entende que lhe imputar o pagamento dos honorários de sucumbência importaria em beneficiar os terceiros pelo não cumprimento da obrigação na transferência de patrimônio na época da celebração da venda, afrontando aos princípios da efetividade do processo, da boa-fé e da cooperação.Sustenta que os honorários de sucumbência são devidos ao advogado da parte vencedora pela sua atuação no feito, tendo os procuradores dos apelados atuado de forma mínima na demanda, de forma que se mostraria elevador o valor de 10% sobre o valor atualizado a execução, equivalendo a mais de R$ 20.406,94 (vinte mil quatrocentos e seis reais e noventa e quatro centavos), já que a demanda seria marcada pela simplicidade, sem abordagem de temas jurídicos complexos e sem sequer ser designada audiência de instrução e julgamento.Reforça que se por um lado a verba honorária não pode ser irrisória, por outro lado, também não pode ser exorbitante, de forma que a fixação deveria se dar por apreciação equitativa. Justifica que o alto valor atribuído à causa à época tornaria desproporcional o valor da condenação em honorários, razão pela qual esta deve ser minorada, sendo mais razoável e proporcional do trabalho desenvolvido.Sendo assim, o apelante requer o provimento do apelo para que seja excluído da condenação do rateio de 50% dos honorários de sucumbência e custas processuais, ou subsidiariamente, pela minoração da verba honorária, com base no parágrafo 8º do art. 85 do Código de Processo Civil.Devidamente intimados, os apelados apresentaram contrarrazões (eDoc.249.1 – 1º grau), pugnando pelo não provimento do recurso.Já a apelante 02 Z.C. da S. Barros & Filho Ltda-ME, apontou nas suas razões (eDoc.242.1 – 1º grau), que quem evidentemente deu causa a ação foi o embargado Valdir, pois a perda do objeto se deu porque este apresentou outros bens para garantir a execução no qual é parte, devendo o ônus recair exclusivamente sobre ele, especialmente porque a ação envolvendo os embargados tramita desde 2015.Menciona que o princípio da causalidade não pode prejudicar o titular de um direito líquido e certo, já que seria exequente do embargado Valdir e realizou as medidas legais e cabíveis para satisfação do seu crédito.A apelante aduz que subsidiariamente, a sentença merece reforma no que se refere aos honorários de sucumbência e custas processuais, por terem sido arbitrados em proporção não condizente com as peculiaridades do caso, não tendo a condenação recíproca em 50% trazido o equilíbrio correto entre o vencido e o autor, pois foram vários pedidos na inicial e os próprios apelados que apresentaram pedido de extinção do feito. Menciona que a extinção por perda do objeto afasta a incidência do §2º do art. 85 do CPC, devendo ser aplicado o princípio da apreciação equitativa, com redução da verba para 5% sobre o valor da causa. Reforça a apelante que agiu de boa-fé, tendo a causa se dado exclusivamente por culpa do embargado Valdir, o qual noticiou a alteração da garantia para colocar fim a presente demanda e o pedido de extinção requerido pelos apelados.Sendo assim, requer a reforma da sentença para condenar os apelados no pagamento de 100% das custas e honorários advocatícios.Devidamente intimados, os apelados apresentaram contrarrazões, pugnando pelo não provimento do recurso (eDoc.239.1 e 248.1 – 1º grau).
2. De início, aponto a possibilidade de julgamento em conjunto das apelações eis que ambas abrangem a análise sobre a parte responsável pelo pagamento do ônus de sucumbência.Com efeito.A sucumbência, para arbitramento dos honorários advocatícios, tem por baliza a aplicação do princípio da causalidade.Segundo Yussef Said Cahali: “o princípio da causalidade, e sua adequada aplicação em sede de embargos de terceiros, assume particular relevância na hipótese de embargos de terceiro oferecidos pelo compromissário comprador de imóvel, com título não registrado que tenha sido penhorado na execução contra o alienante.” (CAHALI, Yussef Said. Honorários Advocatícios. 4 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. p. 648).Além do mais, a Súmula 303 do Superior Tribunal de Justiça dispõe que em embargos de terceiro, quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios, que no caso foi o embargante.Isso porque, como defende Cahali, se a penhora somente ocorreu porque o compromissário comprador não procedeu ao respectivo registro imobiliário, fazendo com que o exequente fosse levado a equívoco ao requerê-la com base no registro imobiliário ainda em nome do devedor-executado, nada justifica seja o embargante beneficiado com honorários em razão de uma lide a que ele próprio deu causa. (CAHALI, Yussef Said. Honorários Advocatícios. 4 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. p. 648).Neste sentido:PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ÔNUS SUCUMBENCIAL. RESPONSABILIDADE DE QUEM DEU CAUSA À CONSTRIÇÃO INDEVIDA DO BEM. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 303/STJ. REVISÃO DA CONCLUSÃO DA CORTE ESTADUAL. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Este Superior Tribunal de Justiça possui entendimento assente, consignado em sua Súmula 303, no sentido de que, "Em embargos de terceiro, quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios". 2. Na espécie, o Tribunal estadual afirmou que o ajuizamento dos embargos de terceiro foi o meio adequado e essencial para liberação da indevida constrição do bem, razão pela qual o Fisco foi condenado a arcar com os ônus de sucumbência. A alteração dessa conclusão, tal como colocada a questão nas razões recursais, demandaria, necessariamente, novo exame do acervo fático probatório constante dos autos, providência vedada em recurso especial, conforme o óbice previsto na Súmula 7/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AgRg no REsp: 942214 RS 2007/0085119-0, Relator: Ministro SÉRGIO KUKINA, Data de Julgamento: 03/10/2013, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 11/10/2013)Trata-se aqui de inércia ou omissão dos terceiros adquirentes, os quais realizaram de imediato o registro do imóvel nos termos do art. 1.245 do Código Civil, permanecendo em condição de possível constrição do bem que ainda estava sob propriedade do embargado Valdir Ronaldo.“Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. § 1º Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel.”Confira-se: APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – APELAÇÃO CÍVEL 01 – PRETENSÃO DO EMBARGANTE DE QUE O ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA RECAIA SOBRE A PARTE EMBARGADA – IMPOSSIBILIDADE – ESCRITURA PÚBLICA DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA QUE NÃO FOI REGISTRADA NA RESPECTIVA MATRÍCULA DO IMÓVEL QUANDO DA CONSTRIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE DE CIÊNCIA PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA ACERCA DE SUA ALIENAÇÃO – PARTE EMBARGANTE QUEM DEU CAUSA À PROPOSITURA DA AÇÃO – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – SÚMULA 303 DO STJ – APELAÇÃO CÍVEL 02 – INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EMBARGADA QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS POR EQUIDADE – NÃO ACOLHIMENTO – CORRETA A FIXAÇÃO COM FUNDAMENTO NA EQUIDADE DIANTE O ELEVADO VALOR DA CAUSA – FIXAÇÃO DENTRO DOS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – DEMANDA DE BAIXA COMPLEXIDADE – CORRETA A APLICAÇÃO DO § 8º, DO ARTIGO 85 DO CPC – PRECEDENTES. RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. (TJPR - 16ª C.Cível - 0018493-64.2020.8.16.0014 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADORA MARIA MERCIS GOMES ANICETO - J. 23.05.2022)Inclusive, observo que a escritura de compra e venda (eDoc.1.6 – 1º grau) realizada por Luiz Gonzaga e Valdir Ronaldo se deu posteriormente à averbação acerca da existência da ação de cumprimento de sentença, ou seja, o comprador tinha ciência da demanda constante no registro.Sendo assim, se os embargantes firmaram escritura de compra e venda, não a averbaram no Registro Imobiliário e por isso não possibilitou a ciência de terceiros sobre o negócio, ocasionando a constrição, devem responder pela verba da sucumbência nos embargos de terceiro. Por fim, esclareço que ao contrário do que sustentam os apelantes nas suas razões recursais, os honorários devem ser pagos no montante de 10% sobre o valor atualizado dos embargos de terceiro, e não em 10% sobre o valor atualizado da execução: valor que efetivamente traduz o conteúdo econômico almejado.3. Forte em tais fundamentos, voto no sentido de conhecer e dar provimento aos recursos para o fim de alterar o ônus de sucumbência, o qual deve ser pago pela parte embargante nos termos fixados pela sentença.É o voto.
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